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Ato Original
Rectificação n.º 863/2000. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 1998, o aviso n.º 13 206/98, a habilitação profissional da professora dos grupos de Educação Física dos ensinos preparatório e secundário Nilma Maria Matias de Almeida Vieira, a qual lhe foi reconhecida por aplicação do artigo XIV do acordo cultural entre Portugal e o Brasil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47863, de 26 de Agosto de 1967, rectifica-se que onde se lê "10 valores" deve ler-se "17,4 valores".
24 de Fevereiro de 2000. - Pelo Director do Departamento, a Coordenadora do Núcleo de Organização Curricular e Formação, Maria Luísa Cabeçadas Arsénio Nunes.
