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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 5/2003
Relatório n.º 5/2003, de 14 de junho
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TEXTO
Relatório n.º 5/2003. - Relatório de actividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2002:
1 - Introdução
O ano de 2002, na sequência das eleições legislativas realizadas em Março deste ano, constituiu um período de mudança nas estruturas e em algumas actividades do Conselho Nacional de Educação (CNE). Na verdade, nos termos da Lei Orgânica deste órgão (republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro), "os membros do Conselho terão um mandato temporalmente coincidente com o dos órgãos que representam, quando for essa a situação". São abrangidos por esta disposição, mais concretamente: o presidente, eleito pela Assembleia da República por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, um representante por cada grupo parlamentar, a designar pela Assembleia da República, e sete elementos a designar pelo Governo.
Estas alterações na composição do Conselho, decorrentes do citado processo eleitoral, verificaram-se, em primeiro lugar, com a eleição do novo presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto (Resolução da Assembleia da República n.º 39/2002, de 20 de Junho), que substituiu, no cargo, a Prof.ª Doutora Maria Teresa Vieira Bastos Ramos Ambrósio. Prosseguiram, depois, com a designação, entre outros, dos novos representantes dos grupos parlamentares e do Governo. E culminaram com a eleição de novos coordenadores das comissões especializadas permanentes, na sessão plenária de 12 de Dezembro, e, assim, a recomposição da comissão coordenadora do Conselho.
Das mudanças verificadas na composição, e suas implicações e consequências nos modos de organização e funcionamento do CNE, dá-se notícia detalhada nos lugares próprios deste relatório.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Educação era um órgão independente que funcionava junto do Ministério da Educação. Ora, de acordo com a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional (Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio), e sem o menor prejuízo da referida independência, que é reiterada, o CNE passou a funcionar junto dos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior, cabendo ao primeiro a respectiva tutela funcional e patrimonial.
2 - Actividades desenvolvidas
2.1 - Emissão de pareceres e recomendações
Em 31 de Janeiro de 2002, na 68.ª reunião do plenário, foram aprovados três pareceres: "Para combater a indisciplina nas escolas", "Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos" e "A Declaração de Bolonha e o sistema de graus no ensino superior".
Os três documentos foram elaborados na sequência de solicitações do Ministério da Educação. Após a sua aprovação, foram enviados às instâncias competentes dos poderes legislativo e executivo.
No quadro I, sumariam-se os temas e nomes dos relatores dos pareceres, bem como os resultados das respectivas votações em plenário.
QUADRO I
Pareceres de 2002
2.2 - Organização de colóquios e seminários
Para além do trabalho desenvolvido a nível interno, quer em sede de plenário, quer das comissões especializadas, o Conselho Nacional de Educação promove iniciativas em colaboração com o exterior e abertas à participação de outras instituições e personalidades. Trata-se de um processo que permite ao CNE, ao mesmo tempo, comunicar os resultados das suas reflexões e debates e colher elementos que melhor os fundamentem e enriqueçam, por essa forma alargando o seu espaço de análise dos problemas e o seu grau de interacção social.
Em 2002, decorreu, a 17 de Janeiro, um seminário sobre "Sucesso e insucesso no ensino superior português", tendo como objectivos essenciais alargar e aprofundar o debate sobre as principais causas do sucesso/insucesso e identificar algumas linhas de orientação para o futuro, em termos institucionais, científicos e pedagógicos.
Por outro lado, no âmbito do fórum sobre "Qualidade e avaliação da educação", e na sequência de um primeiro debate realizado em Novembro de 2001, efectuou-se, a 24 de Janeiro, um segundo debate atinente à educação básica e secundária, desta vez na perspectiva da escola e dos seus actores.
Por último, a 12 e 13 de Março, decorreu o debate de encerramento do fórum. Com esta iniciativa, que contou com o patrocínio do Presidente da República, pretendeu-se equacionar a temática da qualidade-avaliação sob um ângulo mais global. Assim, o sistema educativo/escolar foi examinado nas suas relações com outros sectores e estruturas, designadamente económicos, sociais, culturais, científicos e políticos.
O debate de encerramento do fórum desenvolveu-se ao longo de quatro painéis, mas cumpre assinalar o discurso proferido pelo Presidente da República na sessão de abertura. O Presidente manifestou algumas das suas preocupações: a necessidade de se repensar a escola pública de ensino não superior, a indispensável estabilização das equipas educativas, a melhoria de qualificação de todos os portugueses, numa perspectiva de educação ao longo da vida, e o reforço da qualidade pedagógica e científica do ensino superior. E, por outro lado, mencionou alguns vectores do desejável desenvolvimento educativo no futuro, como a inovação que permita adequar os métodos e os conteúdos à realidade dos estudantes de hoje, a oferta de alternativas de formação e a diversificação dos percursos para que cada um possa escolher vias profissionalizantes ou académicas.
No final do ano, mais concretamente a 28 de Novembro, o CNE realizou ainda um outro seminário, desta vez sobre "O ensino da matemática - situação e perspectivas". Reconhecendo a matemática como saber estruturante dos currículos, e configurando-a como instrumento relevante da investigação, educação e cultura científicas, o seminário visou os seguintes objectivos: identificar os marcos essenciais e os pontos críticos do ensino da matemática, reflectir sobre as estratégias e métodos adoptados neste campo e debater a questão da formação dos respectivos educadores e professores.
QUADRO II
1 - Seminário "Sucesso e insucesso no ensino superior português"
Data: 17 de Janeiro de 2002.
Local de realização: Auditório do Conselho Nacional de Educação.
Programa:
Sessão de abertura:
Presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio;
Secretário de Estado do Ensino Superior - Pedro Lourtie.
Conferência: "A problemática do insucesso no ensino superior" - Alberto Amaral (Conselho Nacional de Educação).
Painel I: "Insucesso escolar: a perspectiva dos estudantes":
Moderador - Vasco Cardoso (Conselho Nacional de Educação);
Intervenções em representação dos estudantes:
Humberto Martins - ensino superior universitário;
Natanael Vinhas - ensino superior politécnico;
Hugo Neto - ensino superior concordatário;
Hermínio Brioso - ensino superior particular e cooperativo.
Comentador - Alberto Amaral (Conselho Nacional de Educação).
Debate.
Painel II: "Factores de sucesso/insucesso":
Moderadora - Maria José Miranda (Conselho Nacional de Educação);
Intervenções:
José Tavares - Universidade de Aveiro;
Leandro de Almeida - Universidade do Minho;
José Madureira Pinto - Universidade do Porto;
Manuel Brandão Alves - Universidade Técnica de Lisboa.
Comentador - António Cachapuz (Conselho Nacional de Educação).
Debate.
Mesa-redonda: "A perspectiva das instituições":
Moderador - Sérgio Machado dos Santos (Conselho Nacional de Educação);
Instituições representadas:
Luís Sousa Lobo - CRUP;
Luís Soares - CCISP;
Jorge Carvalhal - APESP;
Adriano Moreira - CNAVES.
Sessão de encerramento.
Conclusões:
Pedro Lynce de Faria (Conselho Nacional de Educação);
Vasco Cardoso (Conselho Nacional de Educação).
2 - Fórum "Qualidade e avaliação da educação - 2.º debate:
ensinos básico e secundário - perspectiva da escola"
Data: 24 de Janeiro de 2002.
Local de realização: Auditório do Conselho Nacional de Educação.
Programa:
Sessão de abertura:
Secretário de Estado da Educação - João Praia;
Presidente do Conselho Nacional de Educação - Teresa Ambrósio.
Painel I: "Avaliação e qualidade na perspectiva da escola":
Moderadora - Maria Isabel Pires de Lima;
José Francisco de Almeida Pacheco - direcção executiva da Escola n.º 1 de Vila das Aves;
Ana Páscoa - direcção executiva da Escola Secundária de Linda-a-Velha
José Miguel Falcão Bettencourt - FNAEES (Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário);
Antónia Ilhéu - Escola Básica 2,3 de Santa Clara (Évora).
Comentários:
Paulo Oliveira Sucena - FENPROF (Associações Sindicais de Professores);
António Ponces de Carvalho - ESE (Escola Superior de Educação João de Deus).
Debate.
Painel II: "Construção da qualidade na escola":
Moderador - Joaquim Azevedo;
Manuel Viegas Abreu - FPCE (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra);
Ana Margarida Veiga Simão - FPCE (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa);
Abílio Amiguinho - ESE (Escola Superior de Educação de Portalegre).
Comentários:
Maria da Conceição Alves Pinto - FNE (Associações Sindicais de Professores);
Almerindo J. Afonso - IEP (Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho).
Debate.
"Desafios da qualidade e territorialização da educação" - Isabel Guerra - ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa).
Encerramento.
3 - Fórum "Qualidade e avaliação da educação - debate de encerramento para um novo contrato socioeducativo"
Data: 12 e 13 de Março de 2002.
Local de realização: Auditório do Conselho Nacional de Educação.
Programa:
Sessão de abertura:
Presidente da República;
Ministro da Educação;
Presidente do Conselho Nacional de Educação.
Painel I: "Estratégias de desenvolvimento e qualidade da educação":
Moderador - Joaquim Azevedo;
Conferencistas:
João Salgueiro;
Luís Valente de Oliveira;
Francisco Sarsfield Cabral;
Maria João Rodrigues.
Debate.
Painel II: "A dimensão cultural e científica da educação":
Moderador - Manuel António Carmelo Rosa;
Conferencistas:
João Lobo Antunes;
Helena Mira Mateus;
Eduardo Prado Coelho;
Debate.
Painel III: "Diversidade, participação e coesão social":
Moderador - António Dias Farinha;
Conferencistas:
Mário Pinto;
Diogo de Lucena;
Luiza Cortesão.
Debate.
Painel IV: "A qualidade da educação e as exigências da democracia, justiça e solidariedade":
Moderador - Rui Alarcão;
Conferencistas:
Adriano Moreira;
Álvaro Laborinho Lúcio;
José Manuel Pureza.
Debate.
Sessão de encerramento:
Ministro da Educação;
Presidente do Conselho Nacional de Educação.
4 - Seminário "O ensino da matemática - situação e perspectivas"
Data: 28 de Novembro de 2002.
Local de realização: Auditório do Conselho Nacional de Educação.
Programa:
Sessão de abertura - presidente do Conselho Nacional de Educação.
Conferência: "O ensino da matemática em Portugal: uma prioridade educativa?":
Presidente da mesa - Luís Soares (CNE);
Conferencista - João Pedro da Ponte (Departamento de Educação - FC-UL).
Painel I: "Ensino e aprendizagem da matemática: pontos críticos":
Presidente da mesa - Paulo Sucena (CNE);
Intervenções:
Luís Sanchez (Departamento de Matemática - FC-UL);
Eduardo Marques de Sá (Departamento de Matemática - FCT-UC);
Henrique Guimarães (Departamento de Educação FC-UL);
Luís Reis (ESB, UCP-Porto; Escola Secundária Augusto Gomes).
Debate.
Painel II: "Que formação de professores para os vários níveis de ensino?":
Presidente da mesa - Maria da Conceição Alves Pinto (CNE);
Intervenções:
Maria da Paz Martins (Escola Secundária de Camões);
António Bívar (Departamento de Matemática - FC-UL);
João Filipe Queiró (Departamento de Matemática - FCT-UC);
Joana Brocardo (ESE de Setúbal).
Debate.
Conferência: "Sintomas, diagnósticos e terapêuticas: o olhar de um matemático":
Presidente da mesa - José Novais Barbosa (CNE);
Conferencista - Jorge Buescu (Departamento de Matemática - IST).
Encerramento:
Ministro da Ciência e do Ensino Superior;
Presidente do Conselho Nacional de Educação.
2.3 - Relatório e estudos de investigação
A) Relatório sobre formação contínua de professores. - Durante o ano em curso, a comissão especializada eventual sobre formação inicial e contínua de professores elaborou um estudo sobre a formação contínua de professores, considerada uma área particularmente crítica no âmbito do sistema de formação. A metodologia de trabalho englobou a recolha de opiniões de entidades relevantes na área da formação contínua de professores, o tratamento de informações obtidas directamente dos centros de formação das associações de escolas (CFAE) e a análise de documentos oficiais e de publicações relevantes. Em síntese, as suas conclusões apontam para a necessidade de reestruturação do processo de formação contínua de professores, com base numa avaliação eficaz das necessidades dos professores e das escolas e na intervenção de entidades de reconhecido mérito científico e pedagógico. Uma renovada articulação da formação contínua com as questões da progressão na carreira docente e com os projectos educativos de escola é prioritariamente recomendada.
B) Estudos de investigação. - No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Calouste Gulbenkian, e com o apoio financeiro da FCG, realizaram-se três estudos de investigação em áreas particularmente críticas do desenvolvimento da educação:
"Educação de infância em Portugal: situação e contextos numa perspectiva de promoção de equidade e combate à exclusão" - coordenada por Teresa Vasconcelos, a equipa integrou ainda, como investigadoras, Inês d'Orey, Luísa Fernandes Homem e Marta Cabral. O estudo pretendia "explorar a problemática da equidade no quadro do Projecto de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com incidência mais específica numa freguesia e assumindo a perspectiva dos actores no terreno, envolvidos directamente nesse mesmo plano de expansão". Assim, depois de esclarecer os conceitos de equidade e coesão social, e de analisar a evolução da educação de infância no nosso país depois de 1997, o estudo centrou-se num "estudo de caso", após a caracterização e enquadramento na freguesia onde decorreu. O "estudo de caso" desdobrou-se, depois, num "estudo de casos dentro do caso", ou seja, numa análise comparativa de quatro jardins-de-infância, de diferentes instituições, e sob vários ângulos: heterogeneidade da composição social dos alunos, liderança das instituições, estruturas organizativas, trabalho das educadoras, orientações pedagógicas, parceria com os pais das crianças, etc. Concluiu-se com a formulação de um conjunto de recomendações finais, a nível das políticas, do sistema de educação de infância, da escola como organização, do trabalho pedagógico, da supervisão e regulação, e da formação e investigação;
"Identificação de riscos educativos no ensino básico" - o estudo, encomendado ao Centro de Estudos Territoriais do ISCTE, foi coordenado por M. Madalena Mendes Matos e M. Isabel Duarte, sendo que a equipa de investigação era ainda integrada por Ana Roberto, Maria José Maranhão, Teresa Duarte e Isabel Guerra (consultora). O estudo tinha como objectivo "explorar a informação estatística existente sobre o ensino básico com vista à identificação de vulnerabilidades e potencialidades na actual rede de educação, nomeadamente a identificação de zonas problema de maior incidência de situações potenciais de risco educativo. Partindo da definição de risco educativo como o risco de a escola não promover as capacidades de aproveitamento, as competências sociais e a equidade entre os indivíduos em idade escolar, identificaram-se alguns factores associados a esse risco, como as variáveis associadas à família, ao clima da escola e ao meio envolvente. Em seguida, apresentaram-se algumas correlações, a nível do ensino básico, entre taxas de desempenho escolar, como a desistência e a retenção, e indicadores de desenvolvimento, como os índices de longevidade, educação, conforto e PIB. Por último, enunciaram-se orientações para a intervenção, ou seja, recomendações finais: a nível macropolítico, da investigação, das escolas e das relações entre escolas, dos conselhos locais de educação, etc.;
"Saberes básicos de todos os cidadãos no século XXI" - coordenada por António F. Cachapuz, a equipa de investigadores era ainda integrada por Idália Sá-Chaves e Fátima Paixão. A finalidade deste estudo consistia em "reflectir criticamente acerca da natureza dos saberes considerados como essenciais no processo de desenvolvimento dos cidadãos nas sociedades contemporâneas (e próximas futuras) e suas implicações em termos de conceptualização curricular no âmbito do ensino formal". Depois de esclarecido o sentido do conceito de saberes básicos, propôs-se o respectivo quadro de referência (aprender a aprender, comunicar adequadamente, cidadania activa, espírito crítico e resolver situações problemáticas e conflitos), analisando-se, ainda, a congruência desses cinco saberes básicos com a situação portuguesa. Em seguida, procedeu-se a uma abordagem no campo dos princípios de reconceptualização curricular e a uma análise crítica sobre as soluções encontradas em Portugal, em contraste com as que nos chegam do exterior. O estudo termina com o enunciado de propostas de desenvolvimento curricular de nível macroestratégico, como o modelo de organização/estrutura do sistema educativo, o currículo e a gestão do currículo, a formação de professores e a investigação educacional.
2.4 - Cooperação com outras entidades
O CNE, no decurso de 2002, prosseguiu as suas formas de colaboração com outras entidades, tanto a nível nacional, como internacional.
2.4.1 - A nível nacional
No que respeita à cooperação do CNE com outras entidades a nível nacional, cumpre destacar a que se estabeleceu com os órgãos de soberania:
Os três pareceres emitidos na 68.ª reunião do plenário, a 31 de Janeiro de 2002, foram-no na sequência dos respectivos pedidos formulados pelo Ministério da Educação. Acresce que o Ministro da Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa de Jesus, esteve presente na sessão de abertura e na sessão de encerramento do 3.º debate do fórum "Qualidade e avaliação da educação", havendo usado da palavra nesta 2.ª sessão, a 13 de Março de 2002;
Esse mesmo debate foi realizado sob o patrocínio do Presidente da República que, na respectiva sessão de abertura, a 12 de Março, proferiu um discurso, nesse momento que considerou de "balanço e reflexão sobre os caminhos percorridos e sobre os desafios do futuro";
Ulteriormente, já após o início de funções do XV Governo Constitucional, o novo Ministro da Educação, Prof. Doutor José David Gomes Justino, participou numa reunião da comissão coordenadora, a 9 de Maio. Nesse encontro, foi possível ficar a conhecer as orientações de política educativa do Ministério e transmitir, da parte do Conselho, as preocupações e expectativas que os diferentes parceiros sociais, com assento neste órgão, vinham a identificar e a expor;
Dias depois, a 15 de Maio, o Ministro da Educação, Prof. Doutor José David Gomes Justino, e o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria, apresentaram comunicações sobre as directrizes e medidas de política dos respectivos Ministérios perante o plenário do CNE;
Por outro lado, e a convite da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o presidente do CNE, a 17 de Setembro, interveio na audição relativa ao "regime jurídico de desenvolvimento e qualidade do ensino superior";
As orientações relativas ao Ministério da Educação vieram a ser retomadas e desenvolvidas, a 12 de Dezembro, por nova comunicação dirigida ao plenário pelo Prof. Doutor José David Gomes Justino;
A 17 de Dezembro, decorreu uma reunião do presidente do Conselho Nacional de Educação, acompanhado do secretário-geral, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, para efeitos de informação sobre as actividades do CNE.
2.4.2 - A nível europeu
O comité executivo da EUNEC (Rede Europeia de Conselhos da Educação) reuniu a 8 de Março de 2002. Entre os temas debatidos destacaram-se os da educação para a cidadania e os das relações entre o sector público e o sector privado no campo da educação. Por outro lado, reconheceu-se que, sendo embora as políticas educativas competências nacionais, nem por isso se deveria descurar a procura de acordos nesta área entre os Estados membros que integram a União Europeia.
Entretanto, o CNE fez-se representar pelo seu secretário-geral, Dr. Manuel I. Miguéns, no seminário promovido pela EUNEC, em Bruxelas, a 28 e 29 de Novembro, sobre o tema "Educação para a cidadania, coesão social e igualdade de oportunidades".
Por outro lado, a 6 de Dezembro, decorreu uma reunião do presidente do CNE com o presidente do comité executivo da EUNEC, Louis Van Beneden.
2.5 - Publicações editadas pelo Conselho
As publicações editadas pelo Conselho visam registar e divulgar as principais actividades desenvolvidas, compreendendo as séries "Pareceres e Recomendações", "Seminários e Colóquios", "Estudos e Relatórios" e "Outras Publicações".
Em 2002, foram publicadas as seguintes obras:
Série "Pareceres e Recomendações":
Pareceres e Recomendações 2001:
"Parecer n.º 1/2001 - Aprendizagem ao longo da vida" (relatores: Manuel António de O. Carmelo Rosa, Ana Teresa Penim e Maria Margarida Ferreira Marques);
"Recomendação n.º 1/2001 - Minorias, educação intercultural e cidadania" (relatores: Fernando de Jesus Regateiro e Cassiano Maria Reimão);
"Recomendação n.º 2/2001 - Mobilidade dos jovens na Europa" (relatores: Paulo Afonso e Ana Rita Varela);
Pareceres 2002:
"Parecer n.º 1/2002 - Para combater a indisciplina nas escolas" (relator: Rui Manuel dos Santos Namorado);
"Parecer n.º 2/2002 - Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos" (relatora: Maria Margarida Ferreira Marques);
"Parecer n.º 3/2002 - A Declaração de Bolonha e o sistema de graus no ensino superior" (relatores: António Francisco C. Cachapuz, Maria Isabel da Silva Pires de Lima e Sérgio Machado dos Santos);
Série "Seminários e Colóquios":
Redes de Aprendizagem, Redes de Conhecimento (actas de um seminário realizado em 28 de Junho de 2001);
Sucesso e Insucesso no Ensino Superior Português (actas de um seminário realizado em 17 de Janeiro de 2002);
Qualidade e Avaliação da Educação (actas dos debates que integraram o fórum sobre "Qualidade e avaliação da educação", realizados em 8 de Novembro de 2001, 24 de Janeiro de 2002 e 12 e 13 de Março de 2002);
Série "Estudos e Relatórios":
Diversificação e Diversidade dos Sistemas de Ensino Superior - O Caso Português (este volume, para além do estudo, inclui as actas do colóquio sobre o mesmo tema, realizado a 8 de Março de 2001);
Série "Relatórios de Actividades":
Relatório de Actividades do CNE - 2000/2002.
3 - Estrutura organizativa
3.1 - Composição do Conselho Nacional de Educação
Eis as alterações verificadas na composição do Conselho Nacional de Educação ao longo do ano de 2002:
Manuel Carlos Lopes Porto, eleito pela Assembleia da República (presidente do Conselho Nacional de Educação), tomou posse em 11 de Junho de 2002, substituindo Maria Teresa Vieira Bastos Ramos Ambrósio;
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PSD), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Pedro Augusto Lynce de Faria;
Maria Isabel da Silva Pires de Lima, designada para novo mandato pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PS), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Pedro Manuel Brandão Rodrigues, designado para novo mandato pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do CDS-PP), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
António Simões de Abreu, designado pela Assembleia da República (representante do PCP), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues;
Maria Teresa Alves de Sousa Almeida, designada para novo mandato pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do BE), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Joaquim Manuel de Castro Bonifácio da Costa, designado para novo mandato pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PEV), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002
Guilherme Valente (ver nota *), designado pelo Governo, que tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
José Manuel Trindade Neves Adelino (ver nota *), designado pelo Governo, tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
José Nuno Dias Urbano (ver nota *), designado pelo Governo, que tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Leandro da Silva Almeida (ver nota *), designado pelo Governo, que tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Luís António de Castro Valadares Tavares (ver nota *), designado pelo Governo, que tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva (ver nota *), designada pelo Governo, que tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Nuno Fróes Burguete (ver nota *), designado pelo Governo, que tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
José Ernesto d'Oliveira, designado pelas regiões administrativas (Comissão de Coordenação da Região do Alentejo), pediu cessação do mandato em 7 de Janeiro de 2002;
António José Ganhão (ver nota **), designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Silvino Manuel Gomes Sequeira (ver nota **), designado pela Associação de Municípios Portugueses, tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
José Ângelo Mota Novais Barbosa, designado pelas universidades do Estado (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - CRUP), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Fernando Manuel da Silva Rebelo;
Manuel José dos Santos Silva, designado para novo mandato pelas universidades do Estado (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - CRUP), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Maria da Conceição Martins Campos Dinis, designada pelos estabelecimentos públicos de ensino não superior (educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo José Francisco de Almeida Pacheco;
Davide Oliveira Castro Dias, designado pelos estabelecimentos públicos de ensino não superior (2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Leonel José Miguel da Silva;
Daniel Soares de Oliveira, designado pelas organizações patronais (CIP), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Ricardo Bayão Horta;
Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas, designado pelas associações de pais (FNAPEC), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Américo Augusto Cardoso Gil;
Paulo Oliveira Sucena, designado para novo mandato pelas associações sindicais de professores (FENPROF), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Pedro Alves Gomes, designado pelas associações de estudantes (ensino secundário), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo José Miguel Falcão Mendes Leite de Bettencourt;
Maria José Cardoso Miranda, designada para novo mandato pelas associações científicas (FEPASC) em 9 de Dezembro de 2002;
Maria Marques Calado de Albuquerque Gomes, designada pelas fundações e associações culturais (Centro Nacional de Cultura), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Helena Vaz da Silva;
Jacinto Jorge Carvalhal, designado para novo mandato pelas associações de ensino particular e cooperativo (APESP), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Inácio Gonçalves Rodrigues Casinhas, designado pelas associações de ensino particular e cooperativo (AEEP), tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Nuno Fróes Burguete;
Paulo Alexandre Dias de Vasconcelos Afonso, designado para novo mandato pelo Conselho Nacional de Juventude, tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
José Manuel da Costa Pires de Moura, designado pelo Conselho Nacional de Juventude em 19 de Dezembro de 2002, substituiu Ana Rita Varela;
Ilídio Peres do Amaral, designado para novo mandato pela Academia das Ciências de Lisboa, tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calixto Machado de Sousa, designada pela Academia Portuguesa de História, tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo António Manuel Dias Farinha;
Dulce Oliveira Sousa Rebelo Fernandes, designada para novo mandato pelas organizações não governamentais de mulheres, tomou posse em 12 de Dezembro de 2002;
Fernando Jorge dos Ramos, designado pelo Conselho Nacional de Profissões Liberais, tomou posse em 12 de Dezembro de 2002, substituindo Maria da Graça Silva Carvalho.
(nota *) Os novos membros do Conselho designados pelo Governo, que tomaram posse a 12 de Dezembro, substituíram os até então conselheiros António de Almeida Costa, Rui Manuel dos Santos Namorado, Frederico Lúcio de Valsassina Heitor, Sérgio Machado dos Santos, Manuel António de Oliveira Carmelo Rosa e Fernando de Jesus Regateiro.
(nota **) Os novos membros do Conselho designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses substituíram os até então conselheiros António Manuel Sousa Fernandes e Jaime Carlos Marta Soares.
Em 31 de Dezembro de 2002, o Conselho Nacional de Educação apresenta a seguinte composição, num total de 61 membros em exercício efectivo de funções:
a) Um presidente, eleito pela Assembleia da República por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções:
Manuel Carlos Lopes Porto;
b) Um representante por cada grupo parlamentar, a designar pela Assembleia da República:
PS - Maria Isabel da Silva Pires de Lima;
PSD - Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho;
CDS-PP - Pedro Manuel Brandão Rodrigues;
PCP - António Simões de Abreu;
PEV - Joaquim Manuel Bonifácio da Costa;
BE - Maria Teresa Alves de Sousa Almeida;
c) Sete elementos a designar pelo Governo:
Guilherme Valente;
José Manuel Trindade Neves Adelino;
José Nuno Dias Urbano;
Leandro da Silva Almeida;
Luís António de Castro Valadares Tavares;
Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva;
Nuno Fróes Burguete;
d) Um elemento a designar por cada uma das assembleias regionais das Regiões Autónomas:
Região Autónoma da Madeira - Jorge Moreira de Sousa;
Região Autónoma dos Açores - Vítor Rui R. Bettencourt Dores;
e) Um elemento a designar por cada uma das regiões administrativas:
Comissão de Coordenação da Região do Norte - vago;
Comissão de Coordenação da Região do Centro - João Vasco Ribeiro;
Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo - António Alves da Silva Marques;
Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - vago;
Comissão de Coordenação da Região do Algarve - João Pinto Guerreiro;
f) Dois elementos a designar pela Associação Nacional de Municípios:
António José Ganhão;
Silvino Manuel Gomes Sequeira;
g) Dois elementos a designar pelas universidades do Estado:
José Ângelo Mota Novais Barbosa (reitor da Universidade do Porto);
Manuel José dos Santos Silva (reitor da Universidade da Beira Interior);
h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico:
Luís J. Santos Soares;
i) Dois elementos a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino não superior:
Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico - Maria da Conceição Martins Campos Dinis;
2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - Davide Oliveira Castro Dias;
j) Dois elementos a designar pelas organizações sindicais:
UGT (União Geral de Trabalhadores) - Joaquim João Martins Dias da Silva;
CGTP-IN (Confederação dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) - José Salvado Sampaio;
l) Dois elementos a designar pelas organizações patronais:
CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) - Daniel Soares de Oliveira;
CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) - Ana Teresa Garcia P. Marques Penim;
m) Dois elementos a designar pelas associações de pais:
FNAPEC (Federação Nacional das Associações de Pais de Alunos do Ensino Católico) - Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas;
CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) - Vítor Manuel Machado Sarmento;
n) Dois elementos a designar pelas associações sindicais de professores:
FENPROF (Federação Nacional dos Professores) - Paulo Oliveira Sucena;
FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação) - Maria da Conceição Alves Pinto;
o) Dois elementos a designar pelas associações de estudantes, sendo um em representação dos estudantes do ensino secundário e outro em representação dos estudantes do ensino superior:
Ensino secundário - Pedro Alves Gomes;
Ensino superior - Pedro Vaz Mendes;
p) Um elemento a designar pelas associações de trabalhadores-estudantes:
António Augusto Ferreira de Paiva;
q) Dois elementos a designar pela FEPASC (Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas):
Sérgio Miguel Grácio;
Maria José Miranda;
r) Dois elementos a designar pelas associações pedagógicas:
APROCES (Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais) - Joana Maria Romano Terlica;
APP (Associação de Professores de Português) - João Pedro Barroso do Aido;
s) Dois representantes das fundações e associações culturais:
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - Maria de Fátima Borges da Fonseca;
Centro Nacional de Cultura - Maria Marques Calado de Albuquerque Gomes;
t) Dois elementos a designar pelas associações de ensino particular e cooperativo, sendo um deles em representação do ensino superior e outro do ensino não superior:
Ensino superior - Jacinto Jorge Carvalhal;
Ensino não superior - Inácio Gonçalves Rodrigues Casinhas;
u) Dois representantes do Conselho Nacional de Juventude:
Paulo Alexandre Dias de Vasconcelos Afonso;
José Manuel da Costa Pites de Moura;
v) Um elemento a designar pelas organizações confessionais:
Cassiano Maria Reimão;
x) Sete elementos cooptados pelo Conselho, de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções:
Adriano Moreira;
António Francisco C. Cachapuz;
Maria Odete Tereno Valente;
Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo;
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva;
Rui Manuel V. Namorado Rosa;
z) Um representante da Academia de Ciências de Lisboa:
Ilídio Peres do Amaral;
aa) Um representante da Academia Portuguesa de História:
Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calixto Machado de Sousa;
bb) Um representante da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação:
Albano Cordeiro Estrela;
cc) Um representante das organizações não governamentais de mulheres:
Dulce Oliveira Sousa Rebelo Fernandes;
dd) Um representante do Conselho Nacional de Profissões Liberais:
Fernando Jorge dos Ramos;
ee) Um representante das instituições particulares de solidariedade social:
Mário Victor dos Santos Gonçalves.
3.2 - Funcionamento do Conselho Nacional de Educação
A actividade interna do Conselho, durante o período de tempo a que se refere o presente relatório, compreendeu reuniões do plenário, da comissão coordenadora, das comissões especializadas permanentes e de uma comissão especializada eventual.
3.2.1 - Plenários
Na 68.ª reunião do plenário, para além de um período inicial de informações e da apresentação das actividades previstas até ao início da nova legislatura, foram debatidos e aprovados os pareceres atrás mencionados. Entretanto, realizaram-se as 69.ª e 70.ª sessões do plenário, respectivamente a 15 de Maio e a 12 de Dezembro.
QUADRO III
Plenários
Data ... Ordem de trabalhos
31 de Janeiro ... 1.º Aprovação do relato da 67.ª reunião do plenário.
... 2.º Informações.
... 3.º Discussão e votação do parecer "Para combater a indisciplina nas escolas".
... 4.º Discussão e votação do parecer sobre o relatório do Conselho de Ministros da União Europeia "Os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação".
... 5.º Apresentação do contributo do CNE, apreciado pela 5.ª comissão especializada permanente, sobre os documentos da Comissão Europeia relativos à criação do espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida e programa detalhado para a implementação dos objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação.
... 6.º Apresentação do parecer sobre o documento da Secretaria de Estado do Ensino Superior "A Declaração de Bolonha e o sistema de graus de ensino superior - bases para uma discussão", enviado ao CNE para apreciação.
... 7.º Apresentação dos relatórios de actividades do CNE de 2000 e 2001.
... 8.º Apresentação das actividades previstas para 2002.
15 de Maio ... 1.º Aprovação do relato da 68.ª reunião do plenário.
... 2.º Comunicação ao Conselho pelo Ministro da Educação, Prof. Doutor José David Gomes Justino.
... 3.º Comunicação ao Conselho pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria.
12 de Dezembro ... 1.º Aprovação do relato da 69.ª reunião do plenário.
... 2.º Informações.
... 3.º Comunicação ao Conselho pelo Ministro da Educação, Prof. Doutor José David Gomes Justino.
... 4.º Eleição dos coordenadores das comissões especializadas permanentes.
... 5.º Apresentação do plano de actividades do Conselho para 2003.
3.2.2 - Comissão coordenadora
De acordo com a Lei Orgânica do CNE, a comissão coordenadora, coadjuvando o presidente, desenvolve funções a nível do planeamento, acompanhamento e realização das actividades do Conselho. Com a tomada de posse do actual presidente do CNE, Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, a 11 de Julho, que sucedeu, no cargo, à Prof.ª Doutora Maria Teresa Vieira Bastos Ramos Ambrósio, será necessário distinguir a composição e funcionamento da comissão coordenadora, antes e depois da referida data de 11 de Julho. Observe-se, ainda, que entre 11 de Julho e 11 de Dezembro se manteve a composição da comissão coordenadora anterior, com excepção do presidente, que tomou posse na primeira dessas datas. A partir de 12 de Dezembro, e até finais do ano, a comissão coordenadora conheceu uma mudança estrutural mais significativa, na sequência da eleição dos novos coordenadores das comissões especializadas permanentes, na sessão plenária de 12 de Dezembro.
QUADRO IV
Composição da comissão coordenadora
(de 1 de Janeiro a 11 de Julho)
Presidente do Conselho Nacional de Educação - Maria Teresa Ambrósio.
Coordenadora da 1.ª comissão especializada permanente - Maria Odete Tereno Valente.
Coordenador da 2.ª comissão especializada permanente - Joaquim Azevedo.
Coordenador da 3.ª comissão especializada permanente - Sérgio Machado dos Santos.
Coordenador da 4.ª comissão especializada permanente - Manuel António Carmelo Rosa.
Coordenador da 5.ª comissão especializada permanente - Fernando de Jesus Regateiro.
Secretário-geral - Manuel I. Miguéns.
QUADRO V
Composição da comissão coordenadora
(de 11 de Julho a 11 de Dezembro)
Presidente do Conselho Nacional de Educação - Manuel Carlos Lopes Porto.
Coordenadora da 1.ª comissão especializada permanente - Maria Odete Tereno Valente.
Coordenador da 2.ª comissão especializada permanente - Joaquim Azevedo
Coordenador da 3.ª comissão especializada permanente - Sérgio Machado dos Santos.
Coordenador da 4.ª comissão especializada permanente - Manuel António Carmelo Rosa.
Coordenador da 5.ª comissão especializada permanente - Fernando de Jesus Regateiro.
Secretário-geral - Manuel I. Miguéns.
QUADRO VI
Composição da comissão coordenadora
(de 12 a 31 de Dezembro)
Presidente do Conselho Nacional de Educação - Manuel Carlos Lopes Porto.
Coordenadora da 1.ª comissão especializada permanente - Maria Odete Tereno Valente.
Coordenador da 2.ª comissão especializada permanente - Joaquim Azevedo.
Coordenador da 3.ª comissão especializada permanente - Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas.
Coordenadora da 4.ª comissão especializada permanente - Ana Teresa Penim.
Coordenador da 5.ª comissão especializada permanente - Leandro da Silva Almeida.
Secretário-geral - Manuel I. Miguéns.
QUADRO VII
Funcionamento da comissão coordenadora
(de 1 de Janeiro a 11 Julho)
Data ... Ordem de trabalhos
16 de Abril ... 1.º Informações.
... 2.º Análise dos trabalhos em curso.
... 3.º Preparação das audiências a solicitar ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência e do Ensino Superior.
9 de Maio ... 1.º Informações.
... 2.º Apresentação ao Ministro da Educação das actividades em curso no Conselho Nacional de Educação, nomeadamente dos trabalhos em curso nas comissões especializadas permanentes.
QUADRO VIII
Funcionamento da comissão coordenadora
(de 11 Julho a 11 de Dezembro)
Data ... Ordem de trabalhos
15 de Outubro ... 1.º Informações.
... 2.º Análise das actividades em curso no Conselho.
... 3.º Programação das actividades para o último trimestre de 2002.
QUADRO IX
Funcionamento da comissão coordenadora
(de 12 a 31 de Dezembro)
Data... Ordem de trabalhos
17 de Dezembro ... 1.º Informações.
... 2.º Projecto do plano de actividades para 2003.
... 3.º Reforma do ensino secundário: linhas orientadoras da revisão curricular - preparação de parecer.
3.2.3 - Comissões especializadas
A distinção estabelecida, a nível da comissão coordenadora, entre o período anterior e o período posterior à data da tomada de posse do actual presidente do CNE (11 de Julho), não se justifica a nível das comissões especializadas. É que a eleição dos novos coordenadores das comissões especializadas permanentes só se efectuou a 12 de Dezembro, de forma que a recomposição destas comissões, e sua reentrada em funcionamento, só deverá ocorrer em Janeiro de 2003. Por isso, neste relatório, os elementos respeitantes à composição e funcionamento das comissões especializadas circunscrevem-se ao período anterior a 11 de Julho, o único durante o qual, e pelas razões de mudança indicadas, estas comissões funcionaram.
3.2.3.1 - Comissões especializadas permanentes
Os membros do Conselho participam, com direito a voto, no máximo, em duas comissões permanentes.
QUADRO X
Composição da 1.ª comissão especializada permanente - educação pré-escolar e básica
Conselheiros:
Odete Tereno Valente (coordenadora);
António Manuel Sousa Fernandes;
Dulce Rebelo;
Frederico Lúcio de Valsassina Heitor;
João Pedro Aido;
José Francisco de Almeida Pacheco;
José Salvado Sampaio;
Leonel José Miguel da Silva;
Mário Victor dos Santos Gonçalves;
Nuno Fróes Burguete;
Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues;
Vítor Manuel Machado Sarmento.
QUADRO XI
Funcionamento da 1.ª comissão
Data ... Ordem de trabalhos
20 de Junho ... 1.º Informações.
... 2.º Apresentação e discussão de dois estudos, integrados no projecto "Situação no ensino básico em Portugal" apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian:
"Educação de infância e questões de equidade: contributo para a avaliação de um plano de expansão em Portugal", coordenado pela Prof.ª Doutora Teresa Vasaconcelos (Centro Interdisciplinar de Estudos Educacionais da Escola Superior de Educação de Lisboa);
"Identificação de riscos educativos no ensino básico", coordenado pela Prof.ª Doutora Isabel Guerra (Centro de Estudos Territoriais do ISCTE);
Reunião conjunta com a 5.ª comissão especializada permanente.
QUADRO XII
Composição da 2.ª comissão especializada permanente ensino secundário e formação qualificante
Conselheiros:
Joaquim Azevedo (coordenador);
Ana Rita Varela;
Ana Teresa Penim;
Joana Terlica;
Jorge Moreira de Sousa;
Leonel José Miguel da Silva;
Nuno Fróes Burguete;
Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues;
Sérgio Miguel Grácio;
Vítor Rui R. Bettencourt Dores;
Vítor Manuel Machado Sarmento.
QUADRO XIII
Funcionamento da 2.ª comissão
Data ... Ordem de trabalhos
24 de Janeiro ... Apreciação da matriz de estrutura de custos das três modalidades de ensino e formação de nível secundário.
QUADRO XIV
Composição da 5.ª comissão especializada permanente análise e acompanhamento global da educação
Conselheiros:
Fernando de Jesus Regateiro (coordenador);
Adriano Moreira;
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;
António Augusto Ferreira de Paiva;
António de Almeida Costa;
António M. Dias Farinha;
Cassiano Maria Reimão;
Frederico Lúcio de Valsassina Heitor;
Helena Vaz da Silva;
Ilídio Peres do Amaral;
Joaquim João Martins Dias da Silva;
Jorge Moreira de Sousa;
José Francisco de Almeida Pacheco;
José Salvado Sampaio;
Luís J. Santos Soares;
Maria José Miranda;
Maria Teresa Alves Sousa de Almeida;
Mário Victor dos Santos Gonçalves;
Nuno Fróes Burguete;
Paulo Afonso;
Paulo Oliveira Sucena;
Rui Manuel V. Namorado Rosa;
Sérgio Machado dos Santos.
QUADRO XV
Funcionamento da 5.ª comissão
Data ... Ordem de trabalhos
10 de Janeiro... 1.º Apreciação do relatório sobre os "Objectivos dos sistemas de educação e de formação e do respectivo programa de implementação a nível europeu.
20 de Junho ... 1.º Informações.
... 2.º Apresentação e discussão de dois estudos, integrados no projecto "Situação no ensino básico em Portugal" apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian:
"Educação de infância e questões de equidade: contributo para a avaliação de um plano de expansão em Portugal", coordenado pela Prof.ª Doutora Teresa Vasaconcelos (Centro Interdisciplinar de Estudos Educacionais da Escola Superior de Educação de Lisboa);
"Identificação de riscos educativos no ensino básico", coordenado pela Prof.ª Doutora Isabel Guerra (Centro de Estudos Territoriais do ISCTE);
Reunião conjunta com a 1.ª comissão especializada permanente.
3.2.3.2 - Comissões especializadas eventuais
Reuniu, duas vezes, a comissão especializada eventual sobre "Formação inicial e contínua de professores dos ensinos básico e secundário". Essas reuniões decorreram a 1 e a 15 de Março de 2002.
3.2.4 - Assessoria técnica e administrativa
A assessoria técnica e administrativa prestou apoio às actividades do Conselho, designadamente nos planos técnico-pedagógico, de documentação, secretariado, expediente, contabilidade e arquivo.
As tarefas técnico-pedagógicas decorreram tanto a nível predominantemente interno (plenário e comissões), como em actividades abertas ao exterior (seminário e debates), e bem assim na linha editorial (publicações). Refira-se ainda que, aquando da elaboração do parecer sobre "Os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação", a assessoria redigiu um texto referente ao tema, relacionando-o com o problema da aprendizagem ao longo da vida.
Para dar uma ideia do trabalho administrativo, e, mais particularmente, a nível de secretariado, refira-se que foram expedidos um total de 732 ofícios, para além das mensagens por correio electrónico.
No que respeita ao Centro de Documentação, e para além da publicação regular dos boletins relativos a "Monografias" e "Periódicos", cumpre assinalar a actualização, que se efectuou em Abril, do Catálogo de Edições (2002). Por outro lado, continuou o enriquecimento do acesso documental (por compra, oferta e intercâmbio) e a resposta a pedidos de informação e documentos a nível interno e também da parte de instituições e personalidades do exterior.
Entretanto, o sítio do CNE na Internet (www.cnedu.pt) foi actualizado ao longo do ano, acompanhando o desenrolar das actividades e programas do Conselho.
A assessoria funcionou sob a coordenação do secretário-geral, funções essas que continuaram a ser exercidas pelo Dr. Manuel I. Miguéns.
QUADRO XVI
Assessoria técnica e administrativa
Pessoal requisitado:
Assessores principais - um;
Técnico de 2.ª classe - um;
Assistente administrativo especialista - um;
Assistente administrativo principal - um;
Auxiliar administrativo - um;
Motorista de ligeiros - um.
Pessoal afecto:
Assessores principais - dois;
Assistente administrativo especialista - um;
Assistente administrativo principal - um.
Pessoal contratado:
Secretária - um.
Pessoal de limpeza e outro:
Auxiliar administrativo - um;
Auxiliar de limpeza - dois;
Vigilante - um.
4 - 15 anos do CNE - 9 de Julho de 2002
No dia 9 de Julho de 2002, completaram-se 15 anos sobre a plena definição jurídico-institucional, pela Assembleia da República, do Conselho Nacional de Educação (CNE), mediante a aprovação da Lei n.º 31/87, de 9 de Julho.
O CNE havia sido criado pelo Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, como órgão superior de consulta do Ministério da Educação, mas não chegara a entrar em funcionamento no quadro deste diploma legal.
Pela Lei n.º 31/87, a Assembleia da República alterou, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 125/82. Na sequência da Lei de Bases (Lei n.º 96/86, de 14 de Outubro), a Assembleia da República reconfigurou o CNE, o qual, a partir de agora, deve proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.
Já não situado no plano do estrito aconselhamento das autoridades educativas, o Conselho passou a ser definido como um órgão independente, com funções consultivas, dotado de autonomia administrativa, e que funciona junto do Ministério da Educação.
Assim, e sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de soberania, compete-lhe, em primeiro lugar, por iniciativa própria, ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo, emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões educativas.
O Conselho, ao longo de 15 anos, consolidou e desenvolveu este novo espírito e metodologia. Mas, entretanto, registou-se uma evolução da política educativa: no sentido de alargar o seu âmbito para além do sistema escolar, de conceber o processo educativo numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida e de exercício da cidadania e de reconhecer a intervenção de novos parceiros educativos no quadro de uma sociedade civil organizada e responsável. À semelhança do que se verifica noutros países europeus, o CNE vê-se confrontado, assim, com a necessidade de estimular o diálogo social nas áreas da educação/formação e de promover acordos de concertação educativa que permitam uma tomada de decisões políticas mais adequadas.
Completando-se, a 9 de Julho de 2002, os 15 anos de existência do CNE, desenrolou-se nesse dia um conjunto de actividades evocativas do momento fundador e do período subsequente.
A jornada iniciou-se da parte da manhã com uma sessão solene em que usaram da palavra a presidente (cessante) do Conselho Nacional da Educação, Prof.ª Doutora Maria Teresa Ambrósio, e o Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral. O Presidente do Parlamento sublinhou, neste ensejo, o prestígio de que gozam os trabalhos realizados pelo Conselho.
Mais tarde, decorreu uma mesa-redonda sobre "O papel do CNE no desenvolvimento educativo do País: passado, presente e futuro". Nesta mesa-redonda, intervieram o actual presidente do CNE, Prof. Doutor Manuel Lopes Porto, que havia sido eleito a 20 de Junho, e todos os seus antecessores no cargo, Prof. Doutor Mário Campos Pinto, António Barbosa de Melo, Eduardo Marçal Grilo e Maria Teresa Ambrósio. Por último, foram apresentados o relatório sobre formação contínua de professores e os estudos de investigação mencionados no n.º 2.3, alínea B), e ainda seis livros que acabavam de ser editados pelo CNE.
5 - Orçamento e execução financeira
6 - Conclusão
O Conselho Nacional de Educação, nos primeiros seis meses de 2002, prosseguiu a execução das actividades programadas e iniciadas no ano anterior. Um outro período começou, naturalmente, com a eleição do novo presidente do CNE, a 20 de Junho, e sua ulterior tomada de posse, a 11 de Julho. De todo o modo, e não obstante este facto, houve a preocupação de assegurar a adequada continuidade nesse momento de transição. O melhor testemunho de que assim sucedeu encontra-se na iniciativa de organizar, a 9 de Julho, as comemorações dos 15 anos do CNE. Com efeito, e nesse dia, para além de uma sessão solene, em que interveio o Presidente da Assembleia da República, decorreu uma mesa-redonda sobre "O papel do CNE no desenvolvimento educativo do País: passado, presente e futuro".
Nesta mesa-redonda, participaram e usaram da palavra o presidente eleito do CNE (Prof. Doutor Manuel Lopes Porto), a presidente cessante (Prof.ª Doutora Maria Teresa Ambrósio) e todas as personalidades que haviam assumido, anteriormente, o exercício desse cargo (Profs. Doutores Mário Campos Pinto, António Barbosa de Melo e Eduardo Marçal Grilo).
O conjunto das comunicações apresentadas a 9 de Julho constituiu uma pertinente, plural e fundada reflexão sobre o Conselho. Acompanhadas de um texto do actual presidente do CNE acerca dos novos desafios que se colocam a este órgão, darão origem a uma publicação a ser editada nos princípios do próximo ano.
Como foi sublinhado na introdução, com a eleição e tomada de posse de um novo presidente, ocorreu a designação de novos membros do Conselho, em número bastante elevado. Este facto derivou, em primeiro lugar, das eleições legislativas realizadas em Março, e suas consequências no que toca aos representantes dos órgãos de soberania. Mas resultou, também, da circunstância dos mandatos de numerosos membros do Conselho haverem então cessado, o que exigiu o desenvolvimento de novos processos de designação, e que conduziria, nuns casos, à renovação dos mandatos, e, noutros, à escolha de novos representantes pelas entidades envolvidas.
Um processo bastante laborioso consistiu na eleição de dois representantes dos estabelecimentos públicos de ensino não superior ao Conselho Nacional de Educação, concluído a 4 de Dezembro de 2002. Requerendo a publicação de dois editais, um relativo à divulgação do regulamento e à recolha das candidaturas (edital n.º 1076/2002, de 30 de Setembro) e outro ao processo de votação (edital n.º 1488/2002, de 18 de Novembro), a verdade é que implicou um contínuo suporte técnico e administrativo, por forma a assegurar-se o indispensável rigor e transparência na respectiva organização, desenvolvimento e conclusão.
Sublinhe-se que estes objectivos foram alcançados e se registou uma assinalável participação das escolas do País.
O processo de designação de todo um conjunto de novos membros repercutiu-se, naturalmente, durante esse período, e, de algum modo, no ritmo das actividades. Dificultando, como se compreende, o funcionamento do plenário e das comissões especializadas, não inviabilizou, porém, a prossecução de outros objectivos.
O certo é que, a 28 de Novembro, se efectuou um seminário sobre "O ensino da matemática - situação e perspectivas", que se revelou do maior interesse no que toca à aprendizagem desta disciplina e das ciências em geral.
Por outro lado, com a tomada de posse dos membros do Conselho entretanto designados, foi possível realizar uma sessão plenária a 12 de Dezembro, havendo-se procedido, nessa altura, à eleição dos novos coordenadores das comissões especializadas permanentes.
Mas outro facto, igualmente digno de realce, foi a apresentação, nesse plenário, do plano de actividades do CNE para 2003.
Deste documento, após uma introdução justificativa, consta um capítulo relativo aos pareceres e recomendações a emitir, designadamente, nas áreas dos ensinos básico, secundário e superior, do sistema de avaliação do ensino superior e das previsíveis alterações à Lei de Bases.
No tocante a conferências, seminários e colóquios, várias temáticas deverão ser abordadas, como as relativas a "Educação e produtividade", "Educação em ciência" e "Saberes básicos de todos os cidadãos no século XXI".
Indicam-se no plano, em seguida, as actividades programadas pelas comissões especializadas permanentes e as iniciativas previstas relativamente à cooperação com outras entidades e à actividade editorial.
Espera-se também que o CNE, em 2003, preste uma renovada atenção à divulgação da informação, com recurso a documentos escritos e audiovisuais. E que, a nível externo, nomeadamente europeu, reforce e desenvolva a sua colaboração e participação, em especial no âmbito da Rede Europeia de Conselhos de Educação (EUNEC).
ANEXO
Número de reuniões realizadas
Reuniões do CNE
(de 1 de Janeiro a 11 de Julho)
Reuniões do CNE
(de 12 de Julho a 31 de Dezembro)
(ver documento orignal)
11 de Abril de 2003. - O Presidente, Manuel Carlos Lopes Porto.