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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 30/2008, de 21 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Informação estatística sobre operações de crédito à habitação referente ao 4.º trimestre de 2007
TEXTO
Relatório n.º 30/2008
Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro)
O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma, de acordo com os dados obtidos junto das instituições de crédito.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 4.º trimestre do ano de 2007, incluindo a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do ano e da despesa do Estado com as bonificações de juros.
Informação relativa ao 4.º trimestre do ano de 2007
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
1.2 - Variações homólogas 2007-2006:
1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2007:
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
2.2 - Variações homólogas 2007-2006:
2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2007:
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
3.2 - Variações homólogas 2007-2006:
3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2007:
4 - Os pagamentos efectuados pelo Estado em 2007 com as bonificações de juros, vencidas no mesmo ano no âmbito do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, ascendem a 149,26 milhões de euros.
Efectuaram-se ainda pagamentos no montante de 158,93 milhões de euros relativos a vencimentos de anos anteriores, ao abrigo da alínea f) do artigo 109.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.
17 de Março de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.