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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 31/2008
Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro)
O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma, de acordo com os dados obtidos junto das instituições de crédito.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 1.º Trimestre do ano de 2008, incluindo a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do trimestre.
Informação relativa ao 1.º trimestre do ano de 2008
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
1.2 - Variações homólogas 2008-2007:
1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2008:
Nota. - A informação disponível contempla os dados obtidos junto da instituições de crédito.
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
2.2 - Variações homólogas 2008-2007:
2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2008:
Nota. - A informação disponível contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
3.2 - Variações homólogas 2008-2007:
3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2008:
Nota. - A informação disponível contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
25 de Junho de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.