Rectificação n.º 978/2004, de 24 de maio

Rectificação n.º 978/2004. - Em cumprimento do despacho do director-geral de 10 do mês em curso, e por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 30 de Abril de 2004, o despacho n.º 8667/2004 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral dos Impostos, rectifica-se que, na primeira parte do n.º 4 do capítulo I, onde se lê "alíneas b), c) e e) do n.º 1.3" deve ler-se "alíneas a), b) e d) do n.º 1.3".

11 de Maio de 2004. - O Inspector Tributário Assessor Principal, José Hermínio P. R. Rainha.