Regulamento n.º 169/2006, de 14 de setembro

Regulamento n.º 169/2006

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, o conselho científico da Escola Superior de Educação João de Deus, reunido no dia 20 de Abril de 2006, aprovou o seguinte:

Regulamento das Provas de Admissão para Maiores de 23 Anos

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se a todos os candidatos à frequência do ensino superior na Escola Superior de Educação João de Deus maiores de 23 anos que completem essa idade até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas, nos termos do estabelecido na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Artigo 2.º

Objectivos

O presente Regulamento tem como objectivo estabelecer o objecto e estrutura das provas, regime de inscrição, organização e realização das respectivas provas.

Artigo 3.º

Âmbito

O presente Regulamento só se aplica às provas realizadas pelos candidatos a frequentar os cursos ministrados pela Escola Superior de Educação João de Deus.

CAPÍTULO II

Objecto, organização, realização e estrutura das provas

Artigo 4.º

Objecto das provas

As provas visam avaliar a capacidade para a frequência dos cursos de licenciatura ministrados na Escola Superior de Educação João de Deus.

Artigo 5.º

Forma

A avaliação da capacidade para a frequência dos cursos reveste as formas consideradas mais adequadas para os respectivos cursos e para o perfil do candidato de acordo com as regras expressas neste Regulamento

Artigo 6.º

Componentes obrigatórias da avaliação e peso na classificação final

1 - Apreciação do currículo escolar e profissional do candidato - 20%.

2 - Avaliação das motivações do candidato aferidas através de entrevista - 40%.

3 - Realização de uma prova escrita de avaliação de conhecimentos e competências indispensáveis ao ingresso e progressão no curso - 40%.

Artigo 7.º

Estrutura das componentes obrigatórias

Currículo - a apreciação do currículo do candidato privilegiará os aspectos ligados directa ou indirectamente ao sistema educativo e a actividades que envolvam o relacionamento com crianças.

Entrevista - tem por objectivo avaliar as motivações do candidato que o levam a optar pelo curso a que se candidata.

Prova - a avaliação dos conhecimentos e competências considerados indispensáveis ao ingresso no curso constará de uma prova escrita abordando os seguintes áreas temáticas:

1) Língua portuguesa;

2) Matemática;

3) Conhecimento do mundo;

4) Sensibilidade para os problemas das crianças.

Artigo 8.º

Procedimentos na realização das componentes de avaliação

1 - A entrevista destinada a avaliar as expectactivas e motivações do candidato tem a duração mínima de dez e máxima de vinte minutos.

2 - A prova escrita terá a duração de cento e vinte minutos.

Artigo 9.º

Júri

A organização e realização da prova é da competência de júris nomeados pelo conselho científico da Escola Superior de Educação João de Deus, compostos por três elementos - um presidente e dois vogais que integrem o respectivo conselho ou outros docentes da Escola na área da especialidade da respectiva prova.

Artigo 10.º

Realização das provas

A prova escrita e a entrevista serão realizadas durante o mês de Junho.

Artigo 11.º

Classificação

Aos candidatos aprovados é atribuída pelo júri uma classificação final expressa na escala numérica inteira de 0 a 20 valores.

Artigo 12.º

Efeitos e validade

1 - A aprovação nas provas para o acesso ao ensino superior produz efeitos para a candidatura ao ingresso nos cursos ministrados na Escola Superior de Educação João de Deus.

2 - À prova efectuada não lhe será concedida qualquer equivalência a habilitações escolares.

Artigo 13.º

Reclamação da classificação final

1 - No prazo de oito dias úteis contados da data da publicação das classificações finais, os candidatos podem apresentar reclamação, mediante a apresentação de uma exposição fundamentada dirigida ao director da Escola, que decidirá no prazo de 10 dias úteis.

2 - Da decisão final do director não é admissível recurso.

CAPÍTULO III

Inscrição e matrícula

Artigo 14.º

Condições para requerer a inscrição

Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas.

Artigo 15.º

Inscrição

A inscrição para a realização da prova é apresentada na Escola Superior de Educação João de Deus, mediante o pagamento de uma taxa, e será efectuada até 26 de Maio.

Artigo 16.º

Documentos

Os candidatos devem entregar fotocópia do bilhete de identidade, boletim de candidatura, a fornecer pela Escola, e todos os documentos curriculares que façam prova das informações prestadas no boletim de candidatura e outros que julguem pertinentes de acordo com o presente Regulamento.

Artigo 17.º

Divulgação das classificações finais

A divulgação das classificações finais será feita 15 dias após a realização das provas de acordo com o estabelecido no artigo 10.º

CAPÍTULO IV

Disposições finais

Artigo 18.º

Dever de informação

O presente Regulamento será publicado na 2.ª série do Diário da República, será divulgado ainda num jornal e constará do site da Escola Superior de Educação João de Deus.

Artigo 19.º

Aplicação supletiva

Em tudo o que não estiver regulado no presente Regulamento são aplicáveis, com as devidas adaptações, as disposições da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e ainda as disposições previstas no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março.

20 de Abril de 2006. - O Director, (Assinatura ilegível.)