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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 4/2005. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro - apresentação. - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento nos regimes geral de crédito, de crédito bonificado e de crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 1.º trimestre do ano 2005, bem como a actualização dos empréstimos no final do trimestre.
Informação relativa ao 1.º trimestre do ano 2005
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 11 188 ... 11 182 ... 13 482 ... 35 852
Valor ... 937 654 ... 1 056 271 ... 1 148 328 ... 3 142 253
Valor médio ... 83,8 ... 94,5 ... 85,2 ... 87,6
1.2 - Variações homólogas em 2005-2004 no crédito à habitação própria - 1.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98):
Regime geral:
Número de contratos - 11,15%;
Montante global - 26,05%.
1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2005:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 943 446 ... 50 049
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 286 831 ... 14 354
Outro bonificado ... 253 885 ... 9 107
Subtotal ... 540 716 ... 23 461
Total ... 1 484 162 ... 73 510
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 256 ... 251 ... 327 ... 834
Valor ... 24 232 ... 22 013 ... 29 664 ... 75 909
Valor médio ... 94,7 ... 87,7 ... 90,7 ... 91
2.2 - Variações homólogas em 2005-2004 no crédito à habitação própria - 1.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98):
Regime geral:
Número de contratos - 3,92%;
Montante global - 6,68%.
2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2005:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 19 412 ... 1 215
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 3 726 ... 233
Outro bonificado ... 3 279 ... 146
Subtotal ... 7 005 ... 379
Total ... 26 417 ... 1 594
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 261 ... 281 ... 317 ... 859
Valor ... 22 059 ... 27 542 ... 26 275 ... 75 876
Valor médio ... 84,5 ... 98 ... 82,9 ... 88,3
3.2 - Variações homólogas em 2005-2004 no crédito à habitação própria - 1.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98):
Regime geral:
Número de contratos - 3,25%;
Montante global - 17,04%.
3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2005:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 22 053 ... 928
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 5 487 ... 210
Outro bonificado ... 3 414 ... 89
Subtotal ... 8 901 ... 299
Total ... 30 954 ... 1 227
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
3 de Junho de 2005. - O Director-Geral, José Castel-Branco.
