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Ato Original
Rectificação n.º 917/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, apêndice n.º 171, de 19 de Novembro de 2003, o despacho n.º 6403/2003, rectifica-se que onde se lê "Dr. António José Santos Silva" deve ler-se "Dr. António Jorge Santos Silva".
20 de Novembro de 2003. - Pelo Coordenador, o Chefe da Divisão dos Recursos Humanos, Albino Evangelista Fernandes João.
