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Ato Original
Rectificação n.º 888/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 2004, o aviso (extracto) n.º 5194/2004 (2.ª série), a p. 6300, rectifica-se o movimento de transferências na categoria de TATA no período de 1 a 15 de Outubro de 2003:
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Abril de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
