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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 11/2003. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro). - Apresentação. - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 2.º trimestre de 2003:
Informação relativa ao 2.º trimestre de 2003
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
Regime Geral ... Abril ... Maio ... Junho ... 2.º trimestre
Número ... 9 308 ... 9 644 ... 11 619 ... 30 571
Valor ... 651 624 ... 663 919 ... 892 527 ... 2 208 070
Valor médio ... 70 ... 68,8 ... 76,8 ... 72,2
1.2 - Variações homólogas 2003-2002:
Informação relativa ao 2.º trimestre de 2003
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
Regime Geral ... Abril ... Maio ... Junho ... 2.º trimestre
Número ... 255 ... 248 ... 222 ... 725
Valor ... 22 796 ... 19 986 ... 18 638 ... 61 420
Valor médio ... 89,4 ... 80,6 ... 84,0 ... 84,7
2.2 - Variações homólogas 2003-2002:
Informação relativa ao 2.º trimestre de 2003
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
Regime Geral ... Abril ... Maio ... Junho ... 2.º trimestre
Número ... 262 ... 275 ... 268 ... 805
Valor ... 18 572 ... 9 370 ... 17 207 ... 55 149
Valor médio ... 70,9 ... 70,4 ... 64,2 ... 68,5
3.2 - Variações homólogas 2003-2002:
2 de Outubro de 2003. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.