Regulamento n.º 326/2023, de 15 de março

Regulamento n.º 326/2023

Consulta Pública Prévia

Projeto de Regulamento de Cedência de Espaços da Comissão Cultural de Marinha

Torna-se público, para os devidos efeitos, nos termos do Despacho n.º 6364/2022, de 12 de maio do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o presente projeto de regulamento, que é submetido a consulta prévia, através da sua publicação no site da Marinha, no portal da cultura em https://ccm.marinha.pt/pt/sobrenos/contratacaopublica, convidando-se os interessados a apresentar, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, os seus contributos.

6 de março de 2023. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Vice-Almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro.

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