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Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 2/2006
Relatório n.º 2/2006, de 31 de maio
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TEXTO
Relatório n.º 2/2006. - Relatório de actividades relativo ao ano de 2005. - 1 - Introdução. - O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente com funções consultivas em matéria de política educativa a quem cabe, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de soberania, promover a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente a questões educativas.
A actual configuração do CNE remonta a 1987, data em que a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, que regulou a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho, pese embora tenham sido, no decurso do tempo, introduzidas alterações legislativas com vista à sua melhor operacionalização. De entre estas, merecem referência as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro, no que toca ao alargamento da representatividade da sua composição e revisão das suas estruturas internas, a Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, que atribuiu ao CNE novas funções a nível do sistema de avaliação da educação e do ensino não superior e, recentemente, o Decreto-Lei n.º 214/2005, de 9 de Dezembro, cuja alteração visou garantir uma representação mais adequada das entidades que de forma directa ou indirecta se relacionam com a educação.
Note-se, ainda, que com a divisão da administração educativa em dois ministérios, após a aprovação da Lei Orgânica do XV Governo Constitucional (Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio), o CNE passou a articular a sua actividade quer com o Ministério da Educação, quer com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para além da sua relação estatutária com a Assembleia da República.
Em 2005, no termo do mandato do Prof. Doutor Manuel Porto, a Assembleia da República procedeu à eleição de um novo presidente do CNE, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções. A tomada de posse do Prof. Doutor Júlio Pedrosa teve lugar no dia 27 de Julho deste ano.
O presente relatório dá pública nota das actividades desenvolvidas pelo CNE no decurso do ano de 2005, quer a nível do seu funcionamento interno quer no âmbito da emissão de opiniões, pareceres e recomendações e de outras intervenções que foram realizadas, tendo em vista a reflexão e o debate aprofundado de um vasto número de questões educativas.
2 - Actividades desenvolvidas:
2.1 - Emissão de pareceres e recomendações. - Em 1 de Junho de 2005, na 81.ª reunião do plenário, foi aprovado o parecer "Proposta de lei do Governo e projectos de lei dos partidos relativos às alterações à lei de bases do sistema educativo e à lei de financiamento do ensino superior".
Em 27 de Outubro de 2005, na 82.ª reunião do plenário, foi aprovado o parecer "Educação sexual nas escolas".
Em 15 de Dezembro de 2005, na 83.ª reunião do plenário, foi aprovado o parecer "Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, e respectivos anexos, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio".
No quadro I sumariam-se os temas e nomes dos relatores dos pareceres, bem como os resultados das respectivas votações em plenário.
QUADRO I
Pareceres 2005
2.2 - Organização de colóquios e seminários. - O CNE, para além do trabalho a nível interno, quer em sede de plenário quer de comissões especializadas permanentes ou eventuais, promove também iniciativas abertas à participação exterior. Uma das principais modalidades consiste na organização de conferências, seminários ou colóquios, em que participam membros do Conselho, em diálogo com personalidades de múltiplos sectores da sociedade civil. Pretende-se, desta maneira, que aspectos metodológicos e resultados conceptuais da actividade interna do CNE sejam divulgados e partilhados, mas também enriquecidos e contrastados com perspectivas oriundas de outras sedes e instâncias, com outros ângulos de abordagem, conhecimentos e experiências.
Visa-se, em última análise, alargar ainda mais os espaços de reflexão e apreciação, plurais e interactivos, que caracterizam o Conselho, por forma que se identifiquem novos problemas, se conheçam melhor outras propostas e suas consequências e se assinalem, para além das diferenças, as linhas de convergência existentes no terreno social e educativo.
Assim, em 2005, realizaram-se dois seminários, o primeiro dedicado à temática da educação em ciência e o segundo às questões da avaliação das escolas. O seminário "Ciência e educação em ciência - Situação e perspectivas" teve lugar a 8 de Junho e contou com a participação de um vasto leque de personalidades ligadas a projectos de desenvolvimento da cultura científica e de educação e ensino das ciências em Portugal. A reflexão sobre os pontos críticos e a necessidade de introdução de melhorias na organização e nas práticas de educação em ciência abordou a intervenção em diversos domínios, desde os programas disciplinares, o ensino, a formação e acompanhamento dos professores e os materiais de apoio ao ensino experimental nos diferentes ciclos de escolaridade à intervenção em ambientes informais, como sejam os centros de ciência ou os museus.
O seminário "Avaliação das escolas - Modelos e processos" realizou-se a 13 de Dezembro, na sequência dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da 5.ª comissão especializada permanente e do estudo promovido pelo CNE para sistematização dos modelos de avaliação do desempenho das escolas existentes em diferentes países, o qual contou com o apoio financeiro da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Neste seminário foram abordadas algumas experiências de escolas que, por iniciativa própria, introduziram processos de avaliação do seu desempenho e apresentadas as perspectivas dos diferentes serviços da administração educativa com intervenção directa em diferentes domínios da avaliação das escolas. Um painel final permitiu equacionar o papel do CNE no âmbito da implementação das políticas de avaliação.
1 - Seminário "Ciência e educação em ciência Situação e perspectivas"
Data - 8 de Junho de 2005.
Local de realização - Auditório do CNE.
Programa:
Abertura:
Mariano Gago, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Manuel Porto, presidente do CNE.
Conferência "Ciência e desenvolvimento da cultura científica":
Rui Alarcão, presidente da mesa (CNE).
Conferencistas - António Coutinho (Instituto Gulbenkian de Ciência - FCG) e João Caraça (Serviço de Ciência - FCG).
Painel I, "Educação em ciência: Pontos críticos e perspectivas de mudança":
Ana Penim, moderadora (CNE).
Intervenções - Rosália Vargas (Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva), Conceição Santos (Escola Secundária D. Luísa de Gusmão), Constança Providência (Departamento de Física da Universidade de Coimbra) e Nilza Costa (Departamento de Didáctica e Tecnologia Educativa da Universidade de Aveiro).
Painel II, "Educação em ciência: Pontos críticos e perspectivas de mudança":
Rui Namorado Rosa, moderador (CNE).
Intervenções - José Nuno Dias Urbano (Departamento de Física da Universidade de Coimbra), Luísa Veiga (Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra), António Segadães Tavares (Universidade Nova de Lisboa) e Mário Freitas (Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho).
Conferência "Renovar a educação em ciência (síntese e recomendações em diálogo)":
Manuel Miguéns, presidente da mesa (CNE).
Conferencistas - António Cachapuz (CNE, Universidade de Aveiro), Maria Odete Valente (CNE, Universidade de Lisboa), Virgínio Sá (Universidade do Minho) e Fernando Branco (Universidade Católica Portuguesa).
Encerramento:
Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação.
Manuel Porto, presidente do CNE.
2 - Seminário "Avaliação das escolas - Modelos e processos"
Data - 13 de Dezembro de 2005.
Local de realização - Auditório do CNE.
Programa:
Abertura:
Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação.
Júlio Pedrosa, presidente do CNE.
Apresentação do estudo "Avaliação das escolas: Fundamentar modelos e operacionalizar processos":
José Maria Azevedo.
Paula Santos, presidente da mesa (CNE).
A perspectiva das escolas:
António Silva Marques, presidente da mesa (CNE).
Joaquim Malvar e Carla Castelo Branco (Agrupamento de Escolas de Gondifelos).
Jorge Nunes (Agrupamento de Escolas de Alfornelos).
João Valsassina (Colégio Valsassina).
Manuel Esperança (Escola Secundária José Gomes Ferreira).
João Asseiro, presidente da Associação de Pais do Colégio Rainha Santa.
Emília Bigotte, presidente da Associação de Pais da Escola Básica 2,3 Alice Gouveia.
A perspectiva da administração educativa:
Adriano Moreira, presidente da mesa (CNE).
Maria João Valente Rosa (GIASE).
Glória Ramalho (GAVE).
Conceição Castro Ramos (IGE).
José Manuel Silva (DREC).
Propostas para uma política de avaliação e o papel do CNE:
Alberto Amaral, presidente da mesa (CNE).
Natércio Afonso (FPCE - Universidade de Lisboa).
Jorge Adelino Costa (Departamento de Ciências da Educação - Universidade de Aveiro).
Leandro Almeida (Instituto de Educação e Psicologia - Universidade do Minho).
Síntese e conclusões:
Paula Santos (CNE).
Encerramento:
Júlio Pedrosa, presidente do CNE.
2.3 - Estudos de investigação:
a) No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Calouste Gulbenkian, e com o apoio financeiro desta Fundação, prosseguiu em 2005 o seguinte projecto de investigação:
"Estudo sobre medidas a tomar no 1.º ciclo do ensino básico que potenciem uma diminuição da retenção e do abandono escolar precoce", realizado pelo Centro de Investigação em Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sob a coordenação da Prof.ª Doutora Maria Odete Valente. O desenvolvimento do projecto revelou-se problemático, tendo a equipa optado pela realização de um estudo de caso sobre a problemática do abandono escolar num agrupamento de escolas do ensino básico, situado no Norte do País. Porém, a dificuldade em localizar os jovens que abandonaram a escola e, consequentemente, a impossibilidade de registar os seus próprios testemunhos parecem comprometer a metodologia inicialmente proposta, pelo que a coordenadora do estudo está a equacionar o seu prosseguimento;
b) No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, e com o apoio financeiro desta Fundação, foi concluído em 2005 o seguinte projecto de investigação:
"Estudo sobre avaliação das escolas: Fundamentar modelos e operacionalizar processos", realizado pelo Dr. José Maria Azevedo, na sequência dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da 5.ª comissão especializada permanente. O estudo apresenta uma síntese de caracterização de modelos de avaliação de escolas e uma reflexão sobre os caminhos a prosseguir no futuro próximo, partindo de modelos de outras paragens e da experiência colhida em Portugal. No capítulo I são apontados factores que poderão caracterizar as diferentes origens da pressão no sentido da avaliação dos serviços públicos e, em especial, das escolas; no capítulo II é apresentada uma síntese das correntes dominantes na Europa, o programa político que se desenvolve nos EUA, consubstanciado no No Child Left Behind Act e algumas notas sucintas sobre a influência de estudos internacionais nas políticas nacionais; no capítulo III são sumariamente caracterizadas dinâmicas de avaliação mais notórias em Portugal e apresentadas breves considerações sobre a Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro; no capítulo IV são enunciados oito tópicos para reflectir sobre princípios gerais de uma avaliação para a melhoria das escolas; no capítulo V trabalham-se conceitos, modalidades e implicações da auto-avaliação; no capítulo VI adiantam-se algumas sugestões para o desenvolvimento da avaliação das escolas;
c) No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Calouste Gulbenkian, e com o apoio financeiro desta Fundação, prosseguiu em 2005 o seguinte projecto de investigação:
"Motivação dos jovens portugueses para a formação superior em Ciências e Tecnologias: Atitudes, expectativas e suportes contextuais subjacentes às escolhas dos cursos científico-tecnológicos por parte dos estudantes do 1.º ano do ensino superior", realizado pelo Núcleo de Orientação Escolar e Profissional da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, sob coordenação da Prof.ª Doutora Lígia Mexia Leitão. Esta investigação, que se encontra em fase de finalização, teve como objectivo principal recolher informação actualizada e fidedigna sobre as motivações que estão associadas ou condicionam as escolhas dos cursos científico-tecnológicos por parte dos estudantes do ensino superior, universitário e politécnico; um segundo objectivo desta investigação consiste em organizar os dados recolhidos tendo em vista o design de modalidades de informação escolar e profissional mais eficazes, flexíveis e adequadas, quer à matriz dos perfis de inspiração educativa quer às necessidades sociais de formação nas áreas científico-tecnológicas.
2.4 - Inquérito aos municípios - educação pré-escolar e básica. - Lançado em 2003, no âmbito das actividades da 1.ª comissão especializada permanente, e com a finalidade de procurar conhecer como é que as autarquias assumem as suas responsabilidades relativamente à educação pré-escolar e ao ensino básico, foi terminado o tratamento das respostas ao inquérito aos municípios. Os resultados apurados apenas permitem uma leitura das principais tendências da intervenção dos municípios nas áreas da educação, dado a amostra abranger apenas 101 concelhos respondentes. O relatório final do inquérito aos municípios foi distribuído a todos os conselheiros membros da 1.ª comissão especializada permanente, em versão CD-ROM, e prevê-se fazer a sua divulgação em 2006, quando da realização de um seminário sobre as autarquias e a educação.
2.5 - Cooperação com outras entidades. - O CNE, no decurso de 2005, prosseguiu as suas formas de colaboração com outras entidades, tanto a nível nacional, como internacional.
2.5.1 - A nível nacional. - A) No que respeita à cooperação do CNE com outras entidades a nível nacional, cumpre destacar:
7 de Janeiro - participação no seminário "Escolas públicas no século XXI: Que desafios para as suas lideranças?", organizado pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e pelo Instituto de Administração Pública, realizado na Escola Superior de Comunicação Social (Lisboa) - Prof. Doutor Manuel Porto;
19 de Janeiro - presença na sessão pública de apresentação do novo Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento [(POS-Conhecimento), realizada no Tagus Park (Oeiras)] - Prof. Doutor Manuel Porto e Dr. Manuel Miguéns;
26 de Janeiro - curso de defesa nacional 2005, realizado no Instituto de Defesa Nacional (Lisboa) - Prof. Doutor Manuel Porto;
26 de Janeiro - lançamento do livro Casa Pia - Um Projecto de Esperança - As Estratégias de Acolhimento das Crianças em Risco, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian - Prof. Doutor Manuel Porto;
3 de Fevereiro - apresentação de comunicação no painel "Contextos de aprendizagem para uma sociedade do conhecimento" nas XIV jornadas pedagógicas "Contextos de aprendizagem para uma sociedade do conhecimento" da Associação Nacional de Professores, no Hotel Colina do Castelo (Castelo Branco) - Dr. Manuel Miguéns;
25 de Fevereiro - curso de defesa nacional 2005, realizado no Instituto de Defesa Nacional (Porto) - Prof. Doutor Manuel Porto;
9 de Março - orador na sessão de encerramento da conferência da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) "e-Educação - O que tem o sector da educação a ganhar com o desenvolvimento da sociedade da informação" na Fundação Calouste Gulbenkian - Dr. Manuel Miguéns;
31 de Março - apresentação de comunicação "Educação de infância: Que caminho(s)?!" no XI encontro nacional da Associação dos Profissionais de Educação de Infância - Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa - Dr. Manuel Miguéns;
7 de Abril - participação no seminário "Equidade e eficiência no sistema educativo: Antagonismo ou complementaridade?", organizado pelo CISEP, na Fundação Calouste Gulbenkian - Dr. Manuel Miguéns;
8 de Abril - presença na tomada de posse dos corpos sociais da Associação Nacional do Ensino Profissional (ANESPO), realizada na Fundação Cidade de Lisboa - Prof. Doutor Manuel Porto e Dr. Manuel Miguéns;
13 de Abril - participação na conferência internacional "Educação para a sociedade de conhecimento", promovida pela Fundação Friedrich Ebert e pelo Goethe Institut. Conferência realizada no Goethe Institut - Dr. Manuel Miguéns;
21 de Abril - sessão de abertura do II congresso ibérico de didáctica da geografia, promovido pela Associação de Professores de Geografia, na Fundação Calouste Gulbenkian - Dr. Manuel Miguéns;
26 de Abril - celebração do acordo de adesão de Portugal ao CERN (Organização Europeia de Pesquisa Nuclear), realizada no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Prof. Doutor Manuel Porto;
27 de Abril - sessão pública de divulgação dos resultados do estudo internacional PISA 2003, na Escola Secundária da Amadora - Dr. Manuel Miguéns;
6 de Junho - audição parlamentar sobre o Processo de Bolonha, Assembleia da República - Dr. Manuel Miguéns;
8 de Junho - assinatura de protocolo entre CPLP e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - Prof. Doutor Manuel Porto;
9 de Junho - participação nas várias reuniões da comissão de acompanhamento da Intervenção Operacional da Educação (10.ª reunião) - Dr. Manuel Miguéns;
28 de Setembro - cerimónia de abertura do ano lectivo de 2005-2006, realizada na Universidade de Aveiro - Prof. Doutor Júlio Pedrosa;
4 de Outubro - encontro comemorativo do Dia Internacional do Professor, realizado no Palácio de Belém - Prof. Doutor Júlio Pedrosa;
7 de Outubro - sessão de apresentação do livro A Produção e Difusão do Conhecimento na Universidade Técnica de Lisboa 1995-1996-2002-2003, realizada no Auditório da Faculdade de Medicina Veterinária - Prof. Doutor Júlio Pedrosa;
20 de Outubro - visita da Missão da OCDE ao CNE;
21 de Novembro - sessão de apresentação "Avaliação internacional do sistema de ensino superior português" no Centro Cultural de Belém - Dr. Manuel Miguéns;
24 de Novembro - participação nas várias reuniões da comissão de acompanhamento da Intervenção Operacional da Educação (11.ª reunião) - Dr. Manuel Miguén;
28-29 de Novembro - participação na conferência "A autonomia das escolas" - Fundação Calouste Gulbenkian - Dr. Manuel Miguéns;
5-6 de Dezembro - seminário "Intervenção precoce na infância", organizado pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, realizado na Escola Superior de Comunicação Social - Prof. Doutor Júlio Pedrosa;
14 de Dezembro - participação no seminário "Iniciativa novas oportunidades" no Centro de Congressos de Lisboa, organizado pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Dr. Manuel Miguéns.
2.5.2 - A nível europeu. - O CNE continuou a acompanhar, participar e intervir nas reuniões da Rede Europeia dos Conselhos de Educação (EUNEC):
19-20 de Abril - participação nas várias reuniões do comité de selecção "Parcerias de aprendizagem grundtvig 2" da Agência Nacional Sócrates e Leornardo da Vinci - Dr. Manuel Miguéns;
9-10 de Maio - conferência EUNEC "Implementing change - Through education and training 2010", realizada em Malta - Prof. Doutor Manuel Porto e Dr. Manuel Miguéns;
24-25 de Outubro - conferência EUNEC "The consultation process on the european qualifications framework", realizada em Bruxelas - Prof. Doutor Júlio Pedrosa.
2.6 - Publicações editadas pelo Conselho. - As publicações editadas pelo Conselho visam registar e divulgar as principais actividades desenvolvidas, compreendendo as séries "Pareceres e recomendações", "Seminários e colóquios", "Estudos e relatórios" e "Outras publicações".
Em 2005, foram publicadas as seguintes obras:
Série "Pareceres e recomendações":
Pareceres 2004:
Parecer n.º 1/2004, "A proposta e os projectos de lei de bases da educação/do sistema educativo" (relatores: Ana Teresa Penim, Domingos Xavier Viegas, Joaquim Azevedo, Leandro da Silva Almeida e Maria Odete Valente);
Parecer n.º 2/2004, "Implementação do Processo de Bolonha" (relator: Adriano Moreira);
Parecer n.º 3/2004, "Anteprojecto de decreto-lei relativo ao regime da educação especial e do apoio sócio-educativo" (relatores: Leandro da Silva Almeida e Maria da Conceição Alves Pinto);
Parecer n.º 4/2004, "Apreciação do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar Eu não Desisto" (relatores: Ana Teresa Penim, Paula Santos e Jacinta Paiva);
Parecer n.º 5/2004, parecer sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior "Sistema científico, tecnológico e de inovação - Modelo de financiamento" (relatores: José Manuel Neves Adelino e António Francisco Cachapuz);
Parecer n.º 6/2004 - parecer sobre novas orientações estratégicas para a acção social no ensino superior (relatores: Jacinto Jorge Carvalhal e Manuel José dos Santos Silva);
Série "Seminários e colóquios":
Educação e família - actas do seminário "Família e educação: Que relação para o futuro", realizado em 27 de Maio de 2004.
3 - Estrutura organizativa:
3.1 - Composição do CNE. - Eis as alterações verificadas na composição do CNE ao longo do ano de 2005:
Jorge Moreira de Sousa, designado para novo mandato pela Assembleia Regional (Região Autónoma da Madeira), tomou posse em 24 de Fevereiro de 2005.
Pedro Manuel Andrade Saraiva, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, tomou posse em 24 de Fevereiro de 2005, substituindo José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
Fernando Jorge Rama Seabra, designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), tomou posse em 24 de Fevereiro de 2005, substituindo José Ângelo Mota Novais Barbosa.
Joaquim João Martins Dias da Silva, designado para novo mandato como elemento das organizações sindicais (UGT), tomou posse em 24 de Fevereiro de 2005.
Adriano José Alves Moreira, designado para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE, tomou posse em 24 de Fevereiro de 2005.
Rui Manuel V. Namorado Rosa, designado para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE, tomou posse em 24 de Fevereiro de 2005.
Luís Vicente Ferreira, designado pelo conselho coordenador dos institutos superiores politécnicos (CCISP), tomou posse em 1 de Junho de 2005, substituindo Luciano Santos Rodrigues de Almeida.
Bruno Alexandre Victorino Carapinha, designado pelas associações de estudantes (ensino superior), tomou posse em 1 de Junho de 2005, substituindo Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis.
Luíz Manuel Fagundes Duarte, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PS), tomou posse em 13 de Setembro de 2005.
José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PSD), tomou posse em 27 de Outubro de 2005.
João Rodrigo Pinho de Almeida, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do CSD-PP), tomou posse em 13 de Setembro de 2005.
Rita da Conceição Carraça Magrinho, designada pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PCP), tomou posse em 13 de Setembro de 2005.
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo, designada pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do BE), tomou posse em 13 de Setembro de 2005.
Joaquim Manuel de Castro Bonifácio da Costa, designado para novo mandato pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar Os Verdes), tomou posse em 13 de Setembro de 2005.
Joaquim José Brandão Pires, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, tomou posse em 27 de Setembro de 2005, substituindo José António de Campos Correia.
António Manuel Viana Afonso, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, tomou posse em 10 de Outubro de 2005, substituindo António Francisco Costa da Silva.
Victor Rui R. Bettencourt Dores, designado para novo mandato pela Assembleia Regional (Região Autónoma dos Açores), tomou posse em 15 de Dezembro de 2005.
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, designado pelo Governo, tomou posse em 15 de Dezembro de 2005.
Manuel José Jacinto Sarmento Pereira, designado pelo Governo, tomou posse em 15 de Dezembro de 2005.
Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos, designada pelo Governo, tomou posse em 15 de Dezembro de 2005.
Rosália Vargas Esteves Lopes da Mota, designada pelo Governo, tomou posse em 15 de Dezembro de 2005.
Rui Manuel Leitão da Silva Santos, designado pelo Governo, tomou posse em 15 de Dezembro de 2005.
Alfredo Rodrigues Marques, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Bártolo Paiva Campos, designado pelo Governo.
Pedro Augusto Benrós d'Almeida Freire, designado pelas organizações patronais (CCP).
Manuel João Correia do Nascimento Pereira, designado pelo Instituto Nacional de Administração.
Francisco Caneira Madelino, designado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
José Luís Diogo de Azevedo Presa, designado pelas associações das escolas profissionais (ANESPO).
Arsélio Pato de Carvalho, designado pelo Conselho dos Laboratórios Associados (CLA).
Em 31 de Dezembro de 2005, o CNE apresenta a seguinte composição, num total de 61 membros em exercício efectivo de funções:
a) Um presidente, eleito pela Assembleia da República por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções:
Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus;
b) Um representante por cada grupo parlamentar, a designar pela Assembleia da República:
PS - Luíz Manuel Fagundes Duarte;
PSD - José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro;
CDS-PP - João Rodrigo Pinho de Almeida;
PCP - Rita da Conceição Carraça Magrinho;
PEV - Joaquim Manuel Bonifácio da Costa;
BE - Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo;
c) Sete elementos a designar pelo Governo:
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;
Bártolo Paiva Campos (ver nota 1);
Manuel José Jacinto Sarmento Pereira;
Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos;
Rosália Vargas Esteves Lopes da Mota;
Rui Manuel Leitão da Silva Santos;
(Aguarda designação.)
d) Um elemento a designar por cada uma das assembleias regionais das Regiões Autónomas:
Região Autónoma da Madeira - Jorge Moreira de Sousa;
Região Autónoma dos Açores - Victor Rui R. Bettencourt Dores;
e) Um elemento a designar por cada uma das regiões administrativas:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Paula Cristina Novais Pereira dos Santos;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - Alfredo Rodrigues Marques (ver nota 1);
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - António Alves da Silva Marques;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - António Manuel Viana Afonso;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - Joaquim José Brandão Pires;
f) Dois elementos a designar pela Associação Nacional de Municípios Portugueses:
Maria Gabriela Tsukamoto;
Silvino Manuel Gomes Sequeira;
g) Dois elementos a designar pelas universidades do Estado:
Fernando Jorge Rama Seabra Santos (reitor da Universidade de Coimbra);
Manuel José dos Santos Silva (reitor da Universidade da Beira Interior);
h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico:
Luís Manuel Vicente Ferreira;
i) Dois elementos a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino não superior:
Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico - Maria da Conceição Martins Campos Dinis;
2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - Davide Oliveira Castro Dias;
j) Dois elementos a designar pelas organizações sindicais:
UGT (União Geral de Trabalhadores) - Joaquim João Martins Dias da Silva;
CGTP-IN (Confederação dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) - Agostinho Silveiro dos Santos Silva;
l) Dois elementos a designar pelas organizações patronais:
CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) - Daniel Soares de Oliveira;
CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) - Ana Teresa Garcia Perloiro Penim (ver nota 2);
m) Dois elementos a designar pelas associações de pais:
FNAPEC (Federação Nacional das Associações de Pais de Alunos do Ensino Católico) - Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas;
CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) - Albino Pinto de Almeida;
n) Dois elementos a designar pelas associações sindicais de professores:
FENPROF (Federação Nacional dos Professores) - Paulo Oliveira Sucena;
FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação) - Maria da Conceição Alves Pinto;
o) Dois elementos a designar pelas associações de estudantes, sendo um em representação dos estudantes do ensino secundário e outro em representação dos estudantes do ensino superior:
Ensino secundário - (Aguarda designação.)
Ensino superior - Bruno Alexandre Victorino Carapinha (ver nota 3);
Ensino superior universitário - (Aguarda designação.)
Ensino superior politécnico - (Aguarda designação.)
p) Um elemento a designar pelas associações de trabalhadores-estudantes:
(Aguarda designação.)
q) Dois elementos a designar pelas associações científicas:
FEPASC (Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas) - Sérgio Miguel Grácio e Maria José Miranda;
r) Dois elementos a designar pelas associações pedagógicas:
APG (Associação de Professores de Geografia) - Emília Maria Salgueiro Sande Lemos;
APM (Associação de Professores de Matemática) - Maria Paula Mayer Garção Teixeira;
s) Dois representantes das fundações e associações culturais:
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - Maria de Fátima Borges da Fonseca;
Centro Nacional de Cultura - Maria Marques Calado de Albuquerque Gomes;
t) Dois elementos a designar pelas associações de ensino particular e cooperativo, sendo um deles em representação do ensino superior e outro do ensino não superior:
Ensino superior - Jacinto Jorge Carvalhal;
Ensino não superior - Inácio Gonçalves Rodrigues Casinhas;
u) Dois representantes do Conselho Nacional de Juventude:
Paulo Alexandre Dias de Vasconcelos Afonso;
José Manuel da Costa Pires de Moura;
v) Um elemento a designar pelas organizações confessionais:
Querubim José Pereira da Silva;
x) Sete elementos cooptados pelo Conselho, de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções:
Adriano Moreira;
António Francisco C. Cachapuz;
Maria Odete Tereno Valente;
Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo;
(Aguarda designação.)
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva;
Rui Manuel V. Namorado Rosa;
z) Um representante da Academia de Ciências de Lisboa:
Ilídio Peres do Amaral;
aa) Um representante da Academia Portuguesa de História:
Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calixto Machado de Sousa;
bb) Um representante da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação:
José Augusto de Brito Pacheco;
cc) Um representante das organizações não governamentais de mulheres:
Dulce Oliveira Sousa Rebelo Fernandes;
dd) Um representante do Conselho Nacional de Profissões Liberais:
Fernando Jorge dos Ramos;
ee) Um representante do Instituto Nacional de Administração:
Manuel João Correia do Nascimento Pereira (ver nota 1);
ff) Um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional:
Francisco Caneira Madelino (ver nota 1);
gg) Um representante das associações das escolas profissionais:
José Luís Diogo de Azevedo Presa (ver nota 1);
hh) Um representante do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA):
Arsélio Pato de Carvalho (ver nota 1).
3.2 - Funcionamento do CNE. - A actividade interna do Conselho, durante o período de tempo a que se refere o presente relatório, compreendeu reuniões do plenário, da comissão coordenadora e das comissões especializadas permanentes.
3.2.1 - Plenários:
QUADRO II
Plenários
3.2.2 - Comissão coordenadora. - De acordo com a Lei Orgânica do CNE, a comissão coordenadora, coadjuvando o presidente, desenvolve funções a nível do planeamento, acompanhamento e realização das actividades do Conselho. A nível da composição da comissão coordenadora, registou-se o seguinte:
QUADRO III
Composição da comissão coordenadora
Presidente do CNE, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.
Coordenador da 1.ª comissão especializada permanente, Maria Odete Tereno Valente.
Coordenador da 2.ª comissão especializada permanente, Joaquim Azevedo.
Coordenador da 3.ª comissão especializada permanente, Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas.
Coordenador da 4.ª comissão especializada permanente, Ana Teresa Garcia Perloiro Penim.
Coordenador da 5.ª comissão especializada permanente, Paula Cristina Novais Pereira dos Santos.
Secretário-geral, Manuel I. Miguéns.
QUADRO IV
Funcionamento da comissão coordenadora
3.2.3 - Comissões especializadas:
3.2.3.1 - Comissões especializadas permanentes. - Os membros do Conselho participam, com direito a voto, no máximo, em duas comissões permanentes. A seguir, e comissão a comissão, sumariam-se as respectivas actividades, composição e funcionamento.
1.ª comissão especializada permanente - Educação pré-escolar e básica
Actividades. - A 1.ª comissão, no ano de 2005, deu continuidade ao trabalho de apuramento de resultados do inquérito aos municípios sobre educação pré-escolar e básica, lançado em 2004. O tratamento dos dados enviados por 101 municípios permitiu evidenciar algumas tendências relativas ao modo como as autarquias intervêm na educação pré-escolar e básica. Prevê-se o desenvolvimento deste tema durante o ano de 2006.
Esta comissão abordou também a problemática das relações entre autonomia das escolas, abandono e insucesso escolares.
A comissão deu ainda o seu contributo para o parecer "Educação sexual nas escolas".
Procedeu ainda à apresentação dos principais resultados do inquérito lançado pelo CNE junto de algumas autarquias, no qual sobressai a existência de grandes assimetrias no modo como a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico são geridos pelos municípios.
QUADRO V
Composição da 1.ª comissão
Conselheiros:
Odete Tereno Valente (coordenadora).
Albino Pinto de Almeida.
António Manuel Viana Afonso.
Dulce Rebelo.
Inácio Gonçalves Rodrigues Casinhas.
Joaquim José Brandão Pires.
José Augusto de Brito Pacheco.
José Custódio Leirião.
Luíz Manuel Fagundes Duarte.
Maria da Conceição Martins Campos Dinis.
Maria Gabriela Tsukamoto.
Maria Paula Mayer Garção Teixeira.
Paula Cristina Novais Pereira dos Santos.
Querubim José Pereira da Silva.
Rita da Conceição Carraça Magrinho.
Rosália Vargas Esteves Lopes da Mota.
Silvino Manuel Gomes Sequeira.
QUADRO VI
Funcionamento da 1.ª comissão
2.ª comissão especializada permanente - Ensino secundário e formação qualificante
Actividades. - Ao longo do ano de 2005, a 2.ª comissão procurou acompanhar a situação vivida no ensino e na formação de nível secundário, para o que procedeu a uma auscultação de um certo número de escolas secundárias, de escolas profissionais e de centros de formação. Os resultados obtidos nessa auscultação mostraram a existência de dificuldades na implementação da revisão curricular do ensino secundário, particularmente devido ao desajustamento dos programas disciplinares dos cursos tecnológicos e à sobreposição de diferentes modalidades de ensino recorrente, bem como a existência de um clima de instabilidade ao nível das escolas profissionais.
A comissão foi também chamada a pronunciar-se sobre dois pedidos de parecer solicitados pelo Governo ao CNE: "Educação sexual nas escolas" e "Alterações ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março". Relativamente ao primeiro, procedeu-se a um debate com os relatores do parecer, o qual viria a ser aprovado posteriormente em sessão plenária (parecer n.º 2/2005). Quanto às alterações ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que se reportavam à alteração do regime de exames finais nos cursos de ensino secundário, o projecto de parecer foi analisado na comissão e recebeu os contributos dos seus membros (parecer n.º 3/2005).
QUADRO VII
Composição da 2.ª comissão
Conselheiros:
Joaquim Azevedo (coordenador).
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo.
Ana Teresa Garcia Perloiro Penim.
António Alves da Silva Marques.
Davide Oliveira Castro Dias.
Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas.
Emília Maria Salgueiro Sande Lemos.
Jacinto Jorge Carvalhal.
Joaquim Manuel Bonifácio da Costa.
Jorge Moreira de Sousa.
José Manuel da Costa Pires de Moura.
Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva.
Maria Odete Tereno Valente.
Rita da Conceição Carraça Magrinho.
Sérgio Miguel Grácio.
Vítor Rui R. Bettencourt Dores.
QUADRO VIII
Funcionamento da 2.ª comissão
3.ª comissão especializada permanente - Ensino superior e investigação científica
Actividades. - A 3.ª comissão, atendendo à solicitação feita ao CNE pelo Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, apreciou o documento "Mobilizing the brainpower of Europe: Enabling universities to make their full contribution of the Lisbon Strategy" (documento COM 2005) 152 final, emanado da Comissão Europeia.
Esta comissão deu o seu contributo para o projecto de parecer "Educação sexual nas escolas".
As questões relativas ao processo de avaliação e de acreditação ao nível do ensino superior mereceram a atenção da comissão, prevendo-se que o CNE venha a debatê-las num plano mais alargado, ao longo de 2006, dada a sua importância.
QUADRO IX
Composição da 3.ª comissão
Conselheiros:
Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas (coordenador).
Adriano Moreira.
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral.
António Francisco C. Cachapuz.
Bruno Alexandre Victorino Carapinha.
Dulce Rebelo.
Fernando Jorge dos Ramos.
Ilídio Peres do Amaral.
Jacinto Jorge Carvalhal.
João Rodrigo Pinho de Almeida.
Joaquim Manuel Bonifácio da Costa.
José Augusto de Brito Pacheco.
José Manuel Albuquerque Portocarrero Canavarro.
José Manuel Trindade Neves Adelino.
Luís Manuel Vicente Ferreira.
Luíz Manuel Fagundes Duarte.
Manuel José dos Santos Silva.
Maria da Conceição Alves Pinto.
Maria de Fátima Borges da Fonseca.
Maria José Miranda.
Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calixto Machado de Sousa.
Paulo Afonso.
Rui Manuel Leitão da Silva Santos.
Rui Manuel V. Namorado Rosa.
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
QUADRO X
Funcionamento da 3.ª comissão
4.ª comissão especializada permanente - Educação e formação ao longo da vida
Actividades. - Esta comissão deu o seu contributo ao parecer "Educação sexual nas escolas".
Conjuntamente com a 2.ª comissão permanente, procedeu à auscultação de escolas secundárias, profissionais e de centros de formação, tendo em vista acompanhar a situação da implementação da reforma do nível secundário de educação e formação e deu início a um processo de estudo aprofundado da rede de oferta educativa, uma das questões que sobressaiu dos problemas apontados pelas escolas.
A 4.ª comissão procedeu ao preenchimento do inquérito "Quadro europeu de referência das qualificações para a aprendizagem ao longo da vida - Consulta nacional", lançado pela Comissão Europeia, de entre iniciativas decorrentes da Estratégia de Lisboa.
QUADRO XI
Composição da 4.ª comissão
Conselheiros:
Ana Teresa Garcia Perloiro Penim (coordenadora).
Adriano Moreira.
António Manuel Viana Afonso.
Bruno Alexandre Victorino Carapinha.
Daniel Soares de Oliveira.
Emília Maria Salgueiro Sande Lemos.
Fernando Jorge dos Ramos.
Joaquim Azevedo.
Joaquim João Martins Dias da Silva.
José Custódio Leirião.
José Manuel da Costa Pires de Moura.
Luís Manuel Vicente Ferreira.
Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos.
Maria Gabriela Tsukamoto.
Maria José Miranda.
Maria Marques Calado de Albuquerque Gomes.
QUADRO XII
Funcionamento da 4.ª comissão
5.ª comissão especializada permanente - Análise e acompanhamento global da educação
Actividades. - A actividade da 5.ª comissão durante o ano de 2005 centrou-se essencialmente na temática da avaliação do desempenho das escolas, tendo sido realizadas audições com diversas entidades com experiência em processos de avaliação de escolas. Paralelamente, a comissão elaborou os termos de referência para a elaboração do estudo "Avaliação de escolas: Fundamentar modelos e operacionalizar processos", o qual foi desenvolvido pelo Dr. José Maria Azevedo. O seminário realizado no final do ano sobre esta temática permitiu aprofundar o quadro conceptual da avaliação e recolher um conjunto de experiências de escolas muito interessante, os quais serão tidos em conta no prosseguimento dos trabalhos da comissão.
A comissão deu igualmente o seu contributo na preparação do parecer "Educação sexual nas escolas", tendo tido oportunidade de debater com os relatores do parecer as diferentes perspectivas em presença. A preparação de um seminário sobre a relação das autarquias com a educação foi objecto de uma reunião conjunta com a 1.ª comissão, prevendo-se a sua realização no início do próximo ano.
QUADRO XIII
Composição da 5.ª comissão
Conselheiros:
Paula Cristina Novais Pereira dos Santos (coordenadora).
Agostinho Silveiro dos Santos Silva.
Albino Pinto de Almeida.
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo.
João Rodrigo Pinho de Almeida.
Joaquim João Martins Dias da Silva.
Joaquim José Brandão Pires.
Jorge Moreira de Sousa.
Leandro da Silva Almeida.
Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos.
Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva.
Maria Odete Tereno Valente.
Maria Paula Mayer Garção Teixeira.
Paulo Afonso.
Paulo Oliveira Sucena.
Querubim José Pereira da Silva.
Rosália Vargas Esteves Lopes da Mota.
Rui Manuel V. Namorado Rosa.
QUADRO XIV
Funcionamento da 5.ª comissão
3.2.4 - Assessoria técnica e administrativa. - A assessoria técnica e administrativa prestou apoio às actividades do Conselho, designadamente nos planos técnico-pedagógico, de documentação, secretariado, expediente, contabilidade e arquivo.
Na área das tarefas técnico-pedagógicas, poder-se-á referir a participação na concepção e no apoio ao desenvolvimento das actividades do Conselho, quer do foro interno (reuniões do plenário e das comissões especializadas) quer abertas ao exterior (conferências, seminários, colóquios, debates). Essa participação traduziu-se na formulação de informações e propostas, verbalmente e por escrito, na elaboração de relatos das reuniões, na pesquisa e distribuição de documentos, na redacção de quadros e notas de síntese, etc.
Mas outras numerosas tarefas, de índole mais administrativa, decorreram ao longo do ano, em vertentes como as seguintes: composição e montagem de textos para publicação, gestão do sistema de informação contabilística, processamento, em computador, de documentos e mensagens, organização de dossiers, atendimento e encaminhamento do público, etc.
No que respeita ao centro de documentação, prosseguiu a publicação regular dos boletins relativos a "monografias" e "periódicos", procedeu-se à catalogação e indexação das monografias (em suporte informático PORBASE, 4), assegurou-se o apoio à actividade editorial do CNE, à difusão, distribuição e venda das publicações editadas e, bem assim, ao atendimento dos utentes.
Entretanto, o sítio do CNE na Internet (www.cnedu.pt) foi actualizado ao longo do ano, acompanhando o desenrolar das actividades e programas do Conselho. Por outro lado, sem prejuízo de uma eventual e ulterior renovação gráfica do sítio do CNE, o certo é que, já em 2004, todos os pareceres e recomendações emitidos pelo Conselho ficaram online, permitindo a sua consulta e download. As próprias publicações do CNE podem ser adquiridas por via Internet, para além da expedição em resposta aos pedidos por vias mais convencionais (carta, telefone ou fax), e ainda através da venda, quer nas instalações do Conselho quer nas livrarias da FNAC.
No decurso de 2004, procedeu-se, sempre que era caso disso, à renovação dos mandatos, ou à organização de processos conducentes a novos actos de designação de membros do Conselho, de acordo com o que se encontra estabelecido na respectiva Lei Orgânica.
A assessoria funcionou sob a coordenação do secretário-geral, funções essas que continuaram a ser exercidas pelo Prof. Doutor Manuel I. Miguéns.
QUADRO XV
Assessoria técnica e administrativa
Pessoal requisitado:
Técnico de 1.ª classe - um;
Assistente administrativo especialista - um;
Assistente administrativo principal - um;
Motorista de ligeiros - um.
Pessoal afecto:
Assessor principal - três;
Assistente administrativo especialista - um;
Assistente administrativo principal - um;
Auxiliar administrativo - um.
Pessoal contratado:
Secretária - uma.
Pessoal de limpeza e outro:
Auxiliar administrativo - um;
Auxiliar de limpeza - dois;
Vigilante - um
4 - Orçamento e execução financeira:
Observe-se que a taxa de execução orçamental do CNE em 2005, apesar de elevada, não deixa de repercutir as exigências da política de consolidação orçamental e, mais especificamente, as medidas adicionais de contenção da despesa pública, tomadas no final deste ano económico.
5 - Conclusão. - No ano de 2005, a actividade regular do CNE foi marcada por dois acontecimentos externos de grande relevância: a realização de eleições gerais para a Assembleia da República, que tiveram lugar em 20 de Fevereiro deste ano, e a consequente formação de um novo governo constitucional. Estes acontecimentos reflectiram-se na vida interna do CNE em termos da sua composição, quer a nível dos representantes dos grupos parlamentares quer a nível dos representantes nomeados pelo Governo. Acresce, ainda, que a ocorrência do termo do mandato do Prof. Doutor Manuel Porto deu lugar à eleição de um novo presidente do CNE, o Prof. Doutor Júlio Pedrosa.
Por outro lado, o Governo decidiu proceder a alterações na estrutura de representação do Conselho. Através do Decreto-lei n.º 214/2005, de 9 de Dezembro, o CNE passou a integrar representantes do Instituto Nacional de Administração, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, do Conselho dos Laboratórios Associados e das associações das escolas profissionais. A representação das associações de estudantes também foi alterada, passando a ser de um representante dos estudantes do ensino secundário e dois representantes dos estudantes do ensino superior, um do ensino superior politécnico e outro do ensino superior universitário. Em consequência, pode-se afirmar que 2005 foi um ano de recomposição da estrutura de representação do CNE.
A emissão de pareceres e recomendações exprime, até em termos estatutários, a actividade principal do Conselho e reflecte, de um modo mais directo e visível, o grau de empenhamento e o espírito de participação dos seus conselheiros, tendo em conta o que a elaboração desses documentos implica de preparação a nível das comissões especializadas, de trabalho dos relatores designados, de debate e concertação de posições em plenário. Em 2005, a emissão do parecer sobre a temática da educação sexual nas escolas, aprovado na 82.ª reunião do plenário, realizada a 27 de Outubro, culminou um processo de trabalho exaustivo por parte dos relatores, de forte mobilização de todas as comissões especializadas e de audição de numerosas entidades e personalidades com posicionamentos muito diversos em matéria de educação sexual. O consenso alcançado sobre o posicionamento curricular da educação sexual nos ensinos básico e secundário constitui um quadro de referência a ter em conta na decisão política que o Ministério da Educação virá a tomar sobre o assunto.
A alteração do regime de exames nacionais do ensino secundário foi outra importante medida sobre a qual o CNE se pronunciou, tendo o parecer emitido pelo Conselho, aprovado na 83.ª reunião do plenário, realizada a 15 de Dezembro, sido acatado, nas suas linhas gerais, pela tutela da educação.
Para além desta linha fundamental de intervenção, o Conselho deu continuidade a outras iniciativas, como a realização de estudos e a organização de seminários e colóquios. Estas iniciativas são, por um lado, subsidiárias da actividade principal, servindo a uma melhor fundamentação das posições do CNE em matérias de política educativa a que é chamado a dar parecer, mas, por outro lado, permitem que se abra o debate à sociedade civil, se contribua para a formação de opinião esclarecida e se promova e estimule a produção de investigação e conhecimento sobre matérias educativas. No que se refere aos estudos, foram concluídos em 2005 o "Estudo sobre avaliação das escolas: Fundamentar modelos e operacionalizar processos" e feito o apuramento de resultados do "Inquérito aos municípios - Educação pré-escolar e básica". Sublinhe-se, ainda, a realização de um seminário sobre a temática "Ciência e educação em ciência - Situação e perspectivas", que teve lugar no mês de Junho, e do encontro "Avaliação das escolas - Modelos e processos", na sequência da conclusão do estudo atrás referido, o qual se realizou em Dezembro.
Finalmente, o CNE deu continuidade à sua política de edições no âmbito das séries "Pareceres e recomendações", "Seminários e colóquios" e "Estudos e relatórios", no sentido de partilhar e divulgar os resultados da sua actividade, bem como desenvolveu a cooperação a nível externo, particularmente no quadro da EUNEC - Rede Europeia dos Conselhos de Educação, tendo participado nas reuniões de Malta e de Bruxelas.
(nota 1) Embora já designado, aguarda-se a respectiva tomada de posse.
(nota 2) Cessação do mandato em 17 de Fevereiro de 2005.
(nota 3) Cessação do mandato em 8 de Dezembro de 2005.
ANEXO
Número de reuniões realizadas
Reuniões do CNE
(de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro)
Plenários - 3.
Comissão coordenadora - 4.
Comissões especializadas eventuais - 0.
Comissões permanentes:
1.ª - 3;
2.ª - 2;
3.ª - 2;
4.ª - 2;
5.ª - 6.
Seminários, conferências, colóquios e foruns - 1.
Outras reuniões - 5 (ver nota *).
(nota *) Quatro reuniões sobre o projecto de parecer "Educação sexual nas escolas" e uma reunião com a Missão da OCDE.
31 de Dezembro de 2005. - O Presidente, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.