Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 864/2003. - No n.º 2 do despacho conjunto n.º 299/2003, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 2003, rectifica-se que onde se lê "no montante de Euro 268 983 (IVA incluído)" deve ler-se "no montante de Euro 273 581 (IVA incluído)".
10 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, José Maria Mendes Moreira.
