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Ato Original
Rectificação n.º 982/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2005, o despacho n.º 9468/2005, a p. 6754, rectifica-se que onde se lê:
"Por despacho de 31 de Abril de 2005 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciada Maria Filomena Pereira Martinho"
deve ler-se:
"Por despacho de 31 de Março de 2005 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Licenciada Maria Filomena Pereira Martinho"
19 de Maio de 2005. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.
