Regulamento n.º 150/2006, de 22 de agosto

Regulamento n.º 150/2006

Regime de transição dos cursos de bacharelato e licenciatura ministrados na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda para a nova organização decorrente da adequação ao Processo de Bolonha.

Nos termos do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, ouvidos os docentes e os alunos através dos órgãos de gestão científica e pedagógica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), foram aprovadas as regras de transição entre a organização de estudos dos cursos superiores ministrados na ESTG em vigor à data do início de vigência do Decreto-Lei n.º 74/2006 e a nova organização decorrente do processo de adequação por este regulada.

Artigo 1.º

Coexistência de ciclos de estudo

A coexistência entre a nova organização de estudos e a anterior não pode exceder um ano lectivo.

Artigo 2.º

Transição dos alunos matriculados no 1.º ciclo no ano lectivo anterior

1 - Transitam para a nova organização de estudos os alunos que, no ano lectivo anterior, se encontravam matriculados nos 1.º e 2.º anos, sendo creditada a formação obtida na anterior organização curricular.

2 - Os alunos que, no plano de estudos anterior, se encontravam matriculados no 3.º ano e não hajam concluído o grau de bacharel optarão por:

a) Manter-se no actual plano curricular, podendo frequentar as actividades lectivas de disciplinas equivalentes no actual plano curricular, sendo-lhes assegurado apoio e tutoria pessoal nos casos de unidades curriculares não existentes na nova organização curricular;

b) Inscrever-se na nova organização curricular, aplicando-se os princípios enunciados no n.º 1.

Artigo 3.º

Transição dos alunos que concluíram o bacharelato no ano anterior e ou se encontrem matriculados no 2.º ciclo da licenciatura bietápica

1 - Os alunos que tenham concluído o bacharelato no ano anterior ao da entrada em vigor da adequação poderão inscrever-se na nova organização curricular, sendo-lhes creditada a respectiva formação.

2 - Aos alunos inscritos nos 1.º e 2.º anos do 2.º ciclo da licenciatura bietápica aplicar-se-ão os princípios enunciados no artigo 2.º

3 - No 1.º ano da entrada em vigor da nova organização de estudos, será assegurada a leccionação do 2.º ano do 2.º ciclo da organização actual.

Artigo 4.º

Creditação da formação obtida

Compete ao conselho científico da Escola, ouvido o respectivo conselho pedagógico, proceder à creditação na nova organização de estudos da formação obtida na anterior organização e fixar o número de créditos e as unidades curriculares que deverão realizar os alunos que hajam transitado de organização de estudos nos termos do presente regulamento.

Artigo 5.º

Regras de transição de ano

As regras de transição de ano constantes do actual regulamento escolar ou outro que o substitua não serão aplicáveis aos alunos inscritos no curso no ano anterior ao da entrada em vigor da adequação, aplicando-se os seguintes princípios:

a) O aluno transitará de ano se, pela actual ou pela nova organização de estudos, satisfizer as condições de passagem de ano do actual ou do novo regulamento escolar;

b) Para os alunos que transitarem para a nova organização de estudos, as regras de admissão a estágio dos alunos inscritos no ano correspondente não serão aplicáveis no ano lectivo da entrada em funcionamento da nova organização curricular.

Artigo 6.º

Cessão da atribuição dos graus actuais

A atribuição do grau de licenciado ou bacharel pelo modelo de organização actual cessará definitivamente no final do ano lectivo de 2009-2010, data a partir da qual todos os alunos serão reintegrados obrigatoriamente na nova organização curricular.

Artigo 7.º

Disposições finais

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação serão resolvidos por despacho do director da Escola depois de ouvidos os órgãos científico e ou pedagógico.

3 de Agosto de 2006. - O Presidente, Jorge Manuel Monteiro Mendes.