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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 893/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 9603/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2005, rectifica-se que no primeiro, terceiro e quarto parágrafos, onde se lê "Comissariado Geral Responsável pelo Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier" deve ler-se "Comissariado Geral Responsável pelo V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier".
10 de Maio de 2005. - O Chefe do Gabinete, Vítor Daniel Rodrigues Viana.
