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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 6/2002. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro). - Apresentação. - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 4.º trimestre de 2001, bem como a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do ano e da despesa do Estado com as bonificações de juros.
Informação relativa ao ano de 2001
1 - Continente
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
1.2 - Distribuição por classes de rendimento
1.3 - Distribuição por sistemas de amortização
Informação relativa ao 4.º trimestre de 2001
1 - Continente
1.4 - Variações homólogas 2001-2000
1.1.5 - Montantes dos contratos celebrados
1.1.6 - Acréscimo anual do montante de contratos celebrados
1.1.7 - Número de contratos celebrados
1.1.8 - Acréscimo anual do número de contratos celebrados
2 - Região Autónoma da Madeira
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
2.2 - Distribuição por classes de rendimento
2.3 - Distribuição por sistemas de amortização
3 - Região Autónoma dos Açores
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
3.2 - Distribuição por classes de rendimento
3.3 - Distribuição por sistemas de amortização
4 - Informação relativa ao último ano no continente
4.1 - Número e montante dos empréstimos em vigor no final do ano
... (Em milhões de contos)
... 2000 ... 2001
Regime bonificado jovem:
Número ... 299 034326 323
Valor ... 2 9653 318
Regime bonificado - outro:
Número ... 299 417275 159
Valor ... 1 8642 048
Regime bonificado total:
Número ... 559 451601 482
Valor ... 4 8295 366
Regime geral:
Número ... 567 837639 862
Valor ... 4 0584 878
Total:
Número ... 1 127 2881 241 344
Valor ... 8 88710 244
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
4.2 - Despesas do Estado com as bonificações de juros
2001 - 69 milhões de contos.
2 de Abril de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.
