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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento n.º 200-B/2007
Regulamento n.º 200-B/2007, de 14 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Regulamento do Regime de Transição do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais
TEXTO
Regulamento n.º 200-B/2007
Nos termos da deliberação n.º 13/07 do senado universitário, aprovada em sessão de 31 de Maio de 2007, e ao abrigo do disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e ainda no despacho n.º 6110/2007 (2.ª série), de 26 de Março, homologo o Regulamento do Regime de Transição do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais (registo n.º R/B-AD-462/2007), aprovado pelo conselho científico da Universidade Aberta em 14 de Maio de 2007 (deliberação n.º 177/07).
22 de Junho de 2007. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
Regime de transição da licenciatura em Ciências Sociais
Normas regulamentares
Artigo 1.º
Objecto
O presente documento apresenta as normas regulamentares que são adoptadas na Universidade Aberta para efeito de aplicação do regime de transição no curso de licenciatura em Ciências Sociais (1.º ciclo).
Artigo 2.º
Âmbito
O presente regulamento aplica-se a todos os estudantes matriculados no curso de licenciatura em Ciências Sociais adequado a Bolonha e que concluem o curso no ano lectivo de 2006-2007 ou têm de transitar para o novo plano de estudos.
Artigo 3.º
Critérios gerais
O regime de transição na Universidade Aberta cruza dois critérios fundamentais, a saber:
1) A conversão das antigas unidades de crédito, que já contemplavam o número de horas de trabalho do estudante (1 crédito = 22 horas), no regime de ECTS (1 ECTS = 26 horas), segundo o Regulamento da Universidade Aberta Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos, para determinar o número de unidades curriculares que ainda tem de realizar para concluir o curso;
2) A comparação dos antigos e novos elencos curriculares, de modo que o estudante não se inscreva em disciplinas que são iguais ou equivalentes a outras em que já foi aprovado e que realize o conjunto das unidades curriculares que são consideradas necessárias para obter o grau académico.
Artigo 4.º
Tabela de conversão
A aplicação do critério definido no ponto 1 do artigo 3.º faz-se através da seguinte tabela de conversão das antigas unidades de crédito em ECTS, a qual permite também verificar o número de ECTS que faltam realizar e, finalmente, de unidades curriculares.
Artigo 5.º
Quadro comparado dos planos curriculares
A aplicação do critério definido no ponto 2 do artigo 3.º faz-se verificando o quadro de correspondências entre o antigo plano de estudos e o plano de estudos adequado a Bolonha.
Lista comparada do antigo e do novo elenco curricular
Lista comparada do antigo e do novo elenco curricular
Lista comparada do antigo e do novo elenco curricular
Artigo 6.º
Currículo de transição
1 - Os estudantes que, no final do ano lectivo de 2006-2007, tenham realizado 215 ou mais unidades de crédito e as disciplinas obrigatórias do antigo plano de estudos, abaixo referenciadas na tabela, obtêm o grau de licenciatura, podendo solicitar o respectivo diploma ao abrigo destas normas regulamentares de transição curricular.
Código ... Unidades curriculares ... Tipo ... Créditos
2449 ... Introdução às Ciências Sociais ... Semestral ... 5
2651 ... Antropologia Geral ... Anual ... 10
1553 ... Sociologia Geral ... Anual ... 10
2652 ... Introdução à Ciência Política ... Semestral ... 5
3927 ... Problemas Sociais Contemporâneos I. ... Anual ... 10
1557 ... Demografia ... Anual ... 10
2598 ... Psicologia Geral ... Semestral ... 5
2350 ... Psicologia Social ... Anual ... 10
85 ... Princípios de Gestão ... Semestral ... 5
86 ... Introdução ao Direito ... Semestral ... 5
328 ... História Económica e Social ... Anual ... 10
2330 ... Metodologia das Ciências Sociais. ... Anual ... 10
2653 ... História do Pensamento Antropológico. ... Semestral ... 5
2649 ... Teorias Sociológicas Contemporâneas. ... Anual ... 10
2 - Para os estudantes que queiram obter o grau de licenciatura em Ciências Sociais, na área vocacional de Política Social (minor em Serviço Social), a unidade curricular Estágio é obrigatória.
3 - Os estudantes obtêm o grau de licenciatura em Ciências Sociais numa dada especialidade se perfizerem um total de 60 unidades de créditos (51 ECTS) nas disciplinas dessa área vocacional (minor).
4 - Os estudantes obtêm o grau de licenciatura em Ciências Sociais generalista se perfizerem um total de 60 unidades de créditos (51 ECTS) em pelo menos três áreas vocacionais (minor).
5 - Os estudantes que não concluírem o curso no ano lectivo 2006-2007 só podem completá-lo transitando para o novo curso adequado a Bolonha.
a) São necessários 180 ECTS para obter o grau de licenciatura, os quais são obtidos por conversão das unidades de crédito já realizadas e por soma do número de ECTS das unidades curriculares feitas no quadro do curso adequado a Bolonha;
b) O currículo do estudante em regime de transição é composto pelas unidades curriculares em que obteve aprovação no antigo plano de estudos e aquelas que realize do novo plano de estudos.
6 - As designações das unidades curriculares constantes do currículo final são as que constam dos respectivos planos de estudos.
7 - A classificação final do curso é calculada do seguinte modo:
a) A classificação das disciplinas do antigo plano de estudos é a respectiva média aritmética ponderada, sendo o coeficiente de ponderação o que estava em aplicação à data da sua conclusão, daí resultando uma classificação parcial A;
b) A classificação das unidades curriculares (u.c.) do plano de estudos adequado a Bolonha é a respectiva média aritmética ponderada, sendo o coeficiente de ponderação definido nos regulamentos dos cursos adequados, daí resultando uma classificação parcial B;
c) A classificação final é a média ponderada das classificações parciais A e B, calculada em função do número de unidades curriculares feito em cada um dos planos de estudos:
F = (A x C + B x D)/C + D
F = classificação final;
A = média ponderada das disciplinas do antigo plano de estudos;
C = número de disciplinas feitas no antigo plano de estudos;
B = média ponderada das u.c. do novo plano de estudos;
D = número de u.c. feitas no novo plano de estudos;
C + D = número total de u.c. realizadas
Artigo 7.º
Disposições finais
1 - Excepcionalmente, no ano lectivo de 2006-2007, a melhoria das classificações obtidas nas disciplinas realizadas neste mesmo ano lectivo só poderá efectuar-se na época especial para o trabalhador-estudante.
2 - A aplicação das presentes normas regulamentares será da competência dos Sector de Candidaturas e Certificação, com o acompanhamento dos coordenadores dos cursos para efeito de esclarecimento de dúvidas e de resolução de eventuais situações problemáticas.
3 - Estas normas regulamentares manter-se-ão em vigor até à obtenção do diploma do curso pelo último estudante que for sujeito ao regime de transição em 2007-2008.