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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento n.º 214-C/2007, de 23 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamento do Curso de Licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos
TEXTO
Regulamento n.º 214-C/2007
Nos termos da deliberação n.º 10/07 do senado universitário, aprovada na sessão de 31 de Maio de 2007, e com fundamento no disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e ainda no despacho n.º 6110/2007 (2.ª série), de 26 de Março, homologo o Regulamento do Curso de Licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos (registo n.º R/B-AD-465/2007), aprovado pelo conselho científico da Universidade Aberta em 14 de Maio de 2007 (deliberação n.º 166/07).
22 de Junho de 2007. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
Regulamento do Curso de Licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos (1.º ciclo)
CAPÍTULO I
Objecto, âmbito e conceitos
Artigo 1.º
Criação
O curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos (1.º ciclo) (adiante designado por curso) é um plano de estudos de carácter formal ministrado pela Universidade Aberta (adiante designada por Universidade) em conformidade com o estabelecido no artigo 9.º dos Estatutos da Universidade e ainda com o disposto nos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 2.º
Âmbito
O presente Regulamento aplica-se aos estudantes e aos candidatos a estudantes do curso.
Artigo 3.º
Conceitos
Para efeitos da interpretação e aplicação deste Regulamento pelos órgãos e agentes da Universidade, seguem-se os conceitos definidos nos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro (artigo 3.º), e 74/2006, de 24 de Março (artigo 3.º).
CAPÍTULO II
Condições gerais de organização e funcionamento do curso
Artigo 4.º
Condições de acesso e de ingresso
1 - São condições cumulativas de acesso ao curso:
a) Que o candidato tenha, pelo menos, 21 anos ou, em alternativa, seja trabalhador-estudante com idade compreendida entre os 18 e os 21 anos e que faça prova de que trabalha há, pelo menos, dois anos;
b) Que o candidato possua uma das seguintes habilitações mínimas ou preencha uma das seguintes condições:
I) Tenha sido aprovado no 12.º ano ou equivalente nos termos do despacho n.º 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março;
II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliação de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino superior, mas não tenha, durante a vigência do direito conferido pela prova, ingressado num curso superior;
III) Tenha sido anteriormente aprovado, por ter mais de 23 anos, em prova especialmente adequada, realizada nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino superior, destinada a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior (ACFES), desde que não tenha ingressado num curso superior durante a vigência do direito conferido pela prova.
2 - São condições alternativas de ingresso no curso:
a) A aprovação em exame, composto por uma ou mais provas específicas, da responsabilidade da Universidade;
b) A aprovação numa unidade curricular ou equivalente, no mínimo de 6 ECTS, em instituição de ensino superior, conquanto esteja inserida em domínio científico julgado adequado ao curso;
c) No caso de ser trabalhador-estudante, poderá ingressar no curso através de concurso especial a definir nos termos do previsto no artigo 12.º, n.º 6, da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), de acordo com a redacção e a renumeração que lhe foi dada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto.
Artigo 5.º
Regime de ensino
Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 5.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o curso é leccionado em regime de ensino a distância, na modalidade de classe virtual.
Artigo 6.º
Objectivos do curso e competências a serem adquiridas pelos estudantes
O curso orienta-se para a formação de 1.º ciclo e visa desenvolver nos estudantes as competências previstas no artigo 5.º, alíneas a) a f), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 7.º
Creditação
1 - O curso adopta, como modelo de organização do seu plano de estudos, o sistema de maior e minor, numa proporção de 120 créditos ECTS e de 60 créditos ECTS, respectivamente.
2 - O regime de valoração de créditos adoptado no curso é o da unidade de crédito (u.c.), definida com base no Sistema Europeu de Créditos Curriculares (ECTS).
3 - Cada crédito ECTS corresponde a vinte e seis horas estimadas de ocupação por parte do estudante. Neste regime, cada unidade curricular do curso é equivalente a cento e cinquenta e seis horas (6 ECTS) estimadas de ocupação do estudante em todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto, as horas dedicadas ao estudo, a realização das actividades formativas, individualmente ou em grupo, a participação nas discussões e as horas dedicadas às actividades de avaliação, nomeadamente elaboração de e-fólios, preparação e realização de exames ou de trabalhos finais, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.
4 - O elenco das unidades curriculares por ano lectivo é o que decorre do plano de estudos, da duração e da estrutura curricular aprovados para o curso.
Artigo 8.º
Duração, estrutura curricular e plano de estudos
O curso tem a duração normal de seis semestres e estrutura-se segundo o plano de estudos em anexo.
Artigo 9.º
Certificação
A obtenção do grau de licenciado pressupõe a conclusão com sucesso pelo estudante de todas unidades curriculares que integram o maior em Estudos Portugueses e Lusófonos e as unidades curriculares de um de entre os seguintes minores num total de 180 créditos ECTS:
Linguística;
Literaturas de Expressão Portuguesa;
Português Língua não Materna;
Estudos Literários e Artísticos;
Estudos Africanos;
Introdução à Educação;
Presença Portuguesa no Mundo.
Artigo 10.º
Creditação de formação anterior e equivalências
1 - Desde que se garanta uma formação final do mesmo nível, a pedido dos interessados, poderá ser creditada por equivalência a formação académica ou as competências anteriormente adquiridas no âmbito da experiência profissional e da formação pós-secundária referente a cursos de especialização tecnológica.
2 - A creditação traduzir-se-á na dispensa de frequência de determinadas unidades curriculares do plano de estudos por parte do estudante.
3 - A creditação tem em consideração o nível de créditos e a área científica onde foram obtidos, de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 11.º
Coordenação do curso
1 - O curso tem um coordenador, podendo este ser auxiliado por um ou mais vice-coordenadores, no máximo de três.
2 - A coordenação do curso é assegurada por um ou mais docentes doutorados indigitados pelo Departamento de Língua e Cultura Portuguesas, responsável pelo curso.
3 - Compete ao coordenador, coadjuvado pelos vice-coordenadores, no caso da sua existência:
a) Superintender e gerir as actividades de planeamento pré-curso, durante o curso e pós-curso;
b) Integrar os júris de creditação de competências e coordenar todo o processo científico e pedagógico correspondente;
c) Calendarizar, orientar e coordenar a realização dos módulos de ambientação online;
d) Orientar a organização e actualização do dossier de curso;
e) Articular os aspectos de gestão científica e pedagógica com os directores de departamento responsáveis pelas unidades curriculares que integram o curso;
f) Providenciar as medidas adequadas à formação de tutores, quando necessário;
g) Superintender os processos de avaliação do curso em estreita relação com os serviços de Avaliação da Qualidade da Universidade;
h) Aplicar o regime de ECTS.
CAPÍTULO III
Da relação entre a Universidade e o estudante
Artigo 12.º
Matrícula e inscrição
1 - A relação do estudante com a Universidade funda-se no acto de matrícula, enquanto marco constitutivo de direitos e deveres recíprocos.
2 - A frequência do curso está dependente da inscrição pelo estudante em unidades curriculares do plano de estudos.
3 - É proibida a matrícula do estudante, no mesmo ano lectivo, noutro curso da Universidade assim como noutro estabelecimento e curso do ensino superior.
4 - As regras relativas ao número máximo de unidades curriculares em que o estudante se pode inscrever estão definidas no artigo 4.º do Regulamento da Universidade Aberta para Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos.
Artigo 13.º
Direito a reinscrição
1 - É facultada a reinscrição em unidades curriculares nas quais o estudante não tenha obtido aprovação, desde que realizadas em ano subsequente ou após interrupção de estudos, salvo o disposto no número seguinte.
2 - O direito facultado no número anterior cessa em caso de extinção do curso, sem prejuízo de ser assegurada aos estudantes a continuidade dos seus estudos de acordo com a legislação em vigor.
3 - Com as devidas adaptações, e nas condições previstas nas normas regulamentares internas respeitantes à avaliação, o disposto no n.º 1 aplica-se também aos casos em que o estudante pretenda melhorar a classificação.
Artigo 14.º
Propinas
1 - É devido o pagamento de propinas pelo estudante pela matrícula no curso e bem assim pela inscrição para frequência das unidades curriculares que constituem o plano de estudos do curso e pela inscrição para a realização de exames em cada uma das unidades curriculares.
2 - É igualmente devida propina pela reinscrição em qualquer unidade curricular em resultado de reprovação ou melhoria de nota.
Artigo 15.º
Regime de frequência e precedências
1 - O curso adoptará o seguinte regime de precedências nas unidades curriculares que o compõem:
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Literários I" tem precedência sobre todas as unidades curriculares da área de Literatura e da área de Estudos Literários;
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Linguísticos I" tem precedência sobre a unidade curricular "Introdução aos Estudos Linguísticos II", e ambas têm precedência sobre as seguintes unidades curriculares da área de Linguística: "Fonética e Fonologia do Português", "Morfologia do Português", "Sintaxe do Português", "Semântica e Pragmática do Português", "Psicolinguística", "Sociolinguística", "História da Língua Portuguesa II", "Desenvolvimento da Linguagem I", "Desenvolvimento da Linguagem II";
A unidade curricular "Desenvolvimento da Linguagem I" tem precedência sobre a unidade curricular "Desenvolvimento da Linguagem II";
A unidade curricular "Fonética e Fonologia do Português" tem precedência sobre a unidade curricular "História da Língua Portuguesa II";
A unidade curricular "Latim Elementar I" tem precedência sobre a unidade curricular "Latim Elementar II", que tem precedência sobre a unidade curricular "Língua e Cultura Latinas I", que tem precedência sobre a unidade curricular "Língua e Cultura Latinas II", que tem precedência sobre a unidade curricular "Língua e Cultura Latinas III", que tem precedência sobre a unidade curricular "Língua e Cultura Latinas IV".
2 - As unidades curriculares opcionais funcionarão de acordo com os critérios propostos anualmente pela coordenação do curso e ratificados pela comissão permanente do Departamento de Língua e Cultura Portuguesas, responsável pelo curso.
3 - Transitam de ano os alunos que tiverem realizado com sucesso 60% das unidades curriculares previstas no plano do respectivo ano curricular.
Artigo 16.º
Regime de avaliação
1 - A avaliação dos conhecimentos e competências previstas em cada unidade curricular tem por base um regime de avaliação contínua ou, em alternativa, a realização de um exame final.
2 - A avaliação contínua é aplicada a turmas com um máximo de 50 estudantes.
3 - A avaliação contínua decorre ao longo do percurso de aprendizagem de cada unidade curricular e baseia-se, cumulativamente:
a) Na realização, por parte do estudante, de um conjunto de documentos digitais designados e-fólios, propostos pelo docente, em número que poderá oscilar entre dois e três, de acordo com os critérios por este definidos;
b) Na realização de uma prova presencial, designada p-fólio, a ter lugar no final do semestre lectivo.
a) A valoração de cada unidade curricular, em regime de avaliação contínua, distribui-se da seguinte forma: conjunto de e-fólios, oito valores; p-fólio, 12 valores.
b) Para a realização da prova presencial designada por p-fólio o estudante disporá de 90 minutos.
c) A aprovação em cada unidade curricular exige que o estudante obtenha, pelo menos, 50% do valor máximo atribuído ao conjunto de e-fólios e 50% do valor máximo atribuído ao p-fólio.
d) O estudante que não tiver obtido, no mínimo, seis valores no p-fólio poderá realizar um segundo p-fólio no mesmo ano lectivo.
e) A distribuição dos oito valores pelos diferentes e-fólios, os critérios de avaliação destes, bem como os do p-fólio e outros aspectos específicos inerentes à avaliação contínua encontram-se explicitados no Plano de Unidade Curricular (PUC).
4 - A alternativa ao regime de avaliação contínua consubstancia-se na realização de um único exame final, efectuado presencialmente no final do semestre lectivo, e classificado numa escala de 0 a 20 valores.
5 - Para efeitos do n.º 1, em cada unidade curricular o estudante indicará obrigatoriamente, até final da 3.ª semana de actividades lectivas, o regime de avaliação em que se inscreve, não podendo essa decisão ser alterada no decurso do semestre.
6 - O estudante que opte pela realização de um exame final não tem acesso aos instrumentos de avaliação do regime de avaliação contínua.
7 - O exame final nas unidades curriculares de Língua Estrangeira contempla, para além de prova escrita, uma prova oral em unidades curriculares a determinar anualmente pela coordenação do curso de Línguas, Literaturas e Culturas - variante de Línguas Estrangeiras.
Artigo 17.º
Classificação final
1 - A classificação final em cada unidade curricular deve ser expressa numa escala numérica de 0 a 20 valores, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
2 - A classificação final em cada unidade curricular será expressa num número inteiro, sendo as décimas arredondadas às unidades, por defeito até meio valor (exclusive) e, por excesso, a partir de meio valor (inclusive).
3 - A aprovação em cada unidade curricular exige uma classificação final mínima de 10 valores.
4 - No regime de avaliação contínua, a classificação final da unidade curricular resulta da soma da classificação obtida na realização do conjunto dos e-fólios com a classificação obtida na realização do p-fólio, efectuando-se então o arredondamento de acordo com o ponto 2 supra.
5 - A classificação quantitativa da prova oral nas unidades curriculares de Língua Estrangeira traduz-se numa escala numérica de 0 a 20 valores, sendo arredondada às unidades, por defeito até 5 décimas (exclusive) e, por excesso, a partir de 5 décimas (inclusive).
6 - A classificação final de cada unidade curricular de Língua Estrangeira em que se realiza uma prova oral resulta do cálculo da média aritmética ponderada da classificação obtida na prova escrita com a classificação obtida na prova oral, efectuando-se o arredondamento, de acordo com o ponto 2 do presente artigo.
7 - A classificação final do curso é a que resulta do cálculo da média aritmética ponderada das classificações das unidades curriculares, devendo o cálculo efectuado ser arredondado às unidades, sendo para o inteiro superior, quando a fracção for igual ou superior a cinco décimas.
Artigo 18.º
Atribuição e titulação do grau de licenciado
1 - A Universidade atribui o grau de licenciado a quem tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares do curso.
2 - O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso, emitida pela Universidade.
3 - A carta de curso, assim como as respectivas certidões, é acompanhada por um suplemento ao diploma, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e será emitida nos prazos fixados pelos órgãos competentes da Universidade.
4 - Os dois primeiros documentos referidos no número anterior são, por força do estatuído no artigo 3.º, alínea j), do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, modalidades da categoria "diploma".
5 - No caso de associação da Universidade com outro estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro, para a realização do curso, pode o grau ou diploma ser atribuído em conjunto.
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias
Artigo 19.º
1 - A aplicação dos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 13.º, no ano lectivo de 2007-2008, no todo ou em parte, é objecto de decisão da comissão permanente do Departamento de Língua e Cultura Portuguesas, responsável pela coordenação do curso.
2 - A aplicação dos artigos 16.º e 17.º, no ano lectivo de 2007-2008, no todo ou em parte, é objecto de decisão da comissão permanente do Departamento de Língua e Cultura Portuguesas, responsável pela coordenação do curso, podendo a avaliação final nesse período ser efectuada apenas com base na avaliação somativa final, devendo esta, neste caso, traduzir-se numa escala de 0 a 20 valores.
CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 20.º
Disposições finais
1 - Aos conselhos científico e pedagógico da Universidade compete acompanhar a aplicação do presente Regulamento, intervindo, ex officio ou sempre que solicitados para tal, no âmbito das respectivas competências, sobre a interpretação mais adequada a dar às normas em vigor ou sobre eventuais alterações a proceder no futuro.
2 - Os casos omissos no presente Regulamento serão regulados pela lei geral portuguesa.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estrutura curricular - o curso tem a estrutura maior/minor. O maior em Estudos Portugueses e Lusófonos tem 120 ECTS e articula-se com um único minor de 60 ECTS.
São sugeridos minores em:
Linguística;
Literaturas de Expressão Portuguesa;
Português Língua não Materna;
Estudos Literários e Artísticos;
Estudos Africanos;
Introdução à Educação;
Presença Portuguesa no Mundo.
O estudante poderá optar por fazer qualquer outro minor em oferta na Universidade Aberta, desde que este não tenha pré-requisitos que o impeçam.
O curso permite ainda a escolha de unidades curriculares em opção.
2 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Maior em Estudos Portugueses e Lusófonos
QUADRO N.º 1
Minor em Linguística
QUADRO N.º 2
Minor em Literaturas de Expressão Portuguesa
QUADRO N.º 3
Minor em Português Língua não Materna
QUADRO N.º 4
Minor em Estudos Literários e Artísticos
QUADRO N.º 5
Minor em Estudos Africanos
QUADRO N.º 6
Minor em Introdução à Educação (Departamento de Ciências da Educação)
QUADRO N.º 7
Minor em Presença Portuguesa no Mundo (Departamento de Ciências Humanas e Sociais)
QUADRO N.º 8
Observações:
Os cinco primeiros minores listados em 8 são disponibilizados pelo Departamento de Língua e Cultura Portuguesas. O minor em Introdução à Educação é oferecido pelo Departamento de Ciências da Educação e o minor em Presença Portuguesa no Mundo é disponibilizado pelo Departamento de Ciências Humanas e Sociais.
Além dos minores sugeridos, o estudante poderá optar por fazer qualquer outro minor em oferta na Universidade Aberta, à excepção do minor em Língua, Literatura e Cultura Portuguesas ou outro cujos pré-requisitos o impeçam.
3 - Plano de estudos:
Universidade Aberta
Departamento de Língua e Cultura Portuguesas
Licenciatura
Humanidades
Maior em Estudos Portugueses e Lusófonos
1.º ano - 1.º semestre
1.º ano - 2.º semestre
2.º ano - 3.º semestre
2.º ano - 4.º semestre
3.º ano - 5.º semestre
3.º ano - 6.º semestre
Minor em Linguística
1.º semestre
2.º semestre
Observações. - O minor em Linguística tem um total de 60 ECTS. Todas as unidades curriculares são opcionais. O estudante deverá fazer a sua escolha tendo em atenção o seguinte:
Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Caso não as tenha realizado no maior, o aluno deverá, obrigatoriamente, realizar as seguintes unidades curriculares: Introdução aos Estudos Linguísticos I, Introdução aos Estudos Linguísticos II, Fonética e Fonologia do Português, Morfologia do Português, Sintaxe do Português e Semântica e Pragmática do Português.
Minor em Literaturas de Expressão Portuguesa
1.º semestre
2.º semestre
Observações. - O minor em Literaturas de Expressão Portuguesa tem um total de 60 ECTS. Todas as unidades curriculares são opcionais. O estudante faz a sua escolha, até completar os 60 ECTS, tendo em atenção o seguinte:
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Literários I" é propedêutica relativamente a todas as unidades curriculares que integram este minor, sendo, por conseguinte, de frequência obrigatória para os estudantes que não a tenham no maior;
Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Minor em Português Língua Não Materna
1.º semestre
2.º semestre
Observações. - O minor em Português Língua Não Materna tem um total de 60 ECTS. O estudante escolhe unidades curriculares até completar 60 ECTS. Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Minor em Estudos Literários e Artísticos
1.º semestre
2.º semestre
Observações. - Todas as unidades curriculares são opcionais. O estudante escolhe unidades curriculares necessárias até completar os 60 ECTS, devendo, no entanto, ter em atenção que:
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Literários I" é propedêutica relativamente às restantes unidades curriculares de "Estudos Literários" e de "Literatura", sendo, por conseguinte, de frequência obrigatória para os estudantes que não a tenham no maior;
Caso não as tenha realizado no maior, o aluno deverá, obrigatoriamente, realizar as seguintes unidades curriculares: Literatura Comparada, Poéticas da Representação Artística, Introdução aos Estudos Literários II, Arte do Ocidente Europeu e Estética e Teoria da Arte;
Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Minor em Estudos Africanos
1.º semestre
2.º semestre
Observações. - O minor em Estudos Africanos tem um total de 60 ECTS. Todas as unidades curriculares são opcionais. O estudante escolhe unidades curriculares até completar os 60 ECTS, devendo, no entanto, ter em atenção que:
A unidade curricular "Introdução aos Estudos Literários I" é propedêutica relativamente a todas as unidades curriculares de Literatura que integram este minor, sendo, por conseguinte, de frequência obrigatória para os estudantes que não a tenham no maior e queiram frequentar unidades curriculares de Literatura;
A unidade curricular "Problemática do Conhecimento Histórico" é propedêutica relativamente a todas as unidades curriculares de História que integram este minor, sendo, por conseguinte, de frequência obrigatória para os estudantes que não a tenham no maior e queiram frequentar unidades curriculares de História;
Em caso de sobreposição, o estudante não poderá repetir no minor unidades curriculares que frequente no maior em que se tenha inscrito.
Minor em Introdução à Educação
1.º semestre
2.º semestre
Minor em Presença Portuguesa no Mundo
1.º semestre
2.º semestre