Regulamento n.º 412/2011, de 11 de julho

Regulamento n.º 412/2011

Na sequência da homologação por parte do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, de 29 de Junho de 2011, após aprovação no Conselho Superior de Coordenação do IPG, em 28 de Junho de 2011, torna-se público o Regulamento dos cursos de Mestrado do Instituto Politécnico da Guarda, que se publica em anexo.

4 de Julho de 2011. - O Presidente, Prof. Doutor Constantino Mendes Rei.

ANEXO

Regulamento dos cursos de mestrado do Instituto Politécnico da Guarda

O presente regulamento dos cursos de Mestrado do Instituto Politécnico da Guarda, fixa as normas regulamentares dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, cumprindo com o estipulado no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, dando assim uniformização e consistência lógica ao funcionamento destas formações e considerando que as especificidades dos cursos, propostos por cada Escola, tenham as adequações convenientes em regulamento próprio com base nestas orientações regimentais.

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1 - O presente regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ministrados nas escolas do Instituto Politécnico da Guarda.

2 - No caso de ciclos de estudos, ministrados em parceria ou consórcio com outras instituições, poderão ser efectuados os ajustamentos ou alterações consideradas necessárias, mediante aprovação nos órgãos da escola e ou do consórcio.

3 - O disposto no presente regulamento não prejudica a regulamentação, em cada escola, de aspectos específicos não contemplados neste, desde que não o contrariem.

Artigo 2.º

Âmbito do grau de mestre

1 - Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o grau de mestre é conferido aos que demonstrem:

a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que:

i) Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1.º ciclo, os desenvolvam e aprofundem;

ii) Permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação;

b) Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo;

c) Capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem;

d) Serem capazes de comunicar as suas conclusões e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma correcta, clara e sem ambiguidades;

e) Competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo.

2 - O grau de mestre é conferido numa especialidade, podendo, quando necessário, as especialidades serem desdobradas em áreas de especialização.

3 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar, predominantemente, a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional.

Artigo 3.º

Estrutura e organização curricular

1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:

a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado Curso de Mestrado, organizado pelo sistema de créditos ECTS. Este curso está subdividido em especializações de natureza profissional;

b) Um relatório de Estágio Profissionalizante, um Projecto Aplicado de natureza científica ou uma Dissertação, originais e especialmente realizados para este fim, com objectivos específicos, nos termos que sejam fixados pelo presente regulamento.

2 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem entre 90 a 120 créditos e uma duração normal compreendida entre três e quatro semestres curriculares de trabalho do estudante.

3 - Aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre aplica-se o Regulamento n.º 24/2006 (Diário da República - 2.ª série, N.º 78 - 20 de Abril).

4 - As unidades curriculares dos cursos de mestrado são preferencialmente leccionadas por professores, doutorados do IPG, por doutorados de outras instituições de ensino com as quais existam protocolos ou, ainda, por especialistas de reconhecido e indiscutível mérito e competência profissional na área respectiva, sob a coordenação científica de um professor doutorado.

Artigo 4.º

Acesso

1 - Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado, de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo;

c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado, pelo órgão técnico-científico estatutariamente competente;

d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, como atestando a capacidade para realização deste ciclo de estudos, pelo órgão técnico-científico estatutariamente competente.

2 - O reconhecimento, a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1, tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.

Artigo 5.º

Numerus clausus

1 - O número máximo e mínimo de estudantes a admitir para o curso de mestrado é definido por despacho do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, sob proposta do(a) Director(a) da Escola proponente, ouvido o respectivo Conselho Técnico-Científico.

2 - Os cursos de Mestrado poderão funcionar simultaneamente em mais de uma instituição de ensino envolvidas, em função dos protocolos estabelecidos e do número de inscrições registadas.

3 - Para cada curso de mestrado, poderão ser estabelecidas quotas específicas de admissão, em função de protocolos, parcerias ou políticas de formação definidas pelo IPG.

Artigo 6.º

Candidaturas

1 - O candidato interessado na inscrição no curso de mestrado deve apresentar a sua candidatura de acordo com o edital de abertura de concurso, relativo a cada ano lectivo, o qual será afixado nos Serviços Académicos Centrais e nas Escolas, nas páginas da Internet do IPG e das Escolas e nos órgãos de comunicação social.

2 - O processo de candidatura deve ser instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento de candidatura;

b) Certificado de habilitações contendo as classificações das unidades curriculares e certificado de conclusão final do curso;

c) Certidão comprovativa da atribuição de uma equivalência, reconhecimento de habilitações, em caso de habilitações estrangeiras, sendo obrigatória a apresentação do original do documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;

d) Fotocópia de documento comprovativo da identidade (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte);

e) Fotocópia do cartão de contribuinte, no caso de entrega de BI ou Passaporte;

f) Um exemplar do curriculum vitae, fundamentado e detalhado, incluindo documentos comprovativos;

g) Pagamento da taxa de candidatura;

h) Outros elementos comprovativos que os candidatos entendam relevantes, para a apreciação da sua candidatura, ou que sejam exigidos nos editais de abertura de candidaturas.

3 - O IPG, através da unidade orgânica que lecciona o ciclo de estudos e do respectivo júri, notificará o candidato seleccionado, dando-lhe a conhecer o resultado do processo de selecção e informando-o do prazo de que dispõe para proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos.

Artigo 7.º

Comissão de Coordenação do Curso de Mestrado

1 - Os cursos de mestrado serão coordenados por uma comissão, constituída pelo Director/Coordenador do curso e dois professores ou especialistas nomeados pela Direcção.

2 - O Director/Coordenador do curso de mestrado é nomeado, de entre os professores doutorados que leccionam na respectiva área científica, pelo(a) Director(a) da Escola, depois de consultado o Conselho Técnico-Científico da mesma.

3 - O Director/Coordenador do curso de mestrado pode ser coadjuvado por professores que leccionam no respectivo curso e por ele escolhidos.

4 - Compete à comissão de coordenação:

a) Elaborar e propor, ao Director da Escola, o edital do curso;

b) Coordenar a selecção dos candidatos ao curso;

c) Propor, ao Conselho Técnico-Científico, a selecção dos candidatos à frequência do respectivo curso de mestrado;

d) Articular a coordenação de acordo com as directrizes e recomendações da Direcção da Escola, do Conselho Técnico-Científico, do Conselho Pedagógico e das Unidades Técnico-científicas;

e) Recolher os pedidos de orientação de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação dos estudantes que o solicitarem e elaborar proposta fundamentada para nomeação, pelo Conselho Técnico-Científico da Escola, dos professores orientadores, constando, em anexo, o parecer destes acerca da exequibilidade do tema e a sua disponibilidade para a orientação;

f) Propor e integrar o júri para a apreciação dos documentos escritos a propor ao Conselho Técnico-Científico;

g) Redigir um relatório crítico de avaliação sobre o funcionamento do curso, no final do mesmo, tendo em conta os resultados de um questionário de avaliação, das unidades curriculares, aplicado aos estudantes e a articulação com os órgãos de gestão da Escola;

h) Elaborar o regulamento próprio de cada curso, quando a sua especificidade o torne necessário;

i) Pronunciar-se sobre todas as questões científico-pedagógicas que lhe forem colocadas.

5 - O Director/Coordenador do curso de mestrado pode, quando solicitado, dar indicações para a elaboração dos horários.

6 - Compete ao Director/Coordenador do curso, para além das tarefas definidas nos estatutos e nos regulamentos aplicáveis, promover, junto dos estudantes do curso, a apreciação das linhas de investigação, em sede de Estágio e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, a serem desenvolvidas.

Artigo 8.º

Júri de selecção dos candidatos

1 - O júri de selecção dos candidatos é proposto, ao Conselho Técnico-Científico da Escola, pela comissão de coordenação do curso de mestrado.

2 - O júri é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da Escola e homologado pelo Director, devendo ser composto por um presidente, secretário e vogal.

Artigo 9.º

Critérios de admissão e de selecção dos candidatos

1 - Aplicam-se os critérios de admissão definidos para o efeito, caso existam.

2 - Na ausência de outros critérios específicos, aprovados pelo CTC da escola, aplicam-se os seguintes critérios de selecção e respectivas ponderações:

a) Habilitações Académicas - 60 %

b) Formação Complementar - 20 %

c) Experiência Profissional - 20 %

3 - Para cada um dos critérios, constantes do número anterior, poderá o Conselho Técnico-Científico da escola ou o júri de selecção e seriação dos candidatos fixar, sempre que necessário, subcritérios e respectivas ponderações, sendo os mesmos tornados públicos, aquando da publicação do edital referido no artigo 6.º deste regulamento.

4 - O edital, referido no artigo 6.º deste regulamento, definirá ainda as regras e o período temporal para aceitação de reclamações sobre a selecção e seriação dos candidatos, devendo as mesmas ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao presidente do respectivo júri.

5 - As reclamações entradas fora de prazo serão liminarmente indeferidas e das decisões do júri não cabe recurso.

Artigo 10.º

Matrícula/inscrição

1 - A matrícula e inscrição do estudante do curso de mestrado são feitas, directamente, pelo interessado nos Serviços Académicos do IPG ou da respectiva Escola;

2 - O processo de matrícula e inscrição será instruído com os documentos já entregues para efeito de candidatura, aos quais o candidato deverá juntar:

a) Boletim de inscrição;

b) Uma fotografia a cores tipo passe;

c) Pagamento do Seguro Escolar;

d) Pagamento do montante de propinas correspondente.

Artigo 11.º

Propinas e taxa de candidatura

1 - O valor da propina a pagar pela frequência do curso de mestrado é estabelecido nos termos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março;

2 - A taxa de candidatura anual de cada curso será a estabelecida, para cada ano lectivo, na tabela de emolumentos do IPG.

Artigo 12.º

Desistência

1 - A desistência da inscrição em qualquer curso de Mestrado deverá ser dirigida, mediante requerimento, ao Director da respectiva Escola e apresentada até 10 dias antes do início das aulas do curso, a fim de permitir a respectiva substituição por candidatos seriados.

2 - A desistência, em data posterior ao início das actividades lectivas, não confere, ao desistente, a restituição de qualquer valor cobrado.

Artigo 13.º

Validade da matrícula e inscrição

A matrícula e inscrição em qualquer curso de mestrado, bem como o pagamento da respectiva propina, são válidas para o correspondente ano lectivo.

Artigo 14.º

Prescrição

O estudante que não terminar a parte curricular do curso de mestrado, em cuja frequência foi admitido, pode requerer a reinscrição em edição subsequente do curso, sem necessidade de nova candidatura, para frequentar as unidades curriculares em falta, mediante o pagamento da respectiva propina.

Artigo 15.º

Regime de frequência

Os cursos de mestrado desenvolvem-se em regime presencial, valorizando-se a frequência dos estudantes em cada unidade curricular, devendo, no entanto, ser instituídos mecanismos de aprendizagem à distância. O ensino em formato e-learning deverá ser considerado em função da especificidade da formação ou dos públicos a que se dirige, devendo as condições de frequência e avaliação constarem do respectivo regulamento.

Artigo 16.º

Certificação

1 - Nas unidades curriculares em que o estudante obteve aprovação, pode ser requerida, nos Serviços Académicos, a respectiva certidão discriminativa, mediante o pagamento das respectivas taxas de emolumentos.

2 - Os certificados, referidos no número anterior, devem especificar a unidade curricular, classificação e número de créditos obtidos.

3 - A emissão da carta de curso, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de Fevereiro.

4 - O diploma de pós-graduação/especialização é conferido a quem tenha sido aprovado na componente escolar do respectivo curso.

Artigo 17.º

Gestão Académica e Administrativa

1 - Cabe aos Serviços Académicos, designadamente:

a) Receber as inscrições, matrículas e taxas dos estudantes admitidos;

b) Registar as informações específicas de cada estudante;

c) Emitir as pautas, com os estudantes inscritos, para fins de avaliação;

d) Emitir declaração comprovativa de inscrição;

e) Emitir certificados e diplomas.

2 - Cabe ao docente de cada unidade curricular registar em pautas e livros de termos, nos Serviços Académicos, as classificações dos estudantes, respeitando o calendário escolar aprovado para cada ano lectivo.

3 - Cabe ao Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais (GESP) apoiar o Director/Coordenador e os docentes do curso de mestrado nos percursos formativos dos seus estudantes.

4 - Cabe ao GESP, sob coordenação do Director/Coordenador de Curso, o acompanhamento, controlo e avaliação sistemática de todas as medidas activas de emprego, fomentadas por distintas entidades nacionais e internacionais, através da promoção da sua racionalização e do desenvolvimento de estratégias potenciadoras, com vista à permanência dos estudantes na vida activa, bem como a interacção com distintas instituições nas mais diversas áreas de actividade económica, especificamente, no tocante ao Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação.

Artigo 18.º

Definição de Avaliação

O grau de cumprimento, por parte do estudante, dos objectivos de cada unidade curricular em que se encontra inscrito é objecto de avaliação.

Artigo 19.º

Modalidades de avaliação

1 - No âmbito do regime de avaliação do presente regulamento, o docente pode estabelecer, cumulativamente, no todo ou em parte, as seguintes modalidades de avaliação:

a) A realização de trabalhos individuais ou em grupo, sujeitos a discussão e defesa;

b) A elaboração e redacção de relatório, resumo, análise crítica, temas a desenvolver, projectos, trabalhos práticos ou experimentais, entre outros;

c) A realização de prova escrita, que versa sobre a matéria leccionada em cada unidade curricular;

d) Outra modalidade considerada, previamente, no sistema de avaliação da unidade curricular.

2 - As provas orais, quando previstas, são públicas e realizam-se na presença de pelo menos dois docentes.

Artigo 20.º

Épocas de avaliação

1 - Existem as seguintes épocas de avaliação, calendarizadas mediante proposta da Comissão de Coordenação do mestrado:

a) Época normal;

b) Época de recurso;

c) Época especial.

2 - Pode inscrever-se na época especial o estudante que esteja matriculado nas unidades curriculares e que lhe faltem apenas três unidades curriculares para concluir a parte curricular do mestrado.

3 - A admissão a cada uma das épocas pode ser condicionada por critérios de assiduidade ou outros, desde que os mesmos estejam previstos no Guia de Funcionamento da Unidade Curricular e tenham sido objecto de divulgação no início do semestre.

Artigo 21.º

Melhoria de classificação

1 - O estudante, mediante inscrição prévia, pode realizar melhoria de nota no ano lectivo em que obtiver aprovação na unidade curricular.

2 - Para efeitos de melhoria de nota, o estudante não pode apresentar-se a mais de uma prova de melhoria por cada unidade curricular.

3 - O relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado não é passível de melhoria de nota, bem como eventuais unidades curriculares cuja especificidade não seja compatível com a melhoria.

4 - Nas provas realizadas, para efeitos de melhoria, prevalece a classificação mais elevada.

Artigo 22.º

Classificação das Unidades Curriculares e do Relatório do Estágio Profissionalizante ou Projecto Aplicado ou Dissertação

1 - A avaliação final de uma unidade curricular é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

2 - Considera-se:

a) Aprovado numa unidade curricular, o estudante que nela obtenha classificação não inferior a 10 (dez) valores;

b) Reprovado numa unidade curricular, o estudante que nela obtenha uma classificação inferior a 10 (dez) valores ou quando:

i) O estudante praticar fraude na realização de uma prova. Neste caso, no que diz respeito ao relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação nunca poderá ser concedida a possibilidade de reformulação do trabalho;

ii.O estudante se recusar a fazer as alterações sugeridas pelo Júri da discussão e defesa do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação;

iii.O estudante não conseguir discutir o relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação de uma forma minimamente aceitável e o Júri conclua, após a discussão, que não merece a classificação mínima de 10 valores (dez valores).

c) Da deliberação de reprovado, deverá o Júri elaborar relatório fundamentado, atribuindo uma classificação final, numa escala inteira entre 0 (zero) e 9 (nove) valores.

3 - A atribuição da classificação aos elementos de avaliação aplicados é da competência do docente da respectiva unidade curricular.

4 - A classificação do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação é atribuída pelo Júri, nomeado para apreciar e discutir o trabalho.

5 - Após aprovação na componente escolar do curso de mestrado, o estudante poderá requerer a passagem do diploma de pós-graduação que lhe corresponde.

Artigo 23.º

Classificação final

1 - A classificação final da componente escolar do curso de mestrado (pós-graduação) é a média das classificações obtidas nas unidades curriculares dessa componente, ponderada pelos créditos respectivos e arredondada às unidades, e será expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, à qual será associada uma menção qualitativa com quatro classes (Regulamento n. 24/2006, Diário da República 2.ª série, n.º 78 de 20 de Abril):

a) 10 a 13 - Suficiente;

b) 14 e 15 - Bom;

c) 16 e 17 - Muito Bom;

d) 18 a 20 - Excelente.

2 - A classificação final do curso de mestrado tem em conta a classificação da componente escolar e a avaliação do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, sendo calculada nos termos do artigo 36.º

3 - Ao relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, corresponde a classificação atribuída pelo Júri, nos termos do artigo 35.º deste regulamento.

Artigo 24.º

Reclamações

1 - O estudante pode apresentar reclamação das classificações atribuídas às unidades curriculares desde que tenha suporte documental, mediante o pagamento das respectivas taxas.

2 - A reclamação das classificações atribuídas é feita em formulário próprio, nos Serviços Académicos, e dirigida ao coordenador do curso de mestrado, que a remeterá ao docente responsável pela unidade curricular.

3 - A reclamação deve ser apresentada no prazo de cinco dias úteis contados a partir da data de afixação dos resultados.

4 - O prazo para decidir da reclamação é de dez dias úteis, devendo o resultado ser comunicado, por escrito, pelo director/coordenador do curso de mestrado, que aporá o seu parecer no relatório do responsável da unidade curricular e entregará nos Serviços Académicos, que informarão o estudante.

5 - O original da reclamação, a decisão que sobre ela haja recaído e o comprovativo de que a mesma foi notificada ao estudante devem ficar arquivados no processo individual do estudante.

6 - É liminarmente indeferida a reclamação não fundamentada e ou apresentada fora de prazo, excepto, neste último caso, quando o atraso não possa ser imputado ao estudante.

Artigo 25.º

Recursos

1 - Da decisão que haja recaído sobre a reclamação, cabe recurso.

2 - Os recursos são feitos em formulário próprio, nos Serviços Académicos, e dirigidos ao Director da Escola, que constituirá um júri de três docentes, da área científica correspondente à unidade curricular em causa, não envolvidos na avaliação inicial, ouvidos o Director/Coordenador do curso e o professor responsável pela unidade curricular.

3 - O recurso, fundamentado, interposto no prazo máximo de cinco dias úteis contados da data de notificação da decisão que recaiu sobre a reclamação.

4 - É liminarmente indeferido, o recurso não fundamentado e ou apresentado fora de prazo, excepto, neste último caso, quando o atraso não possa ser imputado ao estudante.

5 - O júri constituído, que ouvirá obrigatoriamente o docente responsável, deverá proferir decisão fundamentada nos dez dias úteis subsequentes e comunicá-la, por escrito à Direcção da Escola, que informará o estudante. Da decisão proferida pelo júri não cabe recurso.

Artigo 26.º

Orientação

1 - A elaboração do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação é orientada, preferencialmente, por um professor doutorado ou por um especialista, proposto pela Comissão de Coordenação do Curso de Mestrado, de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Técnico-Científico da Escola.

2 - A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, por professores orientadores nacionais e estrangeiros ou por especialistas.

a) Dependendo da natureza e especificidade do trabalho de investigação, pode, em casos justificados, o Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação ser orientado por mais de um professor.

b) O Director/Coordenador do curso de Mestrado poderá solicitar, externamente, a colaboração de professores para acompanharem a realização do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, devendo a proposta colher parecer favorável do Conselho Técnico-Científico da Escola, quando a natureza e especificidades do mesmo o justifiquem.

3 - O estudante poderá requerer, à Comissão de Coordenação, um novo professor orientador, quando se verifiquem condições excepcionais e devidamente justificadas.

4 - O professor orientador estabelecerá, com o estudante, a modalidade de apoio e acompanhamento às actividades (calendário/horário) inerentes à realização do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação. O não cumprimento dos prazos estipulados determina a reprovação do estudante.

5 - Ao professor orientador, caberá a realização das seguintes tarefas:

a) Orientar o estudante na eventual escolha do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou tema da Dissertação, tendo em conta os objectivos por ele manifestados;

b) Analisar a pré-proposta de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação elaborada pelo estudante;

c) Esclarecer o estudante relativamente a questões e dúvidas decorrentes da elaboração do relatório de Estágio Profissionalizante ou Projecto Aplicado ou Dissertação;

d) Efectuar uma apreciação preliminar ao relatório do Estágio Profissionalizante ou ao Projecto Aplicado ou Dissertação, apresentado pelo estudante, antes de o submeter à apreciação do Júri.

Artigo 27.º

Admissão ao Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação

1 - Apenas se pode candidatar ao Estágio Profissionalizante e/ ou Projecto Aplicado ou Dissertação o estudante que tenha concluído todas as unidades curriculares.

2 - No decurso do 2.º semestre do 1.º ano, o Director/Coordenador do curso de mestrado dinamizará uma reunião com os estudantes para apresentação das linhas, temas de investigação e ou locais de estágio, auscultando os interesses dos alunos e orientando a escolha do tema do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação e do professor orientador, tendo em consideração o perfil desejado do futuro mestre e eventuais linhas de investigação decorrentes de parcerias para projectos aplicados com a comunidade envolvente.

3 - No final do 2.º semestre do 1.º ano, o estudante, que não tenha definido um tema de investigação ou identificado um professor para orientação do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, deverá solicitar o apoio necessário à Comissão de Coordenação do curso de mestrado, na pessoa do Director/Coordenador do respectivo curso.

4 - No caso do professor escolhido não ter disponibilidade, para orientação do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, será designado, pelo Director/Coordenador do curso, um outro professor, depois de auscultadas as partes interessadas.

5 - O pedido de inscrição à preparação do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação deverá dar entrada nos Serviços Académicos nos primeiros 30 dias, após o início do 2.º ano, com apresentação dos seguintes documentos:

a) Requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola, mencionando o tema do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação;

b) Parecer e declaração de aceitação do professor orientador;

c) Plano de trabalho do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação;

d) Certidão comprovativa de aprovação nas unidades curriculares da parte lectiva do mestrado.

6 - A Comissão de Coordenação do curso de mestrado apresentará, ao respectivo Conselho Técnico-Científico da Escola, para aprovação, a lista de Estágios Profissionalizantes e ou temas dos Projectos Aplicados ou Dissertações e respectivos professores orientadores.

7 - O Conselho Técnico-Científico pronunciar-se-á sobre as propostas apresentadas e informará o estudante sobre a sua decisão no prazo de 15 dias úteis, após o prazo limite de entrega do requerimento referido na alínea a) do n.º 5 deste artigo.

8 - A data limite de entrega do relatório do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação é de seis meses a partir da data de fim do semestre/ano lectivo correspondente.

9 - O estudante pode solicitar, ao Director da Escola, a prorrogação do prazo de entrega do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação por períodos de seis meses, até ao limite máximo de 2 anos, mediante o pagamento da propina correspondente a 50 % da propina anual.

Artigo 28.º

Realização do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação

1 - A realização do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação implica o rigoroso cumprimento do plano de trabalho definido com o orientador e aprovado pelo Conselho Técnico-Científico sob proposta da Comissão de Coordenação do mestrado. Pretende-se dotar o estudante de conhecimentos, capacidades e competências no domínio técnico e científico da área de estudos e de acordo com as linhas de investigação/aplicação definidas. Assim, entende-se:

a) Por Estágio Profissionalizante - a realização de um estágio, nos termos e com a duração prevista na criação do curso, proporcionando ao estudante a aprendizagem de competências profissionais num contexto real de trabalho e o desenvolvimento dos conhecimentos técnicos e científicos adquiridos ao longo do curso. Pretende-se, também, aferir da sua capacidade para a realização de novas tarefas, próprias da sua actividade técnica, profissional e científica, numa organização - empresarial ou institucional - de âmbito público ou privado, desenvolvendo um programa definido e orientado pelo professor responsável pelo respectivo estágio.

b) Por Projecto Aplicado - a elaboração de um projecto, com estrutura teórica e prática alicerçada nos conhecimentos técnicos e científicos, adquiridos no decorrer do curso de mestrado, e cuja aplicação se deve traduzir na melhoria organizacional, técnica, económica e ambiental de uma empresa ou instituição, de âmbito público ou privado, em áreas directamente relacionadas com as áreas curriculares do curso.

c) Por Dissertação de Mestrado - a dissertação deverá desenvolver um tema e comprovar um nível aprofundado de conhecimentos numa área científica e capacidade para a prática de investigação.

2 - Os alunos do curso de mestrado que tiverem, no seu currículo de licenciatura, estágio curricular incorporado, deverão ser encaminhados, preferencialmente, para a realização de um Projecto Aplicado ou Dissertação de modo a desenvolver, com mais eficácia, os seus conhecimentos e evitando a repetição de tarefas.

3 - Os trabalhos desenvolvidos e os documentos escritos deverão cumprir as regras científicas inerentes aos trabalhos de investigação, pretendendo-se, fundamentalmente, que o estudante identifique, problematize e apresente propostas de solução para necessidades e problemas concretos de organizações, empresas e territórios.

Artigo 29.º

Relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação

1 - O relatório do Estágio Profissionalizante deverá permitir uma avaliação correta do trabalho realizado, efectuando a ligação entre a prática, os conhecimentos adquiridos no curso e os objectivos definidos, meios e acções da actividade desenvolvida com os resultados obtidos. Complementarmente poderá conter uma auto-avaliação do desempenho do estudante e uma avaliação da orientação por parte da Escola. Poderão ser ainda dadas sugestões para a melhoria das capacidades e competências de cada interveniente, bem como para o ajustamento por parte das Instituições, relativamente à formação do estudante.

2 - O Projecto Aplicado deve constituir um trabalho de investigação dirigido para problemas ou realidades específicas no âmbito da área técnico-científica do mestrado.

3 - É, ainda, possível a realização de uma terceira modalidade que inclui um Estágio Profissionalizante com Projecto Aplicado, o qual supõe a entrega de um relatório do Estágio e, adicionalmente, um Projecto Aplicado. O Estágio com Projecto Aplicado constitui um processo articulado das componentes práticas e funcionais associadas às actividades de estágio, com a incorporação de um projecto adaptado à realidade da entidade de acolhimento, permitindo a implementação de processos, medidas e estratégias que incrementem a qualidade e a competitividade. Esta modalidade possibilita, em simultâneo, o aprofundamento de conhecimentos na área de estudos do mestrado, em ambiente real de trabalho, permitindo demonstrar a aplicabilidade de conhecimentos técnico-científicos e o seu desenvolvimento no âmbito do projecto.

4 - Para a elaboração dos planos de trabalho/investigação, sugere-se a seguinte estrutura, que deve ser prévia à realização do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado:

a) Ficha de identificação, onde figure o nome a identificação do estudante, datas de início e fim de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado, nome e grau académico do professor orientador;

b) Proposta de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado e ficha de assiduidade;

c) Resumo do trabalho a desenvolver no Estágio Profissionalizante e ou projecto Aplicado;

d) Objectivos previstos do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado;

e) Metodologia a utilizar no Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado;

f) Trabalho a desenvolver (com indicação das aprendizagens a efectuar e possíveis dificuldades no Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado);

g) Referências bibliográficas;

h) Anexos.

5 - Para a elaboração da Dissertação, sugere-se que os seguintes aspectos sejam considerados no plano:

a) Introdução (com apresentação do tema e problemática de estudo, objectivos, objecto e estrutura da investigação);

b) Revisão da literatura;

c) Definição das hipóteses e suporte metodológico do desenvolvimento/desenho da investigação;

d) Materiais, métodos e metodologias;

e) Resultados da investigação;

f) Anexos.

Artigo 30.º

Apresentação do Relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação

1 - O relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação devem ser apresentados em exemplares brochados ou encadernados. A lombada deve conter o título do grau, o ano de conclusão e o primeiro nome e apelido do estudante. A capa deverá conter o nome e símbolos do Instituto Politécnico da Guarda, o nome da escola respectiva, o título do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, o nome do candidato, a indicação do grau a que respeita e a data de conclusão.

2 - O texto deve ser justificado, em páginas de formato A4, com todas as margens de 3 cm, e respeitar o número máximo de 40000 palavras, com tipo de letra Times New Roman, tamanho 11 e espaçamento entre linhas de 1,5 de modo a permitir leitura fácil.

3 - A seguir à capa, deve existir uma página de função, onde, para além das indicações contidas na capa, deve ser acrescentado o nome do professor orientador e o do co-orientador, caso exista, e a função do documento.

4 - O relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação deve seguir a seguinte organização:

a) Capa;

b) Página de função;

c) Agradecimentos (facultativo);

d) Resumo (aproximadamente 400 palavras em português, com espaçamento entre linhas simples);

e) Palavras-chave: no máximo de seis;

f) Abstract (aproximadamente 400 palavras, em inglês, com espaçamento entre linhas simples);

g) Key Words: no máximo de seis;

h) Glossário (se aplicável);

i) Índices;

j) Corpo do trabalho (organizado por partes e ou capítulos);

k) Bibliografia;

l) Anexos.

5 - A apresentação do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, bem como a sua discussão e defesa, poderão ser feitas em língua estrangeira, a pedido do candidato e mediante decisão favorável da Comissão de Coordenação do curso de mestrado.

Artigo 31.º

Entrega do Relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação e Requerimento das Provas de Discussão e Defesa

O candidato deve solicitar a realização das provas de discussão e defesa em requerimento próprio dirigido ao Presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola, a entregar nos Serviços Académicos ao qual anexará:

a) Seis exemplares do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação;

b) Dois exemplares em formato electrónico do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, com extensão "doc ou docx" e "pdf", armazenado em CD-ROM. Devem ser entregues quatro ficheiros distintos, respectivamente, com o resumo, abstract, corpo do documento e anexos. A capa do CR-ROM deve respeitar as normas e informações dos exemplares em formato papel.

c) Seis exemplares do resumo/abstract;

d) Seis exemplares do curriculum vitae à data de entrega;

e) O parecer do professor orientador e co-orientador, quando exista.

Artigo 32.º

Júri

1 - O Júri de apreciação do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado é proposto ao Conselho Técnico-Científico da Escola pela Comissão de Coordenação do curso de mestrado, ouvido o professor orientador.

2 - Os membros do Júri devem ser da área ou domínio científico em que se insere o relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação e são nomeados de entre especialistas, nacionais ou estrangeiros, preferencialmente titulares do grau de doutor.

3 - O Júri é nomeado pelo Presidente do Instituto Politécnico, por proposta do Conselho Técnico-Científico da respectiva escola, nos 30 dias posteriores à entrega do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação.

4 - O Júri será constituído:

a) Pelo Presidente do Instituto, ou um professor, por ele nomeado, que preside;

b) Por um professor arguente, da área científica predominante do curso de mestrado;

c) Pelo professor orientador e o co-orientador, quando existir.

5 - Excepcionalmente, quando devidamente justificado, o Júri pode integrar, para além dos elementos referidos no número anterior, mais professores, até ao máximo de cinco.

Artigo 33.º

Tramitação do processo

1 - Nos 30 dias subsequentes à publicação do despacho de nomeação do Júri, este decidirá sobre:

a) A aceitação do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação sem emendas;

b) As recomendações de reformulação e respectivos fundamentos;

c) A marcação e organização das provas públicas de discussão e defesa.

2 - Se o Júri recomendar ao candidato a reformulação, este disporá de um prazo de 90 dias, improrrogável, para proceder à reformulação ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou. Na contagem dos prazos, atender-se-á a eventuais suspensões dos mesmos, nos termos do artigo 36.º

3 - Após a reformulação, o candidato deve proceder à entrega de novos exemplares de acordo com o descrito no artigo 31.º

4 - Se o candidato optar pela não reformulação, procede-se à marcação da prova pública.

Artigo 34.º

Discussão e Defesa do Relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação

1 - A discussão e defesa não podem ter lugar sem a presença de todos os membros do Júri.

2 - A discussão e defesa são precedidas por uma exposição oral feita pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos, sintetizando o conteúdo do documento escrito e evidenciando os seus objectivos, metodologias desenvolvidas, meios utilizados para a sua realização e principais conclusões.

3 - A discussão e defesa não devem exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri. Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri para argumentação.

Artigo 35.º

Deliberação do Júri

1 - Concluída a discussão e defesa referida no número anterior, o Júri reúne para apreciação da prova e respectiva classificação do candidato, deliberando através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

2 - A classificação será expressa pelas fórmulas Recusado ou Aprovado.

3 - Em caso de Aprovado, o Júri expressará a classificação final do Relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, à qual será associada uma menção qualitativa com quatro classes:

a) 10 a 13 - Suficiente;

b) 14 e 15 - Bom;

c) 16 e 17 - Muito Bom;

d) 18 a 20 - Excelente.

4 - Em caso de recusado, aplica-se o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 22.º deste regulamento.

5 - Em caso de empate, o Presidente do Júri dispõe de voto de qualidade.

6 - Da prova e reuniões do Júri, é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do Júri.

7 - As reuniões dos júris, à excepção da discussão e defesa do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, podem ser realizadas por teleconferência ou pelos meios tecnológicos julgados adequados.

Artigo 36.º

Classificação Final do Grau de Mestre

1 - A classificação final do curso de mestrado tem em conta a classificação da componente escolar e a avaliação do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação.

2 - A classificação final do grau de mestre é calculada através da seguinte fórmula:

CF = 50 % * CPL + 50 % * CPA, arredondada às unidades, onde:

CPL = Classificação da Parte Lectiva, obtida nos termos do n.º 1 do artigo 23.º

CPA =Classificação do Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 35.º

Artigo 37.º

Suspensão da contagem dos prazos

A contagem dos prazos para a entrega e para a discussão e defesa do relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação pode ser suspensa, a requerimento do interessado, por decisão do Director da Escola, ouvida a Comissão Coordenadora de mestrado, nos seguintes casos:

a) Prestação do serviço militar;

b) Maternidade ou paternidade;

c) Doença grave e prolongada do estudante ou acidente grave, quando a situação ocorra no decurso do prazo para a entrega e para a discussão e defesa;

d) Exercício efectivo de uma das funções a que se refere o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 185/81, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 69/88;

e) Outros, previstos na lei, ou nos quais a responsabilidade seja imputada ao Instituto/Escola.

Artigo 38.º

Divulgação do relatório de Estágio Profissionalizante ou Projecto Aplicado ou Dissertação

1 - O direito de autor do Relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação pertence ao estudante como criador intelectual.

2 - O estudante concede, gratuitamente, ao IPG, para além da utilização do título, do resumo e do abstract, autorização para arquivar nos respectivos ficheiros e tornar acessível aos interessados, nomeadamente no seu repositório institucional, bem como para divulgar, por qualquer meio físico ou electrónico, o Relatório de Estágio Profissionalizante e ou Projecto Aplicado ou Dissertação.

Artigo 39.º

Disposições Finais

1 - Os casos omissos e duvidosos, não contemplados neste regulamento, serão resolvidos pelo Presidente do IPG, ouvido o Conselho Técnico-Científico da respectiva Escola nos termos da lei, dos estatutos e dos regulamentos aplicáveis, sob proposta da Comissão de Coordenação do Mestrado.

2 - Este regulamento entra em vigor no ano lectivo 2011/12, inclusive.

3 - Relativamente a cursos que se encontrem em funcionamento à data de aprovação deste regulamento, existindo eventuais incompatibilidades com os regulamentos das escolas em vigor, aplica-se o que for mais favorável ao estudante.

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