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Ato Original
Rectificação n.º 932/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 10 190/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de Maio de 2005, rectifica-se que onde se lê "assessora do quadro único do Ministério da Educação" deve ler-se "assessora principal do quadro único do Ministério da Educação".
16 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.
