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Ato Original
Rectificação n.º 866/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, apêndice n.º 114, de 9 de Setembro, o nome indicado no aviso n.º 6932/2004, 2.ª série, AP., rectifica-se que onde se lê "Rosa Mário Lima Corlos" deve ler-se "Rosa Maria Lima Carlos".
13 de Outubro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Graça Ribeiro.
