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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 1/2004. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro). - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, de crédito bonificado e de crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística sobre operações de crédito à habitação referente ao 3.º trimestre do ano 2003:
Informação relativa ao 3.º trimestre do ano 2003
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
Regime geral ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Número ... 3 268 ... 10 456 ... 12 093 ... 35 817
Valor (em milhares de euros) ... 1 015 366,5 ... 798 609,5 ... 943 534 ... 2 757 509
Valor médio (em milhares de euros) ... 76,5 ... 76,4 ... 78 ... 77
1.2 - Variações homólogas 2003/2002:
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
Regime geral ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Número ... 342 ... 236 ... 309 ... 887
Valor (em milhares de euros) ... 30 009 ... 21 064 ... 25 908 ... 76 981
Valor médio (em milhares de euros) ... 87,7 ... 89,3 ... 83,8 ... 86,8
2.2 - Variações homólogas 2003/2002:
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
Regime geral ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Número ... 371 ... 283 ... 318 ... 972
Valor (em milhares de euros) ... 27 273 ... 21 736 ... 24 038 ... 73 047
Valor médio (em milhares de euros) ... 73,5 ... 76,8 ... 75,6 ... 75,2
3.2 - Variações homólogas 2003/2002:
12 de Dezembro de 2003. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.