Relação dos comércios, das indústrias e dos negócios susceptíveis de terem produzido lucros extraordinários de guerra sujeitos ao imposto criado pela lei n.º 1989, publicada de harmonia com o disposto no artigo 11.º do decreto n.º 33582, em substituïção da de 10 de Março de 1942 e seu aditamento de 15 de Março de 1943, insertos no Diário do Govêrno n.º 59, respectivamente de 13 de Março de 1942 e 26 de Março de 1943
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.