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Ato Original
Rectificação n.º 94/2004. - Por ter sido incluído indevidamente no aviso (extracto) n.º 13 791/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2003, a p. 18 900, rectifica-se e faz-se público que é retirado no referido aviso o nome de Rafael Conceição Mateus.
5 de Janeiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.