Rectificação n.º 880/2005, de 20 de maio

Rectificação n.º 880/2005. - Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho n.º 25 400/2004, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 10 de Dezembro de 2004, a p. 18 456, col. 2.ª, rectifica-se que onde se lê "O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2004." deve ler-se "O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 2004.".

3 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Miguel Barreto.