Rectificação n.º 871/2004 - AP, de 29 de novembro

Rectificação n.º 871/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação no apêndice n.º 125 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004, aviso n.º 7880/2004 (2.ª série) - AP., rectifica-se que onde se lê "um ano" deve ler-se "seis meses".

21 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Edgar Manuel da Conceição Gata.