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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 11/2006
Informação estatística sobre operações de crédito à habitação - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro
Apresentação
O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 3.º trimestre do ano de 2006, bem como a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do trimestre.
Informação relativa ao 3.º trimestre do ano de 2006
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Número ... 12 673 ... 11 736 ... 12 244 ... 36 653
Valor ... 1 216 947 ... 1 111 479 ... 1 173 475 ... 3 501 901
Valor médio ... 96 ... 94,7 ... 95,8 ... 95,5
1.2 - Variações homólogas em 2006-2005 no crédito à habitação própria - 3.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro):MM
Regime geral:
Número de contratos - - 9,81%;
Montante global - - 2,19%.
1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 30 de Setembro de 2006:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro)
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Número ... 335 ... 347 ... 332 ... 1 014
Valor ... 35 417 ... 34 021 ... 33 494 ... 102 932
Valor médio ... 105,7 ... 98 ... 100,9 ... 101,5
2.2 - Variações homólogas em 2006-2005 - crédito à habitação própria - 3.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro):
Regime geral:
Número de contratos - 3,36%;
Montante global - 19,87%.
2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 30 de Setembro de 2006.
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro)
Número de contratosMontante global
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro... Março ... 1.º trimestre
Número ... 323 ... 289 ... 383 ... 995
Valor ... 27 343 ... 26 028 ... 33 840 ... 87 211
Valor médio ... 84,7 ... 90.1 ... 88,4 ... 87,6
3.2 - Variações homólogas em 2006-2005 no crédito à habitação própria - 1.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro):
Regime geral:
Número de contratos - - 8,97%;
Montante global - - 8,06%.
3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 30 de Setembro de 2006:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro)
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
22 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, José Castel-Branco.
