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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 11/2002. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro). - Apresentação. - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 2.º trimestre de 2002:
1 - Continente
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
1.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente
1.3 - Variações homólogas 2002/2001
2 - Região Autónoma da Madeira
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
2.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente
2.3 - Variações homólogas 2002/2001
3 - Região Autónoma dos Açores
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
3.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente
3.3 - Variações homólogas 2002/2001
20 de Setembro de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.