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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 3/2006
Informação estatística sobre operações de crédito à habitação - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro
Apresentação
O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 1.º trimestre do ano de 2006, bem como a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do trimestre.
Informação relativa ao 1.º trimestre do ano de 2006
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 12 859 ... 11 428 ... 14 281 ... 38 568
Valor ... 1 202 731 ... 1 046 356 ... 1 311 387 ... 3 560 474
Valor médio ... 93,5 ... 91,6 ... 91,8 ... 92,3
1.2 - Variações homólogas em 2006-2005 no crédito à habitação própria - 1.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98):
Regime geral:
Número de contratos - 7,58%;
Montante global - 13,31%.
1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2006:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 1 060 954 ... 60 506
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 260 400 ... 12 638
Outro bonificado ... 239 972 ... 8 275
Subtotal ... 500 372 ... 20 913
Total ... 1 561 326 ... 81 419
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
2 - Região Autónoma da Madeira.
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 280 ... 319 ... 384 ... 983
Valor ... 27 158 ... 30 932 ... 36 578 ... 94 668
Valor médio ... 97 ... 97 ... 95,3 ... 96,3
2.2 - Variações homólogas em 2006-2005 - crédito à habitação própria - 1.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98):
Regime geral:
Número de contratos - 17,87%;
Montante global - 24,71%.
2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2006:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 22 091 ... 1 482
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 3 416 ... 205
Outro bonificado ... 3 079 ... 132
Subtotal ... 6 495 ... 337
Total ... 28 586 ... 1 819
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 385 ... 310 ... 371 ... 1 066
Valor ... 32 779 ... 24 531 ... 30 903 ... 88 213
Valor médio ... 85,1 ... 79,1 ... 83,3 ... 82,8
3.2 - Variações homólogas em 2006-2005 no crédito à habitação própria - 1.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98):
Regime geral:
Número de contratos - 24,10%;
Montante global - 16,26%.
3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2006:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 24 652 ... 1 219
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 4 890 ... 179
Outro bonificado ... 3 168 ... 79
Subtotal ... 8 058 ... 258
Total ... 32 710 ... 1 477
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
9 de Junho de 2006. - O Director-Geral, José Castel-Branco.