Rectificação n.º 91/2002, de 15 de janeiro

Rectificação n.º 91/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 26 482/2001 (2.ª série) no Diário da República, n.º 300, de 29 de Dezembro de 2001, a p. 21 411, rectifica-se que onde se lê "nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto" deve ler-se "nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º e do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, e pelo trabalho efectuado ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 299/88".

13 de Dezembro de 2001. - (Assinatura ilegível.)