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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 1/2013, de 14 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Relatório e contas do exercício de 2012
TEXTO
Relatório n.º 1/2013
Relatório de gestão do conselho de administração
Exercício de 2012
1 - Introdução
A Sociedade Gestora deu continuidade à gestão do Fundo TDF, atualmente único Fundo sob sua gestão, praticando para o efeito os atos necessários e convenientes à sua correta gestão, em conformidade com o seu Regulamento.
2 - Atividade
Na sequência do que já se vinha a fazer sentir desde o segundo trimestre de 2011, após o pedido de assistência financeira endereçado pelo governo português, durante o ano de 2012 assistiu-se no mercado imobiliário, e em particular no segmento residencial, a uma forte contração da procura. O aumento da taxa de desemprego, a diminuição do rendimento disponível das famílias e a instabilidade que o país atravessa levou a que as famílias não tomassem decisões de investimento.
Apesar das taxas de juro de referência terem estado durante o ano de 2012 em valores historicamente baixos, a análise de risco por parte dos bancos é hoje mais exigente, as avaliações dos ativos estão a ser depreciadas e os créditos hipotecários que são concedidos implicam sempre a entrada de capitais próprios por parte dos compradores. Neste contexto é imprescindível o trabalho em parceria com as instituições financeiras de forma a oferecer aos clientes dos empreendimentos em comercialização as melhores soluções de financiamento possíveis.
No que diz respeito aos segmentos de escritórios e logística, o ano de 2012 foi visto por muitas empresas como um ano favorável à revisão dos custos associados à ocupação dos espaços, tendo sido recorrentes os pedidos de renegociação dos contratos de arrendamento.
Dentro do contexto acima referido, durante o ano de 2012 foi dada especial atenção à comercialização dos empreendimentos em gestão, sendo de assinalar, os seguintes factos relevantes:
Em relação ao empreendimento Villa Park (Amadora):
Implementação de campanhas promocionais associadas à oferta de condições especiais de financiamento, conseguidas através de um acordo comercial com o Millennium BCP, o que possibilitou no segundo semestre do ano voltar a contratar frações de habitação, tendo-se registado a assinatura de 3 contratos promessa de venda e a execução de 4 escrituras;
Assinatura de um contrato promessa de compra e venda de quatro frações de comércio, destinadas à implementação de uma farmácia no Villa Park, serviço que irá valorizar a galeria comercial do empreendimento. Estas frações foram escrituradas já no início do ano de 2013;
Venda de 3 lojas que serão dedicadas à instalação de um clínica veterinária na galeria comercial do empreendimento;
Entrega em novembro na Câmara Municipal da Amadora do pedido de aditamento ao processo n.º 114-PL/96 com alvará de loteamento 02/04 com o objetivo de alterar o uso previsto para estas frações (comércio para comércio/serviços), de forma a resolver definitivamente as divergências relativamente à licença de utilização das frações que compõem a galeria comercial do empreendimento.
Em relação ao empreendimento "Villa Simões" (Lisboa):
Foi dado seguimento à tramitação do processo urbanístico, nomeadamente:
Entrega em agosto na Câmara Municipal de Lisboa de exposição relativa à prestação de caução por forma a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização, processo 10/URB/2011;
Entrega em agosto na Câmara Municipal de Lisboa de aditamento à memória descritiva e peça desenhada alterada, relativa ao processo de demolição autónoma 584/EDI/2011, com o objetivo de prescindir totalmente de qualquer ocupação de via pública para a concretização desta operação;
Entrega na Câmara Municipal de Lisboa em janeiro de 2013 do pedido para emissão do alvará de loteamento do processo 14/URB/2008;
Obtenção do deferimento do pedido de demolição autónoma já em janeiro de 2013.
Em relação ao empreendimento Abrunheira Park (Sintra):
Foi dado seguimento ao esforço comercial com vista a manter o ativo com uma boa taxa de ocupação. O empreendimento conta no total com 25 armazéns, sendo que atualmente apenas 8 estão disponíveis. Durante o exercício de 2012 destacamos a libertação de 3 armazéns, o que promoveu uma diminuição da taxa de ocupação conseguida em 2011. Esta diminuição foi no final do ano ligeiramente compensada com a assinatura de um novo contrato de arrendamento para o armazém Q.
Em relação ao empreendimento Oeiras Prime (Oeiras):
Venda da fração "A", fração previamente arrendada à Virgin Active;
Foi dado seguimento ao esforço comercial com vista à contratação das duas lojas ainda disponíveis no Oeiras Prime I e alienação dos dois lotes de terreno (Oeiras Prime II e IV):
Em relação a outros empreendimentos:
No empreendimento Green Park (Lisboa) foram feitas obras de alteração de interiores da loja 6A (fração "UB") com vista a retificar a licença de utilização. Ainda neste empreendimento destacamos a assinatura do contrato de arrendamento da loja A (lote C), da alienação de 9 frações de estacionamento e de 3 frações de arrumos;
No empreendimento "Galhardas" foi conseguido o deferimento do projeto de OVP (ocupação de via pública) para admissão da Comunicação Prévia do processo 410/EDI/2012 do lote 3 deste empreendimento;
Foi assinado um contrato de arrendamento da fração de escritórios detida pelo Fundo na Rua Castilho (Lisboa) por um período de 5 anos;
No que diz respeito ao empreendimento Forum Oeiras, destaque para a alienação da loja B (Lote 9) e da assinatura do contrato de arrendamento da loja B (Lote 6) que prevê a alienação da mesma durante o próximo exercício.
Quanto ao volume global de alienações de imóveis, o mesmo ascendeu a 15 007 milhares de euros, com a realização de uma mais-valia global no montante de 3 604 milhares de euros, desempenho que consideramos positivo face às condições de mercado acima referidas.
3 - Análise económica e financeira
A Sociedade registou no final do exercício em apreço o ativo líquido de 824 959 euros. Os capitais próprios ascendem a 703 924 euros, sendo a sua autonomia financeira de 85,3 %.
O resultado antes de impostos foi de 101 790,99 euros, valor idêntico ao do exercício anterior.
4 - Perspetivas para 2013
Em cumprimento das disposições legais aplicáveis, a sociedade gestora procederá a reavaliação dos imóveis que compõem o património do Fundo e, em defesa dos interesses dos detentores das unidades de participação, continuará a valorizar tais ativos de forma prudente e adequada à conjuntura, em estreita colaboração com os peritos avaliadores.
Será dada particular atenção à comercialização do empreendimento Villa Park, através do esforço de implementação de campanhas comerciais associadas à oferta de boas condições de financiamento acordadas com Instituições Financeiras, de forma a comercializar as 55 frações de habitação disponíveis. Quanto às frações de serviços disponíveis, está em curso uma campanha de divulgação das mesmas junto de empresários e serviços sediados na linha de Sintra.
Paralelamente será dado seguimento ao esforço com vista a promover o aumento da taxa de ocupação do Abrunheira Park e da contratação das frações ainda disponíveis nos empreendimentos Oeiras Prime, Forum Oeiras e Green Park.
Estão em curso diligências com vista à alienação do Lote 3 do empreendimento "Galhardas" em Lisboa e do Lote Prime IV em Oeiras junto de potenciais compradores.
Daremos continuidade à tramitação do processo de urbanização do projeto de Villa Simões.
5 - Proposta de aplicação de resultados
Os resultados líquidos, de que se apresenta proposta de aplicação, correspondem aos montantes apurados em 31 de dezembro de 2012, acrescidos do gasto de 20.000,00(euro) (vinte mil euros) que, estando previstos distribuir aos colaboradores, foram, em cumprimento dos novos normativos aplicáveis, registados como gasto no próprio exercício de 2012 nas demonstrações financeiras que integram o Relatório de Gestão e que, sendo aprovadas, confirmam, por um lado essa vontade dos Senhores acionistas em distribuir resultados aos colaboradores e, por outro, que o Resultado Líquido que é objeto de proposta de aplicação de resultados é de 74.715,71 (euro).
Com esses pressupostos, o Conselho de Administração propõe que os resultados líquidos apurados no exercício de 2012 no montante de 74.715,71 euros, tenham a seguinte aplicação:
6 - Considerações finais
O Conselho de Administração expressa o seu reconhecimento a todos quanto, na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e no Banco de Portugal, dispensaram prestimosa atenção a esta Sociedade Gestora. Igualmente agradece à entidade depositária "Banco Comercial Português, S. A. ", bem como aos avaliadores pela colaboração e disponibilidade sempre recebidas.
31 de janeiro de 2013. - O Conselho de Administração: Manuel José Paredes Vieira Pereira - Pedro Almeida Cruz - David Manuel de Carvalho Pereira Cardoso.
Edifício 2, Lagoas Park - 2740-244 Porto Salvo.
Capital Social: 500.000 Euros
Número único de Pessoa Coletiva e de Registo na Conservatória Comercial de Cascais (Oeiras) 502820772.
Balanço em 31 de dezembro de 2012
O Conselho de Administração: Manuel José Paredes Vieira Pereira - Pedro Almeida Cruz - David Manuel de Carvalho Pereira Cardoso. - O Técnico de Contas, João José Martins Tomé.
Demonstração de resultados em 31 de dezembro de 2012
O Conselho de Administração: Manuel José Paredes Vieira Pereira - Pedro Almeida Cruz - David Manuel de Carvalho Pereira Cardoso. - O Técnico de Contas, João José Martins Tomé.
Notas às Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012
1 - Nota Introdutória
A TDF - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A. ("TDF" ou "Empresa"), com sede em Lagoas Park, Edifício 2, em Porto Salvo, foi constituída em 30 de junho de 1992 e tem como atividade principal a Gestão de Fundos de Investimento Imobiliário, (CAE - 66 300). À data de 31 de dezembro de 2012, a TDF geria unicamente o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado TDF (Fundo).
Todos os valores apresentados nestas notas explicativas estão expressos em euros.
2 - Bases de apresentação
As demonstrações financeiras individuais da TDF - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A. foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da empresa de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) estabelecidas pelo Banco de Portugal no Aviso n.º 1/2005, de 21 de fevereiro e na Instrução n.º 9/2005, de 11 de março, na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo n.º 1 do artigo 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
As Normas de Contabilidade Ajustadas correspondem em geral às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS) adotadas pela União Europeia, exceto quanto ao parágrafo 3.º do Aviso n.º 1/2005, de 21 de fevereiro.
3 - Comparabilidade da informação
Não tendo havido qualquer alteração de política contabilística ou sido detetado algum erro ou omissão, não se torna necessário qualquer ajuste aos valores de 2011 para garantir a comparabilidade da informação.
4 - Rubricas do Balanço/Principais Políticas Contabilísticas
4.1 - Caixa e disponibilidades em bancos centrais
Os montantes incluídos na rubrica caixa e disponibilidades em bancos centrais correspondem aos valores monetários existentes e imediatamente mobilizáveis.
À data do Balanço não existiam valores em moeda estrangeira em caixa e em depósitos bancários.
4.2 - Disponibilidades em outras instituições de crédito
Os montantes incluídos na rubrica de disponibilidades em outras instituições de crédito correspondem a depósitos bancários imediatamente mobilizáveis.
4.3 - Outros ativos tangíveis
Esta rubrica inclui os ativos tangíveis utilizados no âmbito da respetiva atividade económica estando registados pelo seu custo de aquisição, deduzidos das depreciações acumuladas.
Estes ativos são depreciados pelo método da linha reta, de acordo com a sua vida útil esperada, a partir da data em que os mesmos ficam disponíveis para serem utilizados no uso pretendido.
A vida útil esperada para estes ativos varia entre os 3 e 8 anos.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, os movimentos ocorridos nesta rubrica são como segue:
Ativo tangível bruto 2011:
Ativo tangível bruto 2012:
Depreciações acumuladas 2011:
Depreciações acumuladas 2012:
4.4 - Ativos intangíveis
O valor desta rubrica é referente ao custo de aquisição do novo programa de gestão de Fundos de Investimento Imobiliário denominado por "Fundmanager" e que entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2011.
A vida útil esperada para este ativo é de 3 anos.
Ativo intangível bruto 2011:
Ativo intangível bruto 2012:
Depreciações acumuladas 2011:
Depreciações acumuladas 2012:
4.5 - Outros ativos
Esta rubrica é composta por contas a receber, estando as respetivas dívidas apresentadas pelo seu valor nominal, deduzido de eventuais perdas de imparidade para cobranças duvidosas por forma, a que as mesmas reflitam o seu valor realizável líquido. A discriminação desta rubrica é a seguinte:
As contas a receber são ajustadas pela avaliação efetuada pela gestão dos riscos estimados de cobrança existentes à data do balanço.
Os "Outros rendimentos a receber" estão registados ao longo da vida da operação independentemente do momento em que são recebidos e são referente à Comissão de Gestão a pagar pelo Fundo gerido pela Empresa.
4.6 - Passivo
Os valores desta rubrica são referentes a dívidas a pagar a terceiros e estão registadas pelo seu valor nominal, apresentando a seguinte discriminação:
Os "Encargos a pagar" são registados ao longo da vida da operação independentemente do momento em que são pagos, e referem-se a encargos com o pessoal (férias, subsídios de férias e encargos sociais).
4.7 - Capital Próprio
Nesta rubrica, os movimentos ocorridos foram os seguintes:
Capital
Em 31 de dezembro de 2012, o capital totalmente subscrito e realizado estava representado por 500 000 ações com o valor nominal de 1 euro cada.
Em 31 de dezembro de 2012, o capital social é detido a 100 % pela IMOTD - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A. (IMOTD), situação que obteve a concordância do Banco de Portugal.
Em virtude de a IMOTD fazer parte do Grupo Teixeira Duarte, as presentes demonstrações financeiras são incluídas nas contas consolidadas do referido Grupo Económico.
Outras Reservas e resultados transitados
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 97 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2002, de 25 de setembro, a TDF deve destinar uma fração não inferior a 10 % dos lucros líquidos apurados em cada exercício à formação de uma reserva legal, até um limite igual ao valor do capital social ou ao somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior.
Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital social.
Dividendos
Conforme deliberação da Assembleia-Geral de Acionistas realizada em 13 de março de 2012, no corrente exercício foram pagos dividendos de 0,138 euros por ação (0,019 euros por ação em 2011), no valor global de 69.000,00 euros (9.500,00 euros em 2011).
Aplicação de resultados
Por decisão da Assembleia Geral, realizada em 13 de março de 2012, foram aprovadas as contas do exercício 2011 e foi decidido que o resultado líquido apurado no montante de 77.298,28 euros, tivesse a seguinte aplicação:
5 - Rubricas da Demonstração de Resultados/Principais
Políticas Contabilísticas
Os proveitos e custos são registados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, pelo que estes são reconhecidos à medida que são gerados. Os custos e proveitos cujo valor real não seja conhecido são estimados e registados nas rubricas de outros ativos e passivos, independentemente das diferenças entre os montantes recebidos e pagos.
5.1 - Juros e rendimentos similares
Os valores de juros e rendimentos similares referem-se a juros de depósitos em instituições de crédito, reconhecidos no período a que respeitam.
5.2 - Rendimentos de serviços e comissões
Esta rubrica contempla na sua totalidade o valor da comissão de gestão, a qual, é cobrada trimestralmente com base na aplicação da taxa prevista no respetivo Regulamento de Gestão sobre o valor líquido do património do Fundo e que se destina à cobertura de todas as despesas de gestão.
5.3 - Encargos com serviços e comissões
Referem-se a despesas bancárias originadas por transferências bancárias e comissões de gestão de conta.
5.4 - Outros resultados de exploração
Estes resultados apresentam a seguinte composição:
5.5 - Custos com pessoal
São incluídos nesta rubrica todos os encargos relacionados com os órgãos sociais e trabalhadores da empresa, e tiveram a seguinte discriminação:
O número médio de trabalhadores no presente exercício foi de 2.
5.6 - Gastos gerais administrativos
Inclui todas as despesas e custos suportados no dia-a-dia, imprescindíveis ao exercício da atividade económica da empresa, e apresentam a seguinte discriminação:
5.7 - Imposto sobre o rendimento
A TDF encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa de 25 % sobre a matéria coletável. Ao valor de coleta de IRC apurado, acresce ainda Derrama, incidente sobre o lucro tributável registado e cuja taxa poderá variar até ao máximo de 1,5. No apuramento da matéria coletável, à qual é aplicada a referida taxa de imposto, são adicionados e subtraídos ao resultado contabilístico os montantes não aceites fiscalmente. Esta diferença, entre resultado contabilístico e fiscal, pode ser de natureza temporária ou permanente.
A empresa encontra-se integrada, desde o exercício de 2010, no Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades, cuja sociedade dominante é a Teixeira Duarte, S. A.
Nos termos do artigo 88.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, a TDF está sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.
O encargo de imposto registado nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, correspondem essencialmente a:
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 não existem diferenças entre as bases contabilísticas e fiscais dos ativos e passivos suscetíveis de originar o registo de impostos diferidos.
6 - Partes relacionadas
Os saldos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 com empresas do grupo e relacionadas eram os seguintes:
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, as transações com empresas do grupo e relacionadas foram as seguintes:
7 - Relato por segmentos
Em virtude da empresa operar só no mercado nacional e ter como única atividade a Gestão de Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, não fizemos, por não ser aplicável, qualquer divulgação relativa a segmentos de negócio ou operacionais nas notas apresentadas.
8 - Alterações de políticas, estimativas e erros
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não ocorreram alterações de políticas contabilísticas face às consideradas na preparação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, nem foram registados erros materiais ou alterações de estimativas contabilísticas significativas relativas a exercícios anteriores.
9 - Aprovação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 consideram-se aprovadas pelo Conselho de Administração à data da assinatura do Relatório de Gestão que é parte integrante das Demonstrações Financeiras, estando estas ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia-Geral de Acionistas, nos termos da legislação comercial em vigor em Portugal, que será realizada em 18 de fevereiro de 2013.
O Conselho de Administração: Manuel José Paredes Vieira Pereira - Pedro Almeida Cruz - David Manuel de Carvalho Pereira Cardoso. - O Técnico de Contas, João José Martins Tomé.
Certificação legal das contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da empresa TDF - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., as quais compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2012, (que evidencia um total de 824.959 euros e um total de capital próprio de 703.924 euros, incluindo um resultado líquido de 74.716 euros), a Demonstração dos resultados, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e as correspondentes Notas.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações, as alterações no seu capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de critérios e políticas contabilísticas adequadas e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da TDF - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., em 31 de dezembro de 2012, o resultado das suas operações, as alterações no seu capital próprio e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal.
Relato sobre outros requisitos legais
8 - É também nossa opinião que a informação constante do Relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.
1 de fevereiro de 2013. - Mariquito, Correia & Associados - SROC, representada por António Francisco Escarameia Mariquito - ROC.
Relatório e parecer do conselho fiscal
Senhores Acionistas:
1 - Em cumprimento dos preceitos legais e estatutários, apresentamos aos Exmos. Acionistas o nosso Relatório sobre a ação fiscalizadora por nós exercida na empresa TDF - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., e o nosso Parecer sobre o Relatório, Balanço, Demonstração dos resultados, Demonstração das alterações no capital próprio e Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e as correspondentes Notas, relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, que foram submetidos à nossa apreciação pelo Conselho de Administração.
2 - Acompanhámos com regularidade a atividade da empresa, tendo recebido da Administração todos os elementos e esclarecimentos que entendemos necessários para o desempenho das nossas funções.
3 - No cumprimento da nossa ação fiscalizadora, procedemos às verificações, que julgámos necessárias dos livros, registos contabilísticos e documentos de suporte, tendo recebido dos Serviços toda a colaboração solicitada.
4 - O Conselho Fiscal apreciou a Certificação Legal das Contas a cujo conteúdo manifesta a sua concordância.
5 - Considerando que o Relatório do Conselho de Administração descreve com clareza a evolução dos negócios sociais e tendo em atenção a referida Certificação Legal das Contas, somos de parecer que:
a) Sejam aprovados os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2012;
b) Sejam aprovados o Relatório do Conselho de Administração e a proposta de aplicação de resultados.
1 de fevereiro de 2013. - O Conselho Fiscal: Mariquito, Correia & Associados - SROC, representada pelo Dr. António Francisco Escarameia Mariquito, ROC, presidente - Dr.ª Vera Margarida Sebastião Martins, vogal - Dr.ª Marília Morgado Constantino Mariquito, vogal.
306803088