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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 18/2010, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Relatório de gestão e contas 2009
TEXTO
Relatório n.º 18/2010
Introdução
Durante o ano de 2009, a EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E. M., através do seu Conselho de Administração, tendo presente a missão da empresa municipal, decorrente do pacto social, e as orientações estratégicas definidas superiormente, tem vindo a assegurar a gestão da empresa municipal, procurando responder aos complexos desafios que se colocam diariamente.
O ano de 2009 ficou marcado pelo início dos trabalhos conducentes a uma revisão dos procedimentos internos em vigor na empresa, com o claro objectivo de incutir e implementar de forma efectiva e eficaz critérios de economia, eficiência e eficácia em todas as suas áreas de actividade. Importa a este propósito ressalvar que a realidade onde a empresa municipal se encontra inserida é extremamente complexa, o que obriga a que todas as etapas deste processo sejam analisadas de forma exaustiva e cuidada, não sendo, por essa mesma razão, passível de resultados imediatos.
Importa ainda ter presente que num universo de intervenção tão extenso e de necessidades tão díspares como é aquele onde a EDUCA, E.E.M actua, é imperativo garantir que a introdução dos critérios de economia, eficiência e eficácia não se traduz num mero exercício de retórica, sendo igualmente necessário melhorar os tempos de resposta e a qualidade dos serviços prestados, tendo sempre presente a noção de serviço público a que esta empresa municipal está obrigada, por força das actividades que desenvolve. Nesse sentido e com essa convicção clara de serviço público, este Conselho de Administração assumiu como fundamental, uma mudança de paradigma, apostando numa atitude proactiva em detrimento de meras intervenções correctivas associado a uma gestão rigorosa do ponto de vista financeiro a que acresce ainda o início dos trabalhos visando uma adequação interna da empresa, nas suas diversas valências, à possibilidade da passagem das EB 2/3 para a sua esfera de actividade.
Em jeito de balanço final, o ano de 2009, apesar de todas as dificuldades sentidas, reforçou o sentido de compromisso em se fazer mais e melhor e o compromisso desta empresa municipal em propor e implementar estratégias integradas de intervenção e assegurar o planeamento e gestão dos equipamentos educativos e desportivos sob a nossa gestão, de acordo com parâmetros de qualidade e inovação, tendo sempre presente que esta empresa municipal deverá contribuir, activamente, para o desenvolvimento sustentado do Concelho, apoiando-se para tal numa cultura de serviço público e num sentido de responsabilidade social irrepreensíveis.
Actividade da EDUCA em 2009
Área de Obras e Pequenas Reparações:
Nesta área de actividade, durante o ano de 2009 e com base no levantamento das necessidades das escolas e jardins-de-infância, a EDUCA, E.E.M procedeu à realização de obras consideradas essenciais para assegurar o normal funcionamento dos equipamentos educativos e de onde se destacam as seguintes intervenções:
A todas as obras referidas anteriormente acrescem ainda as pequenas reparações e ou obras de manutenção em que todos os pedidos efectuados pelas escolas e que mereceram validação por parte da EDUCA, E.E. M., foram respondidos no prazo máximo de 5 dias. Destaca-se a este propósito que entrou em funcionamento o regime de fornecimento contínuo para este tipo de solicitações o que permite à EDUCA, E.E.M responder em tempo útil, permitindo igualmente para uma diminuição efectiva das reclamações recepcionadas verificando-se uma redução de sensivelmente 30 % quando comparamos o ano de 2009 com o ano de 2008.
Área de Recursos Humanos
Formação
No 1.º trimestre de 2009, a EDUCA, E.E. M. desenvolveu internamente e em parceria com o concessionário Gertal, uma Acção de Formação destinada a pessoal com afectação aos Refeitórios, com a designação de "Nutrição, Higiene e Segurança Alimentar." Esta Acção de Formação foi composta por dois módulos, o de HACCP, desenvolvido pela Gertal e o de Nutrição Infantil, desenvolvido internamente, no qual participaram 44 colaboradores da EDUCA, E.E. M., com uma duração de 3 horas, tendo decorrido dias 23 e 24 de Março de 2009, cuja participação se encontra distribuída pelas seguintes categorias profissionais:
Houve sete colaboradores da Educa, E.E. M., que frequentaram, durante o ano de 2009 e a título individual, Acções de Formação promovidas por entidades externas, perfazendo um total de 69 horas. O quadro que se segue, sintetiza as referidas Acções de Formação, tendo em consideração a área funcional da empresa:
Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho
No respeitante às actividades de Medicina no Trabalho, foram consultados 232 colaboradores, de acordo com as categorias profissionais abaixo discriminadas:
Em seguida, apresenta-se a distribuição do tipo de exame, de acordo com a legislação em vigor sobre a matéria.
No que concerne a área de Higiene e Segurança no Trabalho, foram inspeccionados 56 estabelecimentos tutelados pela Educa, E.E. M., resultando dos mesmos, a elaboração de Relatórios de Intervenção e Mapas de Identificação de Perigos e Avaliação e Controlo de Riscos Profissionais. Quanto à sinistralidade, ocorreram 24 acidentes de trabalho, sem gravidade, os quais foram de imediato reportados tanto à companhia de seguros, como às entidades que prestam serviços na área de Higiene e Segurança no Trabalho e na de Medicina do Trabalho. É de mencionar, que dois dos acidentes de trabalho ocorreram em in itinere, enquanto que os restantes ocorreram nos locais de trabalho.
Movimentação de trabalhadores durante o ano de 2009
No decorrer de 2009, as movimentações de trabalhadores, entre o início e o final do ano, foram as que a seguir se registam:
01 de Janeiro de 2009: 402;
31 de Dezembro de 2009: 392.
De forma a assegurar o normal funcionamento dos refeitórios das EB1 e Jardins-de-Infância, sempre que se verificaram ausências por parte dos trabalhadores, a nossa empresa procedeu a um total de 341 substituições, recorrendo aos serviços de uma empresa de trabalho temporário. O quadro abaixo, apresenta o número de substituições e a sua duração, por área funcional/categoria profissional:
Área Funcional de Jardins-de-infância
No âmbito da Área Funcional de Jardins-de-infância, das actividades desenvolvidas em 2009, destacamos as seguintes:
Avaliação de Desempenho das AAE de JI
Decorreram entre Janeiro e Março nos Agrupamentos de Escolas Ribeiro de Carvalho, Alto dos Moinhos, Serra das Minas, Lapiás, D. Domingos Jardo e Casal da Barota, as reuniões do Conselho Coordenador de Avaliação, segundo a aplicação do SIADAP, referente a 2008. As restantes avaliações de desempenho decorreram no período de Abril a Junho.
Admissões e rescisões de contratos de AAE de JI
No primeiro semestre de 2009, foram admitidas dez AAE's de Jardim-de-infância seis das quais na sequência do preenchimento de vagas relativas ao acompanhamento da integração de Crianças com Necessidades Educativas Especiais; duas por motivos de não renovação da requisição da AAE titular e duas para a substituição temporária de AAE's que se encontram em licença de maternidade. Foi também, analisada a questão relativa à entrada de pessoal não docente, vindos das Escolas Básicas do 2.º e 3.º ciclos.
Refeitórios escolares
Na área dos refeitórios durante o ano 2009 foram desenvolvidas as seguintes actividades ou projectos.
Procedeu-se ao largamento da rede de refeitórios escolares às zonas rurais do Concelho, com a abertura de quatro novos refeitórios nas Escolas EB1/JI de Almargem do Bispo, EB1 N.º 2 de Albarraque, EB1 N.º 1 Albarraque e Jardim de Infância de Casal de Cambra com um custo total de 96.939,00 (euro), que iniciaram o seu funcionamento no ano de 2009.
Foi realizado investimento em nova Palamenta, copos, pratos talheres e outro equipamento de cozinha com objectivo de dotar os refeitórios com as condições adequados para o bom funcionamento do mesmo, o custo anual do equipamento foi de 61. 116,72 (euro).
Apoio às Escolas e Jardins-de-infância que não têm refeitório com serviço transporte de autocarro para que os alunos sejam deslocados para outros estabelecimentos de ensino do concelho, onde possam beneficiar do serviço de refeitório ascendendo o seu custo ao montante de 51.928,80 (euro).
Apoio às escolas e Jardins de Infância que não têm refeitório com suplemento alimentar com o objectivo de assegurar um complemento alimentar aos alunos carenciados que frequentam os estabelecimentos de ensino, beneficiaram deste apoio 357 alunos com um custo anual de 18.350,04 (euro).
Fornecimento de lanches a todos os alunos carenciados das Escolas e Jardins de Infância que têm refeitório foram abrangidos por este apoio social cerca 4 970 alunos, ascendendo o seu custo anual a 184.113,05 (euro).
Foram efectuadas pequenas reparações em maquinas e equipamentos e edifícios dos refeitórios num total de cerca 1 875 intervenções com um custo de 49.743,58 (euro).
Acolhimento de um estágio curricular da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril com a duração de 2 meses.
Foram promovidas acções de formação para cozinheiras em Técnicas de Culinária de 6 horas.
Foram realizadas nas Escolas e Jardins-de-infância um estudo de avaliação de conhecimentos nutricionais a monitores e vigilantes de refeitórios escolares.
Foi realizado um concurso "Comer Bem Está Na Moda "no âmbito do projecto de educação alimentar da Educa, com o objectivo estimular a criatividade dos alunos e sensibilizar a comunidade educativa para a prática de uma alimentação saudável, equilibrada e inteligente.
Comemoramos em conjunto com os agrupamentos e coordenação das escolas e Jardins-de-infância o dia Mundial da Alimentação com a distribuição de um folheto com "Receita saudável para toda a família"
Foi efectuado o em Outubro o Baptismo do refeitório - atribuição pelos alunos de um nome apelativo para o refeitório.
Foram fornecidas em 2009, nos 85 refeitórios geridos pela EDUCA um total de 2 328.952 refeições, com um custo anual de 6.668.122,97 (euro).
A Receita total dos refeitórios com o fornecimento de refeições (Venda de Senhas) ascendeu em 2009 ao valor 2. 052.303,96 (euro).
Logística
Da actividade exercida pelo sector acima referido, durante o período em análise, destacam-se os seguintes pontos:
a) Aquisição de materiais de primeiros socorros, para escolas, jardins-de-infância e refeitórios, no valor de: 11,351,88 (euro);
b) Serviços de segurança pró-activa, contra intrusão, incêndio e gás, na totalidade dos edifícios tutelados pela Educa E.E. M., no valor de 177.920,25 (euro).
c) Aquisição de mobiliário para estabelecimentos de ensino no valor de 366.182,41 (euro).
d) Recolha e distribuição de mobiliário usado, entre estabelecimentos de ensino, no valor de 4.131,00 (euro);
e) Aquisição de materiais para crianças com necessidades educativas especiais, no valor de 8.944,38 (euro);
f) Realização de desratizações e desinfestações, nos edifícios tutelados pela Educa, no valor de 30.395,37 (euro);
g) Aquisição de economato e consumíveis de informática, para a sede, complexos e refeitórios da Educa, E. M., no valor de 15.358,74 (euro);
h) Manutenção e reparação da frota de viaturas da empresa, no valor de 12.664,35 (euro);
i) Fornecimento de quadros de porcelana, aos estabelecimentos de ensino, no valor de 8.615,45 (euro);
j) Fornecimento de equipamento de cópia e telecópia para escolas do primeiro ciclo e jardins-de-infância, no valor de 28.835,11 (euro);
k) Aquisição de material informático diverso, para a sede e complexos desportivos da Educa, no valor de 26.176,60 (euro);
l) Fornecimento de material diverso para limpeza, higiene e conforto, no valor de 3.510,34 (euro).
m) Aquisição de material diverso (aspiradores, desumidificadores), para escolas e jardins-de-infância, no valor 1.612,80 (euro).
n) Aquisição de material didáctico para escolas e jardins-de-infância, no valor de 48.236,79 (euro).
o) Aquisição de palamenta para quatros refeitórios novos e reforço dos já existentes, no valor de 68.975,76 (euro).
p) Aquisição de produtos e de materiais para prevenção da Gripe A (sede, complexos e refeitórios), no valor de 4.772,52 (euro)
Transportes
Na observância do disposto no Decreto-Lei n.º n.º 299/84 e do Plano de Transportes Escolares do Município de Sintra, esta empresa no cumprimento das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal de Sintra, assegurou transporte escolar a:
(maior que) 5713 Alunos de Escolas do 1.º, 2.º 3.º Ciclos e Ensino Secundário com processo de requisição, ou seja as escolas requisitam as vinhetas do passe até dia 25 de cada mês para o mês seguinte às transportadoras e entregam-nas directamente aos alunos, posteriormente as escolas e até dia 10 de cada mês enviam para a Educa as fotocópias das requisições de vinhetas efectuadas, para que a Educa possa verificar as facturas das transportadoras, o pagamento é efectuado mensalmente às transportadoras e o custo anual é de (euro) 1.362.075,33;
(maior que) 379 Alunos de Escolas do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Ensino Secundário sem processo de requisição, ou seja são escolas fora do Concelho de Sintra e que estão fora das zonas limítrofes do Concelho e sem acesso às transportadoras, por isso o pagamento é efectuado directamente aos encarregados de educação dos alunos com direito a transporte escolar, o pagamento é efectuado em dois momentos, um pagamento no final de Fevereiro, e outro no final de Junho de cada ano, e o custo anual é de (euro) 123.561,43;
(maior que) 374 Alunos de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância da rede público, que residem em localidades que não são servidas por transportes públicos urbanos; é necessário a criação de circuitos especiais pelas diversas freguesias, procede-se à consulta de preços a diversas firmas de transporte de passageiros, é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo, o pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo anual é de (euro) 363.000,00;
(maior que) 66 Alunos em transporte de Circuito Especial, ou seja são alunos com deficiência, e que não podem utilizar os transportes públicos, em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência do aluno, posteriormente a Educa após a análise do processo, e pedido de parecer à Câmara Municipal de Sintra, em novas situações, procede à consulta de preços a diversas firmas de táxis e é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo, o pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo anual é de (euro) 653.085,00;
(maior que) 6 Alunos em transporte de Circuito Especial, alunos com deficiência e que não podem utilizar os transportes públicos e em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência. Estes alunos são transportados numa viatura municipal adquirida para o transporte de alunos portadores de deficiência e principalmente que usam cadeiras de rodas eléctricas e o custo anual é de (euro) 24.417,19;
No ano de 2009 foram subsidiados 6538 alunos no que concerne a transportes escolares, e o custo total anual é de (euro) 2.526.138,95.
Área desportiva
Considerando que a EDUCA, E.E. M. tem sob a sua tutela a gestão de quatro Instalações Desportivas Municipais: o Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, em Monte Abraão; o Complexo Desportivo Municipal de Ouressa; a Piscina Municipal de Mira Sintra e o Pavilhão Municipal da Serra das Minas, importa referenciar as actividades desportivas nelas desenvolvidas.
Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes:
Desenvolve a actividade de Natação, Hidroginástica e Hidroterapia de forma regular;
Implementa Projectos de Natação do 1.º Ciclo, sob a responsabilidade da Divisão de Educação, Projectos de Natação para Idosos, Infância, Portadores de Deficiência e "Raízes", sob a responsabilidade da Divisão de Saúde e Acção Social;
Assegura todo o expediente administrativo e manutenção, inerentes à prestação de serviços exercida;
Cedência do pavilhão para a realização de treinos e jogos oficiais de associações desportivas sediadas no Concelho, nomeadamente, Centro Shotokai de Queluz e Juventude Operária de Monte Abraão;
Cedência do pavilhão para alugueres pontuais a empresas e particulares;
Cedência do pavilhão à PSP de Queluz e PSP de Monte Abraão no âmbito das cedências gratuitas;
Complexo Desportivo Municipal de Ouressa:
Desenvolve a actividade da Natação, Hidroginástica e Hidroterapia, de forma regular;
Implementa Projectos de Natação do 1.º Ciclo, sob a responsabilidade da Divisão de Educação, Projectos de Natação para Idosos, Infância e Portadores de Deficiência, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde e Acção Social;
Assegura todo o expediente administrativo e manutenção inerente à prestação de serviços exercida;
Cedência da piscina à Academia da Força Aérea e Base Área n.º 1, no âmbito das cedências gratuitas.
Piscina Municipal de Mira Sintra:
Desenvolve a actividade da Natação, Hidroginástica e Hidroterapia de forma regular;
Implementa Projectos de Natação do 1.º Ciclo, sob a responsabilidade da Divisão de Educação, Projecto de Natação para Idosos, Infância e Portadores de Deficiência, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde e Acção Social;
Assegura todo o expediente administrativo e manutenção, inerente à prestação de serviços exercida;
Cedência da piscina ao Centro de Comandos e PSP de Rio de Mouro, no âmbito das cedências gratuitas.
Pavilhão Municipal da Serra das Minas:
Cedência do pavilhão para a realização de treinos e jogos oficiais de associações desportivas sediadas no Concelho de Sintra nomeadamente, APD - Delegação de Mem Martins, Núcleo de Actividades Desportivas e Culturais do Concelho de Sintra, União Recreativa da Abrunheira, Clube Desportivo Vila Saloia e Grupo Desportivo Rio de Mouro, Rinchoa e Mercês;
Cedência do pavilhão para alugueres pontuais a empresas e particulares;
Cedência do pavilhão à PSP de Rio de Mouro no âmbito das cedências gratuitas;
Assegura todo o expediente administrativo inerente à prestação de serviços exercida.
À semelhança dos anos anteriores, implementámos, nas piscinas municipais, os Projectos de Natação, abrangidos pelo Contrato-Programa de Preços Sociais, de Janeiro a Junho e Outubro a Dezembro, nomeadamente o Projecto de Expressão Físico - Motora do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Divisão de Educação, os Projectos de Natação - Infância, Idosos, Saúde e Deficientes, da Divisão de Saúde e Acção Social e Projecto de Natação do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário, da Divisão de Desporto. Acolhemos, nas Instalações Desportivas, diversos Projectos Desportivos, nas férias da Páscoa e nas do Verão, através da cedência das Piscinas e Pavilhões Municipais às Juntas de Freguesia e a Instituições do Concelho de Sintra, com vista à prática de actividades lúdico/desportivas a crianças em idade escolar.
A área desportiva representa actualmente uma actividade de extrema importância no âmbito das competências desta empresa municipal e tem sido alvo de especial atenção não só por parte deste Conselho de Administração como também pela Câmara Municipal de Sintra. Com efeito, a alteração da metodologia subjacente aos contratos programa celebrados entre as duas entidades no sentido de assegurar um acesso generalizado, a preços acessíveis, por parte da população do Concelho à actividade desportiva, veio criar o mínimo de condições necessárias para repor o equilíbrio em termos financeiros há muito desejado. Com um cariz fortemente social associado à oferta desportiva, tem esta empresa municipal procurado, na medida do possível, adequar a oferta à procura, tendo sempre presente a necessidade de se obter um equilíbrio entre a componente social e a componente financeira. O apoio a movimentos associativos, às populações desfavorecidas e às populações que manifestem necessidades físicas especiais devem ser, e efectivamente são, parte integrante de toda a actividade da empresa municipal, comprovado pela existência de Projectos de Natação para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (desenvolvido em parceria entre a EDUCA, E.E. M., e a Divisão de Educação da Câmara Municipal de Sintra), Projectos de Natação para Idosos, cidadãos com necessidades especiais e crianças em situação de risco (projecto desenvolvido em parceria entre a EDUCA, E.E. M., e a Divisão de Saúde e Acção Social da Câmara Municipal de Sintra) e ainda pela existência de Projectos de Natação cujo público-alvo são os alunos do 2.º e 3.º ciclo e Secundário (projecto desenvolvido em parceria entre a EDUCA, E.E. M., e a Divisão de Desporto Câmara Municipal de Sintra). Procedemos igualmente ao aluguer regular e pontual do plano de água das Piscinas e dos Pavilhões Desportivos na sua maioria a associações desportivas e Instituições do Concelho de Sintra. Uma situação geradora de instabilidade ao nível da gestão está relacionada com a utilização dos Complexos Desportivos Municipais por parte dos Clubes Desportivos do Concelho, os quais, na sua maioria mantêm situações de não pagamento dos espaços utilizados, com dívidas já com alguma dimensão à Empresa, não obstante esta empresa municipal reconhecer o trabalho meritório desenvolvido por aquelas entidades.
O número médio de utentes que frequentam as Instalações Desportivas tuteladas pela Educa, E.E. M. cifraram-se em:
Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes - 1.378 utentes;
Complexo Desportivo Municipal de Ouressa - 1.174 utentes;
Piscina Municipal de Mira Sintra - 360 utentes.
O Pavilhão Municipal de Serra das Minas, devido à prestação do serviço se centrar exclusivamente no aluguer de espaço, para a realização de treino e jogo, proporcionou a cedência de espaço desportivo para a prática de Futsal e Basquetebol em Cadeira de Rodas.
Intervenções nas Instalações desportivas Municipais
No decurso do mês de Janeiro, a Piscina Municipal de Ouressa esteve fechada, pelo facto de ter havido necessidade de substituir o tecto falso da piscina, o qual apresentava sinais de instabilidade, com eminente risco de queda da estrutura.
Este encerramento reflectiu-se, inevitavelmente, nas receitas da piscina e no global proveito dos Complexos Desportivos, dado que em período homólogo de 2008 a receita cobrada foi de mais 38.041,46 (euro). Em finais do mês de Fevereiro procedemos à reparação duma rotura na canalização da água do Complexo Desportivo João Carlos Cifuentes, situação que implicou um aumento dos custos, ao nível da água e do gás, relativamente ao período homólogo de 2008, em 9.497,36 (euro) e 11.129,58 (euro), respectivamente.
Nos meses Abril, Maio e Junho procedeu-se à organização do plano de obras a implementar durante o período de encerramento, mês de Agosto de 2009, destacando-se, do mesmo, as seguintes intervenções:
Complexo Desportivo Municipal de Ouressa:
Substituição do Sistema de Ventilação;
Pintura exterior e interior do edifício;
Colocação de vedação no arruamento existente nas traseiras do edifício;
Colocação de um portão na zona de acesso às traseiras do edifício;
Substituição integral das torneiras afectas aos duches por torneiras com temporizadores;
Substituição da porta principal do acesso dos utentes à recepção;
Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes:
Substituição integral do recinto de jogo;
Pintura interior e exterior do pavilhão e da piscina (quase totalidade do edifício);
Substituição integral da caixilharia do pavilhão;
Reconstrução da parede das traseiras afecta aos módulos de ligação;
Revestimento a azulejo de parte da parede do cais da piscina;
Impermeabilização das caleiras da piscina grande;
Revisão da iluminação do exterior do edifício;
Contratos-programa
Nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 58/98 de 18 de Agosto, os municípios podem celebrar com as empresas municipais contratos programa para que estas prossigam objectivos sectoriais, realizem investimentos de rendibilidade não demonstrada ou adoptem preços sociais.
Os contratos programa celebrados para execução no ano de 2009, foram os seguintes:
1 - Contrato programa 195/2008 - em 22 de Dezembro, para a gestão de escolas básicas do 1.º ciclo e jardins de infância, transportes e refeitórios escolares, com um financiamento de 13.550.000,00 (euro). Este financiamento foi reforçado pelo contrato 103/2009, de 08 de Maio, devido a necessidades na requalificação dos espaços envolventes, passando a ascender a 14.567.736,88 (euro). O Município aprovou novo reforço em 29 de Julho de 2009, no valor de 345.000,00 (euro), para execução de pinturas e adaptação de espaços para biblioteca e novas salas de aulas. Seguiu-se um último reforço no valor de 4.488.264,87 (euro), para fazer face às alterações aos instrumentos de gestão previsional. O financiamento passou a ascender a 19.401.001,75 (euro).
Por se tratar de um contrato programa que abrange despesa corrente e despesa de investimento, consideramos pertinente apresentar a execução financeira, por natureza, ao nível do Investimento.
Em 8 de Janeiro de 2010, o contrato programa foi averbado com uma redução, passando o financiamento a ascender a 18.436.003,75 (euro).
2 - Contrato programa 213/2008 - em 30 de Dezembro, para a adopção de uma política de preços sociais na gestão dos complexos desportivos, com um financiamento de 718.813,02 (euro). Em 8 de Janeiro de 2010, o contrato foi averbado com uma redução, passando o financiamento a ascender a 528.813,02 (euro).
3 - Contrato programa 57/2009 - em 09 de Março, para a realização de obras de remodelação no complexo desportivo municipal de Ouressa, com um financiamento de 200.000,00(euro);
4 - Contrato programa 58/2009 - em 09 de Março, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo n.º 1 do Linhó, com um financiamento de 969.516,90(euro);
5 - Contrato programa 109/2009 - em 27 de Maio, para a realização de obras de remodelação nos complexos desportivos municipais de Serra das Minas, Monte Abraão e Mira Sintra e aquisição de equipamentos para os complexos desportivos, com um financiamento de 300.000,00 (euro).
Proposta de Aplicação de Resultados
Apurámos um resultado líquido negativo no ano de 2009, no montante de 1.816.692,28 (euro), o qual propomos que seja transferido para resultados transitados.
Este resultado justifica-se, principalmente, pelo seguinte:
1 - Prejuízo na gestão corrente dos complexos desportivos, no montante de 259.130,08 (euro). Importar relevar que o complexo desportivo de Fitares se encontra encerrado desde o mês de Agosto de 2008, para realização de obras no sistema de ventilação, a cargo do senhorio. O prejuízo deste complexo ascende a 23.124,50 (euro). Esta ocorrência originou, ainda, uma quebra nos resultados dos restantes complexos desportivos, devido à reafectação de recursos humanos existentes em Fitares.
2 - Amortizações dos bens incorporados no aumento de capital em espécie no montante de 33.847,53 (euro), a afectar negativamente os resultados contabilísticos.
3 - Constituição de provisão, no valor de 1.427.384,44 (euro), para fazer face ao processo judicial em curso referente ao contrato de empreitada "Ampliação do edifício escolar e arranjos exteriores da escola EB1 do Sabugo".
Análise económico-financeira
O Balanço da EDUCA apresenta capitais próprios negativos que ascendem a 3.147.535,17 (euro).
O Saneamento económico-financeiro da empresa municipal foi aprovado na Reunião de Câmara de 16/01/2008, 09/04/2008 e 23/04/2008 a ser realizado através das seguintes medidas:
1) Transferência financeira para a EDUCA no valor de 8.184.064,16 (euro) (oito milhões, cento e oitenta e quatro mil, sessenta e quatro euros e dezasseis cêntimos), a realizar através as seguintes tranches:
a) 2.500.000,00 (euro) (dois milhões e quinhentos mil euros) mediante a apresentação de um plano estratégico para a gestão dos complexos desportivos e de um manual de controlo interno;
b) 1.500.000,00 (euro) (um milhão e quinhentos mil euros), mediante a apresentação de um relatório de gestão, referente ao primeiro semestre, em que se comprove a implementação e eficácia das medidas apresentadas no ponto anterior;
c) 2.437.398,77 (euro) (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito euros e setenta e sete cêntimos) até 30 de Abril de 2009 mediante a apresentação de um relatório de gestão referente ao 2.º semestre e também ao ano de 2008.
d) 1.746.665,39 (euro) (Um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco euros e trinta e nove cêntimos), a ser realizada após um levantamento das despesas que compõem a diferença entre o Relatório de Avaliação aprovado pela Câmara Municipal de Sintra em 16/01/2008 e o prejuízo acumulado da empresa municipal a 31/12/2007.
2) Redução do capital social em 1.066.900,05 (euro) (um milhão sessenta e seis mil, novecentos euros e cinco cêntimos) por cobertura de prejuízos acumulados, passando o mesmo a cifrar-se 250.286,51 (euro) (duzentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e seis euros e cinquenta e um cêntimos). Esta redução do Capital Social foi aprovada pela Câmara Municipal de Sintra em 09/04/2008 e pela Assembleia Municipal de Sintra em 18/04/2008.
Até à presente data, a Câmara Municipal de Sintra transferiu para a empresa municipal o valor de 4.000.000,00 (euro) (quatro milhões de euros), em 22/12/2008, no âmbito do saneamento económico-financeiro.
Considerando o valor do Capital Próprio a 31/12/2007, estas duas medidas permitiram o cumprimento do disposto nos artigos 35.º e 95.º do Código das Sociedades Comerciais, através da recuperação do valor do Capital Próprio. No entanto, devido aos resultados subsequentes, não obstante o impacto positivo das medidas de saneamento financeiro no Capital Próprio da empresa, este continua a registar um valor negativo de 3.147.535,17 (euro). Assim, mantém-se a perda em mais de metade do capital social da EDUCA.
Enquanto se mantiver a situação exposta anteriormente, de perda de mais de metade do capital social, a EDUCA, E. M. mencionará em todos os actos externos o montante do capital próprio segundo o último Balanço aprovado, conforme previsto no n.º 2 do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais. Esta medida, imposta pelo Decreto-Lei n.º 19/2005, de 18 de Janeiro, pretende que os terceiros que contratam com a empresa não sejam induzidos em erro acerca da sua situação patrimonial. Acresce referir que o n.º 2 do artigo 31.º da lei do Sector Empresarial Local prevê que, no caso do resultado de exploração anual operacional acrescido dos encargos financeiros se apresentar negativo, é obrigatória a realização de uma transferência financeira por parte do accionista único, com vista a equilibrar os resultados do Exercício em causa.
Informamos, ainda, que, de forma a evitar a deterioração da posição de tesouraria e a ruptura de fornecimentos e serviços imprescindíveis ao normal funcionamento da actividade, e enquanto não se concretizam as transferências da Câmara Municipal de Sintra a título de cobertura do prejuízos, foi necessário recorrer a um empréstimo bancário de curto prazo, contratado em Julho de 2008 com o Barclays Bank, no valor de 6.437.398,77 (euro) (seis milhões quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito euros e setenta e sete cêntimos), a uma taxa de juro indexada à Euribor a três meses acrescida de uma margem de 0,35 % (spread), com o seguinte plano de amortização:
A última prestação do empréstimo foi prorrogada para 18 de Junho de 2010, a uma taxa de juro indexada à Euribor a três meses acrescida de uma margem de 1 % (spread), devido à expectativa de falta de liquidez para assegurar o cumprimento na data inicialmente contratada.
O valor de juros suportados com este empréstimo, reflectidos no ano de 2009, ascende a 58.321,16 (euro).
A Administração da EDUCA E.E. M. informa quanto ao cumprimento de todas as suas obrigações legais e fiscais, tendo procedido à entrega das Declarações de impostos e respectivos meio de pagamento dentro do prazo legal definido, nomeadamente as seguintes:
IVA - Declaração periódica de IVA+Declaração Anual;
IRC - Modelo 22+Guias entrega Pagamento Especial por conta;
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC/Imposto de Selo;
Segurança Social: Declaração de Remunerações, Descontos e Contribuições da Entidade Patronal;
Caixa Geral de Aposentações: Declaração de Remunerações, Descontos e Contribuições da Entidade Patronal;
Caixa Geral de Aposentações: Declaração de valor retido nas empreitadas (0,5 %).
Evolução previsível da empresa
A administração da empresa municipal actua numa perspectiva de continuidade da empresa municipal, visando atingir os objectivos estratégicos da Edilidade, quer ao nível da manutenção do parque escolar/desportivo, quer ao nível da realização de obras de ampliação/construção.
Em reunião de 12/08/2009, a Câmara Municipal de Sintra, aprovou as alterações aos instrumentos previsionais para 2009, destacando-se as obras de ampliação dos seguintes equipamentos educativos: EB1/JI Bolembre, EB1/JI da Cavaleira, EB1/JI Vale Mourão, EB1 S. João das Lampas, EB1/JI Quinta da Fonteireira, EB1/JI n.º 1 de Monte Abraão, EB1/JI de Fitares, EB1 n.º 1 de Mem Martins e EB1 n.º 2 de Queluz. Prevê-se, ainda, a ampliação e instalação de refeitórios e cozinhas nas seguintes escolas: EB1/JI de Ranholas, EB1/JI Lameiras, EB1 de Camarões, EB1/JI Albogas, EB1/JI do Aruil, EB1/JI de Negrais, EB1/JI da Maceira, EB1 de Montelavar e EB1 n.º 2 da Agualva. O reforço do orçamento para 2009 ascendeu a 10.080.115,97 (euro).
No que respeita aos Complexos Desportivos destaca-se a abertura ao público do Pavilhão Desportivo de Casal de Cambra, no dia 20 de Fevereiro de 2010. Ao nível económico e financeiro, existe um acompanhamento mais próximo com apresentação de relatórios trimestrais da gestão nos complexos, e perspectiva-se incrementar o n.º de utentes através de estratégias publicitárias.
Para terminar, releva-se a implementação de procedimentos de inquérito às escolas, no sentido de canalizar a verba disponível para as necessidades mais prementes, bem como, para mensurar a eficiência dos serviços prestados pela empresa municipal. Este procedimento permite, ainda, a apresentação de indicadores para execução financeira dos respectivos contratos programa.
Mem Martins, 17 de Março de 2010. - A Administração: António Luís dos Santos Canelas - Rui Pedro Sampaio Pedroso Monteiro - Antónia Áurea Gomes Ferreira - EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Largo Dr. Virgílio Horta - Edifício dos Paços do Concelho, 2714-510 Sintra.
Capital social: (euro) 250.286,51.
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o n.º 001/Sintra.
NIPC 504845535.
Demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 2009
Administração: António Luís dos Santos Canelas - Rui Pedro Sampaio Pedroso Monteiro - Antónia Áurea Gomes Ferreira. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Bemfeito Vaz Pereira.
Balanço em 31 de Dezembro de 2009
A Administração: António Luís dos Santos Canelas - Rui Pedro Sampaio Pedroso Monteiro - Antónia Áurea Gomes Ferreira. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Bemfeito Vaz Pereira.
Balanço em 31 de Dezembro de 2009
A Administração: António Luís dos Santos Canelas - Rui Pedro Sampaio Pedroso Monteiro - Antónia Áurea Gomes Ferreira. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Bemfeito Vaz Pereira.Relatório e Parecer do Fiscal Único
1 - Introdução
Em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais e da alínea i) do artigo 28.º da Lei n.º 53-F/2007 de 29 de Dezembro vimos apresentar o nosso Relatório sobre a acção fiscalizadora exercida na empresa EDUCA, E.E. M., e dar parecer sobre o Relatório de Gestão e Contas, referentes ao exercício de 2009 que nos foram apresentados pelo Conselho de Administração.
2 - Relatório
2.1 - Acompanhámos durante o exercício de 2009 a actividade da Empresa. Realizámos alguns testes e outros procedimentos, com a profundidade julgada necessária, tendo em conta a actividade.
2.2 - O Conselho de Administração e os Serviços prestaram-nos todos os esclarecimentos e informações solicitados.
2.3 - Analisámos o Relatório de Gestão e Contas, tendo verificado que foram elaborados de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, obedecem aos preceitos legais e estatutários e exprimem a situação patrimonial da empresa.
2.4 - As conclusões da nossa Certificação Legal de Contas apresentam uma reserva.
3 - Parecer
Somos de parecer que sejam aprovados o Relatório de Gestão e as Contas do exercício de 2009, apresentados pelo Conselho de Administração.
Lisboa, 17 de Março de 2010. - O Fiscal Único, Ana Calado Pinto & Pedro Campos Machado, SROC, Lda. , Representada por Ana Calado Pinto (ROC n.º 1103).
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