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Ato Original
Regulamento n.º 195/2006
Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa e por despacho do presidente do conselho científico de 14 de Junho, proferido por delegação de competências [despacho n.º 22 544/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2005], a seguir se publica o Regulamento do Curso de Pós-Graduação em Reabilitação Cardíaca:
Regulamento do Curso de Pós-Graduação em Reabilitação Cardíaca
O curso de pós-graduação em Reabilitação Cardíaca foi criado pelo conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa em 14 de Junho de 2006, por proposta da Unidade Científico-Pedagógica de Exercício e Saúde. O conselho científico aprovou, na mesma data, o regulamento, as limitações quantitativas, os prazos de candidatura, de inscrição e a data de início do referido curso.
O curso de pós-graduação em Reabilitação Cardíaca pretende proporcionar uma formação especializada no âmbito da reabilitação cardíaca, desenvolvendo as seguintes competências:
a) Dominar o modelo conceptual de reabilitação cardíaca;
b) Saber efectuar o encaminhamento e selecção dos serviços adequados ao estado clínico do doente cardíaco;
c) Prescrição do exercício para doentes cardíacos;
d) Controlo das variáveis hemodinâmicas do doente cardíaco durante a prática do exercício físico; e
e) Utilizar técnicas de modificação do comportamento aplicadas ao perfil de factores de risco cardiovasculares.
1 - Organização e plano de estudos - a organização e as disciplinas do curso são as constantes dos anexos I e II deste Regulamento.
2 - Habilitações de acesso - são admitidos à candidatura ao curso os titulares de licenciatura ou equivalente legal.
3 - Limitações quantitativas:
3.1 - A inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, a fixar pelo conselho científico;
3.2 - O conselho científico estabelecerá, ainda, o número máximo e mínimo de vagas (inscrições) para que o curso possa funcionar;
3.3 - As limitações quantitativas referidas nos números anteriores serão publicadas no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura (anexo III).
4 - Critérios de selecção:
4.1 - Os candidatos à inscrição no curso serão seleccionados pelo júri designado pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:
4.1.1 - Currículo académico, científico e profissional;
4.1.2 - Classificação obtida em eventuais provas de selecção que sejam decididas pelo conselho científico;
4.1.3 - Resultado de entrevista individual, quando tal for considerado necessário pelo júri de selecção.
5 - Prazo e calendário lectivo - os prazos de candidatura e de inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo conselho científico e publicados no Diário da República, 2.ª série (anexo III).
6 - Regime geral - as regras de matrícula e de inscrição, bem como os regimes de faltas, de avaliação de conhecimentos e de equivalência, serão os previstos na lei existente para os cursos de licenciatura naquilo em que não forem contrariados pela presente deliberação e pela natureza do curso.
7 - Regime de avaliação - o discente para ter acesso à avaliação final terá de ter uma assiduidade não inferior 80% da duração total do curso e aproveitamento nas disciplinas que compõem o seu plano de estudos.
8 - Propinas - o montante de propinas e o respectivo regime de pagamento serão fixados pelo conselho directivo, ouvido o conselho científico.
9 - Início de funcionamento - o presente curso entrará em funcionamento no 1.º semestre do ano lectivo de 2006-2007.
2 de Outubro de 2006. - Pelo Secretário, Elisabete Saragoça.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Área científica do curso - exercício e saúde.
2 - Duração normal do curso - um semestre lectivo.
3 - Condições necessárias à concessão do diploma - assiduidade e aproveitamento nas disciplinas que constituem o plano de estudos.
ANEXO II
Plano de estudos
... Horas
1 - O processo de reabilitação cardíaca ... 4
2 - Adaptações agudas cardiovasculares de doentes cardíacos ao exercício físico ... 6
3 - Avaliação, interpretação e estratificação de risco clínico ... 6
4 - Avaliação cardiovascular de doentes cardíacos ... 16
5 - Avaliação da aptidão física de doentes cardíacos ... 16
6 - Programas de reabilitação cardíaca - fase internamento ... 2
7 - Programas de reabilitação cardíaca - fase ambulatória ... 20
8 - Prescrição do exercício físico para doentes cardíacos ... 20
9 - Educação e modificação do perfil de factores de risco ... 12
10 - Nutrição, alimentação e saúde cardiovascular ... 10
11 - Factores psicossociais de doentes cardíacos ... 10
Total ... 120
ANEXO III
Limitações quantitativas, prazos de candidatura e de inscrição e data de início do curso
Limitações quantitativas:
a) Números clausus - 25;
b) Número de inscrições indispensáveis ao funcionamento do curso - 15.
Prazos de candidatura e de inscrição e data de início do curso:
a) Prazo de candidatura - de 8 a 31 de Janeiro de 2007;
b) Prazo de inscrição - de 19 de Fevereiro a 16 de Março de 2007;
c) Início do curso - 4 de Abril de 2007.
