Rectificação n.º 91/2004 - AP, de 18 de fevereiro

Rectificação n.º 91/2004 - AP. - No apêndice n.º 156/2003 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, a p. 3, foi publicado com inexactidão o aviso da Câmara Municipal de Alenquer referente à celebração de contrato a termo certo. Assim, onde se lê "[ ... ] na alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro [ ... ]" deve ler-se "[ ... ] na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro [ ... ]".

7 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.