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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 5/2004. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro). - Apresentação. - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 1.º trimestre do ano de 2004:
Informação relativa ao 1.º trimestre do ano de 2004
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 9 306 ... 10 093 ... 12 856 ... 32 255
Valor ... 701 534 ... 783 540 ... 1 007 836 ... 2 492 910
Valor médio ... 75,4 ... 77,6 ... 78,4 ... 77,3
1.2 - Variações homólogas 2004-2003:
1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2004:
(Em milhões de euros)
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98) ... Montante
Regime geral:
Número de contratos ... 851 465
Montante global ... 41 598
Regimes bonificados:
Jovem bonificado:
Número de contratos ... 311 820
Montante global ... 16 000
Outro bonificado:
Número de contratos ... 267 642
Montante global ... 9 912
Subtotal:
Número de contratos ... 579 462
Montante global ... 25 912
Totais:
Número de contratos ... 1 430 927
Montante global ... 67 510
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 226 ... 266 ... 376 ... 868
Valor ... 16 169 ... 21 536 ... 33 451 ... 71 156
Valor médio ... 71,5 ... 81 ... 89 ... 82
2.2 - Variações homólogas 2004-2003:
(ver documento orginal)
2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2004:
(Em milhões de euros)
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98) ... Montante
Regime geral:
Número de contratos ... 17 048
Montante global ... 1 010
Regimes bonificados:
Jovem bonificado:
Número de contratos ... 4 056
Montante global ... 255
Outro bonificado:
Número de contratos ... 3 475
Montante global ... 159
Subtotal:
Número de contratos ... 7 531
Montante global ... 414
Totais:
Número de contratos ... 24 579
Montante global ... 1 424
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
3 - Região Autónoma dos Açores
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
Regime geral ... Janeiro ... Fevereiro ... Março ... 1.º trimestre
Número ... 251 ... 243 ... 338 ... 832
Valor ... 18 462 ... 19 080 ... 27 288 ... 64 830
Valor médio ... 73,6 ... 78,5 ... 80,7 ... 77,9
3.2 - Variações homólogas 2004-2003:
3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2004:
(Em milhões de euros)
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98) ... Montante
Regime geral:
Número de contratos ... 19 073
Montante global ... 679
Regimes bonificados:
Jovem bonificado:
Número de contratos ... 5 972
Montante global ... 236
Outro bonificado:
Número de contratos ... 3 629
Montante global ... 99
Subtotal:
Número de contratos ... 9 601
Montante global ... 335
Totais:
Número de contratos ... 28 674
Montante global ... 1 014
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
18 de Junho de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.
