Relatório n.º 6/2005, de 15 de julho

Relatório n.º 6/2005. - Em cumprimento do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de Junho, é publicado na 2.ª série do Diário da República o relatório de actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável relativo ao ano de 2004, que foi aprovado por unanimidade.

29 de Abril de 2005. - O Secretário Executivo, Aristides Leitão.

Relatório de actividades em 2004 do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS)

Advertência

1 - Correspondendo ao cumprimento do disposto nos artigo 2.º, n.º 2, alínea d), e 16.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, conforme a redacção constante do Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de Junho, o relatório anual de actividades do CNADS 2004 reporta as mais significativas actividades realizadas no 7.º ano de funcionamento deste órgão consultivo, assim como aquelas a que directa ou indirectamente esteve associado.

2 - Como foi sempre prática do CNADS, o presente relatório foi elaborado pautando-se pelo rigor e objectividade. Com o inestimável empenho dos seus membros, funcionários, secretário executivo e de quantos quiseram dar o seu contributo ao Conselho durante o ano de 2004, apesar dos limitados meios disponíveis, foi possível realizar, por iniciativa própria ou a convite de outras entidades, um trabalho de análise, estudo e divulgação que correspondesse ao mandato que lhe foi cometido.

Integrado na rede europeia dos Conselhos Consultivos Europeus de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/European Environment and Sustainable Development Advisory Councils (EEAC), o CNADS vem exercendo um 4.º mandato no respectivo Steering Committee e um 3.º mandato como vice-presidente deste órgão directivo, na pessoa do conselheiro Viriato Soromenho-Marques, em resultado de eleição efectuada na 12.ª Conferência Anual dos Conselhos, realizada em Outubro de 2004, em Berlim.

3 - O CNADS procurou, na medida das suas possibilidades, e graças à dedicação dos seus membros, participar e acompanhar, quer a nível comunitário, quer a nível nacional, colóquios, conferências, seminários ou reuniões de trabalho. Merece particular destaque a participação activa nas actividades da rede de Conselhos EEAC European Environment and Sustainable Development Advisory Councils, patente, sobretudo, no envolvimento em grupos de trabalho respeitantes a matérias de especial interesse para Portugal.

4 - O CNADS, que pretendeu desde sempre manter um relacionamento funcional e uma estreita colaboração com os diferentes ministérios e as diversas instituições da Administração Pública, em especial com o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, posteriormente denominado Ministério do Ambiente e Ordenamento Território, confrontou-se ainda em 2004 com dificuldades de ordem financeira e de meios técnicos e humanos resultantes dos cortes orçamentais. Esta situação foi, em parte, resolvida com a publicação do Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de Junho, que reforçou a representatividade de alguns sectores da sociedade civil no CNADS e criou as condições para melhoramento do seu secretariado técnico.

5 - O relatório respeitante a 2004 integra, em anexos, o balancete do orçamento de financiamento por classificação económica relativo ao ano de 2004, um quadro com a composição do Conselho e vários quadros síntese que reportam aspectos relevantes das actividades desenvolvidas ao longo do ano em análise.

Introdução

6 - O CNADS, durante o ano de 2004, reuniu seis vezes em sessões plenárias, sendo uma extraordinária e cinco ordinárias (v. anexo II), verificando-se um decréscimo de três reuniões relativamente ao ano anterior, em consequência da deliberação unânime de suspensão de actividade tomada na 7.ª reunião extraordinária de 2003.

Durante o ano de 2004 renunciou ao seu mandato o conselheiro Rúben de Menezes, tendo sido substituídos os conselheiros Francisco Ferreira e José Carlos Morais, designados pelas associações de defesa do ambiente, pelos conselheiros Luís Guerreiro e Manuel Ferreira dos Santos, e designados já de acordo com o artigo 3.º do novo diploma orgânico do Conselho (Decreto-Lei n.º 136/2004) os conselheiros Ana Paula Fernandes (ONGD), Carlos Luís Figueira (ANADER), Vasco Colaço (DECO) e Manuel Dias (Confederação do Turismo) (cf. anexo V).

Apesar das solicitações formalmente expressas às entidades competentes pelo presidente do CNADS e bem assim das iniciativas previstas no plano de actividades (2002-2004), a actividade do Conselho foi muito condicionada pela dotação orçamental inicial (redução de 6,3% em relação a 2003). O suporte financeiro do Conselho no seu 7.º ano de exercício - para o qual se propôs como mínimo indispensável de Euro 272 560 - sofreu uma redução de -23,3% em relação à dotação conferida no 1.º exercício (1998), ao qual corresponderam apenas oito meses de actividade.

Conforme o plano de actividades para o triénio de 2002-2004, e de acordo com o disposto nos Decretos-Leis n.os 221/97, de 20 de Agosto, e 136/2004, de 3 de Junho, segundo os quais "compete ao Conselho, por sua iniciativa ou a solicitação dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente, de entidades públicas ou de organizações de defesa do ambiente, emitir pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável", o CNADS procedeu regimentalmente à criação e, nalguns casos, à reconstituição de vários grupos de trabalho para o cumprimento desses objectivos.

7 - Os diversos pareceres, reflexões e ou comentários elaborados, após aprovação pelo plenário (ver nota *), foram enviados às instâncias competentes dos poderes executivo e legislativo, tendo sido providenciada a adequada difusão pública, não só junto dos principais parceiros sociais, como do público em geral, através dos meios de comunicação social e correio electrónico.

8 - Durante o ano de 2004, o CNADS foi solicitado a participar em diversas conferências, encontros, congressos e seminários - nacionais e internacionais - intervindo ou fazendo-se representar pelos membros designados para o efeito, assim como pelo respectivo secretariado, quando julgado apropriado, garantindo, sempre que lhe foi possível, uma presença e uma intervenção no quadro do mandato que lhe foi atribuído (cf. anexos III e IV).

9 - O CNADS, como já assinalado, prosseguiu a sua actividade como membro efectivo da rede dos EEAC (European Environmental Advisory Councils), da qual o conselheiro Viriato Soromenho-Marques é vice-presidente reeleito do seu comité director (Steering Committee). Deste modo, tem sido possível estabelecer, entre outros aspectos, um melhor equilíbrio, bem como uma reflexão mais equitativa sobre a problemática das especificidades dos Estados do Sul da Europa, uma vez que o CNADS continua a ser o único conselho da região meridional com assento naquela rede europeia. No decorrer dos trabalhos da 12.ª Conferência Anual dos EEAC, que se realizou entre 13 e 16 de Outubro, em Berlim, o tema foi "Towards a european policy on the marine environment". As matérias relativas à reestruturação da rede foram objecto de debate, designadamente a deliberação quanto à instituição de uma fundação capaz de apoiar logisticamente a rede.

Actividades na esfera nacional

10 - À semelhança dos anos anteriores, as actividades do Conselho traduziram-se, conforme o plano de actividades 2002-2004, em duas grandes vertentes: i) na esfera nacional, analisando e emitindo pareceres, reflexões e comentários; e ii) na esfera internacional, entre outros, mediante o acompanhamento e envolvimento em actividades integradas no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, no Informal Consultative Process on Ocean Affairs, no Steering Committee dos EEAC e nas iniciativas em domínios especializados não só desta rede consultiva europeia como de outras organizações internacionais ou ONG de cariz internacional (v. Earth Charter Initiative).

11 - Tal como previsto no plano de actividades 2002-2004, o CNADS, apesar das dificuldades orçamentais e de recursos humanos e técnicos anteriormente mencionadas, procurou fazer o acompanhamento das temáticas estratégico-políticas nacionais mais relevantes, tendo participado em várias iniciativas (encontros, congressos, conferências e seminários) sobre temas referentes às áreas do ambiente e do desenvolvimento sustentável, organizadas por várias organizações e instituições não governamentais e da administração pública central e local, as quais constam de um quadro apresentado no anexo III.

12 - De entre os numerosos eventos participados constantes do quadro anexo III, releva-se o seminário internacional promovido pela CCDR Algarve, que se realizou no dia 17 de Dezembro de 2004, na Universidade do Algarve, subordinado ao tema "Indicadores de desenvolvimento sustentável: Da escala nacional à regional". Tendo em conta o particular interesse e envolvimento do Conselho no "Contributo para o estabelecimento de um sistema nacional de indicadores sobre o desenvolvimento sustentável" (CNADS, Março 2003), ao convite formulado, correspondeu o CNADS com a designação do conselheiro Rui Godinho, membro do grupo de trabalho que acompanhou esta matéria. O conselheiro Rui Godinho fez uma apresentação sobre as matérias em apreço. Em nome, igualmente, do Conselho participou o conselheiro João Alveirinho Dias.

Pareceres e reflexões

13 - No cumprimento do seu mandato e no respeito pelo que constava, a título indicativo, no plano de actividades 2002-2004, o Conselho procedeu à análise e apreciação de matérias referentes ao desenvolvimento sustentável, contribuindo, deste modo, para o processo de tomada de decisão, através da emissão de pareceres, reflexões, comentários ou análises, por iniciativa própria ou correspondendo a solicitações formuladas por diversas entidades. Esses pareceres e reflexões foram enviados às instâncias competentes da Administração, do poder legislativo, e aos parceiros sociais envolvidos, para além da sua ampla divulgação através dos meios de comunicação e por correio electrónico. Enumeram-se, seguidamente, os documentos que foram aprovados por unanimidade no decurso do exercício de 2004:

Reflexão sobre princípios e directrizes de novos diplomas relativos à "Reserva Ecológica Nacional - REN", à "Reserva Agrícola Nacional - RAN" e à "disciplina de construção fora dos perímetros urbanos" (Abril de 2004) - na sequência do ofício da DGOTDU de 6 de Janeiro de 2004, no qual se solicita um parecer sobre o estudo técnico elaborado, a pedido do Governo, por uma equipa de especialistas coordenada pelo Prof. Sidónio Pardal, o CNADS elaborou a reflexão atrás referida. Este documento teve como relator da proposta de reflexão o conselheiro Eugénio Sequeira, que contou com os contributos dos conselheiros João Santos Pereira, Rúben de Menezes e Rui Godinho e do secretário executivo do Conselho. Sob a forma de "Elementos para uma reflexão" o presidente do CNADS deu conhecimento ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em 31 de Março de 2004, do essencial deste documento, que, com algumas alterações de carácter essencialmente redactorial, foi unanimemente aprovado pelo plenário do Conselho em 22 de Abril de 2004. No essencial conclui-se: "Entende o CNADS que as soluções apontadas para as matérias em apreço não são compatíveis com a sua remissão para a lógica dos planos municipais de ordenamento do território". E ainda que:

"A matriz 'municipalização' dos instrumentos regulamentadores dos usos do solo não se compadece com o primado da universalidade dos princípios de gestão do território nacional, como um todo. A regulamentação dos usos do solo carece, igualmente, de uma forte articulação com a reforma da fiscalidade do património.

Pelo que precede, considera o CNADS que o teor das propostas do documento em apreço deveriam ser reequacionadas e reorientadas, não obstante algumas ideias e conceitos expressos apresentarem interesse potencial. Dever-se-ia procurar harmonizar os dois institutos com a política agrícola comum, a estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável e, em especial, as directivas europeias de protecção do recurso solo e as convenções internacionais (v. g. biodiversidade, paisagem da Europa e de combate à desertificação) e, bem assim, com a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, em fase final de revisão para posterior implementação.

O CNADS, face a matérias de tão grande importância estratégica e estruturante como são a REN e a RAN, e tendo em vista criar um clima de abertura que permita uma empenhada participação da sociedade civil e dos grupos de interesses que a integram, recomenda que se proceda, quanto antes, a uma análise objectiva e abrangente do que tem sido a implementação destes instrumentos, por forma a determinar com rigor o futuro quadro orientador para a sua revisão."

Parecer sobre o projecto de lei n.º 381/IX/2.ª, que regula o acesso aos documentos da Administração (Junho de 2004) - a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou ao Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável a elaboração de um parecer sobre o projecto de lei n.º 381/IX/2.ª, no qual estava subjacente a revisão da Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, regulamentadora do acesso aos documentos da Administração (LADA). Para dar resposta a esta solicitação, o plenário do CNADS, na sua reunião extraordinária de 22 de Abril de 2004, deliberou criar um grupo de trabalho mandatado para preparar um parecer sobre o referido projecto de lei. O mencionado grupo de trabalho, sob a coordenação do conselheiro Henrique Schwarz, integrou os conselheiros José Carlos Morais e Luísa Schmidt e o secretário executivo, e iniciou as actividades recolhendo a informação ao mesmo tempo que promoveu consultas a especialistas na matéria, tais como o Dr. Francisco Teixeira da Mota e a deputada Isabel de Castro (PEV), como representante do grupo parlamentar proponente do projecto de lei. Neste parecer o Conselho salientou, entre outros, "a questão dos meios, materiais e humanos, postos à disposição da CADA não seja matéria a integrar na LADA, o reforço das atribuições e competências desta entidade, implica que estes meios sejam reequacionados de modo a permitir que a capacidade de resposta da Comissão possa estar à altura destas novas exigências". Sujeito a apreciação, este "parecer" foi aprovado por unanimidade na 1.ª reunião ordinária do CNADS, em 17 de Junho de 2004;

Comentários prévios sobre a avaliação de impacte ambiental de planos e programas; regulamentação da Directiva n.º 2001/42/CE (Junho de 2004) - no âmbito do seu mandato e reconhecendo a importância do projecto de decreto-lei que estabelece o regime de avaliação estratégica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, referente à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, o CNADS reconheceu nestes "comentários" ser relevante desencadear procedimentos para a audição de entidades públicas e privadas, bem como personalidades de reconhecido mérito e competência na matéria, com vista a dar continuidade ao reiteradamente preconizado em anteriores trabalhos do Conselho;

Parecer relativo ao estudo sobre o novo diploma para a RAN, REN e disciplina de construção fora dos perímetros urbanos (Outubro de 2004) - correspondendo ao pedido formulado em 25 de Junho de 2004 pelo director-geral da DGOTDU (ofício n.º 2695), pedido esse reiterado pessoalmente pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território aquando da sua intervenção na reunião ordinária do Conselho de 22 de Setembro de 2004, foi constituído um grupo de trabalho, sob a coordenação do conselheiro Eugénio Sequeira e composto pelos conselheiros Jaime Braga, João Santos Pereira, José Guerreiro dos Santos, José Guerreiro, Luísa Schmidt e Rui Godinho, com o apoio do secretário executivo do CNADS. Este grupo de trabalho promoveu as audições tidas por imprescindíveis, bem como as consultas específicas apropriadas. Neste contexto, e após ouvir os vários especialistas na matéria, elaborou-se um parecer "que, assente sobre os princípios que deverão nortear uma possível revisão dos diplomas da REN e RAN, tem como quadro de referência as suas 'reflexões' de Fevereiro de 2000 e de Abril de 2004". O CNADS recomendava ainda que os "instrumentos de política do ambiente e ordenamento do território, REN e RAN, sejam objecto de revisão urgente". Por outro lado, propunha que "a regulamentação dos usos do solo carece, igualmente, de uma forte articulação com a reforma da fiscalidade do património" e que "a necessidade de um urgente debate sobre o conteúdo e dimensão do direito de propriedade, a sua inter-relação com os problemas do jus aedificandi e a atribuição e repartição das mais-valias e menos-valias resultantes das decisões administrativas". Este parecer foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária do CNADS em 27 de Outubro de 2004;

Parecer sobre a proposta de estratégia nacional de desenvolvimento sustentável (Novembro de 2004) - na sequência do despacho do Primeiro-Ministro de 2 de Julho de 2004, a proposta de estratégia nacional de desenvolvimento sustentável (ENDS) e a do plano de implementação da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável: fichas estratégicas (PIENDS) foram "submetidas ao próximo Governo para os efeitos que este entender por convenientes e adequados". O CNADS deliberou, na sua reunião de 22 de Julho, que o grupo de trabalho do desenvolvimento sustentável (GTDS) elaborasse um parecer, tendo em conta, entre outros aspectos relevantes, salientar a responsabilidade assumida neste processo pelo Conselho desde 2001. Este grupo de trabalho, sob a coordenação do conselheiro Henrique Schwarz, integrando os conselheiros Ana Paula Fernandes, Jaime Braga, José Faria e Santos, José Manuel Calheiros, Luís Veiga da Cunha e Manuel Ferreira dos Santos, com o apoio do secretário executivo, deu início aos trabalhos, em 17 de Setembro de 2004, deles resultando a proposta de parecer na qual "o Conselho recorda que tanto a ENDS como o PIENDS devem ser entendidos como instrumentos vitais de alcance estratégico visando grandes desígnios nacionais, cujo horizonte de legitimidade e de validade deverá ser percebido ao longo de sucessivas legislaturas, tal como o período de vigência 2005-2015 indica". O parecer final foi submetido à apreciação do Conselho e aprovado por unanimidade na 5.ª reunião ordinária, em 30 de Novembro de 2004.

Actividades na esfera internacional

14 - As principais actividades do Conselho na esfera internacional foram as a seguir enumeradas:

O comité directivo da rede dos Conselhos Consultivos Europeus de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (EEAC Steering Committee), no contexto da Presidência da UE (Irlanda), reuniu em Bruxelas, de 16 a 19 de Janeiro de 2004, para coordenar as acções a realizar no 1.º semestre e planificar a actividade colectiva dos conselhos subscritores e ou associados. Neste evento esteve presente o conselheiro Viriato Soromenho-Marques, na dupla qualidade de vice-presidente e representante do CNADS;

Sob a iniciativa do Global Marshall Plan, decorreu em Bruxelas, nos dias 29 e 30 de Janeiro, um workshop que, na esteira da Cimeira de Joanesburgo e no quadro do alargamento da UE, visa implementar um mercado ecossocial global, aprofundando a cooperação com os países em desenvolvimento. Esta iniciativa teve o apoio de ONG, empresas privadas, políticos e sociedade civil. A conselheira Luísa Schmidt, em representação do CNADS, interveio como relatora do último painel deste workshop;

A English Nature (membro fundador dos EEAC) organizou em 9 de Março de 2004, em Bruxelas, a reunião do grupo de trabalho dos EEAC sobre biodiversidade dos EEAC. A esta reunião esteve associada a Comissão Europeia, arrancando os trabalhos relativos à biodiversidade marinha e à revisão da estratégia europeia sobre este domínio. Como corolário do envolvimento do CNADS e a sua articulação com o grupo de trabalho congénere sobre a zona costeira e ambiente marinho, o Conselho foi representado pelo conselheiro António Domingos Abreu;

Para análise da estratégia europeia marinha e do relatório dos EEAC sobre as diversas componentes da protecção marinha, à luz das directivas e convenções europeias, decorreu em Bruxelas (Scotland House), em 30 de Março, a reunião do grupo de trabalho para as zonas costeiras e ambiente marinho dos EEAC. O CNADS contou, como anteriormente, com a dedicada colaboração do Professor Carlos Sousa Reis.

Inserida num processo com o objectivo de avaliação e análise comparada das estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (post-Gotemburgo) e da própria União Europeia, decorreu em Kinsale (Cork), Irlanda, de 15 a 16 de Abril, a conferência "Desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável da União Europeia do 25", co-organizada pela Presidência Irlandesa e pelo congénere irlandês do CNADS, COMHAR. O CNADS, na qualidade de membro da rede dos EEAC, e integrado no Steering Committee, assim como fazendo parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar o estudo de benchmarking, foi representado neste evento pelos conselheiros Viriato Soromenho-Marques e Henrique Schwarz e pelo secretário executivo Aristides Leitão;

Por iniciativa do Global Marshall Plan, decorreu em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Maio, um 2.º workshop europeu que, na esteira da Cimeira de Joanesburgo, e no quadro do alargamento da União Europeia, pretende implementar um mercado económico global visando o aprofundamento e a cooperação com os países menos desenvolvidos. Em representação do CNADS, participou a conselheira Luísa Schmidt, que foi moderadora e relatora do painel final de conclusões;

Na sequência do processo iniciado no sistema das Nações Unidas em 2000, realizou-se em Nova Iorque (ONU), de 7 a 11 de Junho, a 5.ª sessão do Informal Consultative Process on Oceans and Law of the Sea (UNICPOLOS), a cuja génese e desenvolvimento Portugal está estreitamente ligado, tendo ao longo do tempo protagonizado no seio da União Europeia um papel de liderança. O Conselho foi representado pelo secretário executivo Aristides Leitão, que desde o início do processo na 7.ª CDS (1999), conjuntamente com o presidente do CNADS, Mário Ruivo, acompanharam o processo, quer na vertente da concertação comunitária, quer no âmbito das Nações Unidas;

Na sequência da Conferência de Kinsale sobre a revisão da estratégia de Lisboa e da estratégia europeia de desenvolvimento sustentável (Gotemburgo), atrás referida, decorreu no dia 11 de Junho, em Bruxelas, uma reunião de trabalho da directora-geral do Ambiente, Catherine Day, com o Steering Committee dos EEAC. O vice-presidente do Steering Committee, conselheiro Viriato Soromenho-Marques, esteve como interlocutor no tema da Estratégia de Gotemburgo e participou como representante do CNADS neste evento;

Sob o tema "Towards a european policy on the marine environment", realizou-se a 12.ª Conferência Anual dos EEAC, em Berlim, de 13 a 16 de Outubro de 2004. Esta conferência revestiu-se de particular interesse para o CNADS por representar como que o corolário dos esforços que o Conselho veio desenvolvendo desde a Conferência de Sesimbra (Junho de 2000), ao mesmo tempo em que a Estratégia Europeia de Protecção Marinha (EU) entrou na sua fase final. Neste evento foram, ainda, objecto de apreciação e de votação declarações sobre as estratégias de Lisboa e de Göteborg, bem como o estudo comparado (benchmarking) das estratégias nacionais de desenvolvimento europeias, tendo sido a ENDS/PIENDS um dos documentos avaliados. Importa, ainda, realçar a importância de que se revestiram as reuniões de trabalho de agricultura (nova PAC), da biodiversidade (estratégia europeia e 6.º programa de acção) e do desenvolvimento sustentável (revisão da estratégia europeia de desenvolvimento sustentável), para além da tomada de posição face à Constituição Europeia e aos desafios da entrada de novos Estados membros, em termos de desenvolvimento sustentável;

Dada a diversidade temática exigida nesta conferência, o CNADS foi representado pelo seu presidente, Mário Ruivo, pelos conselheiros Viriato Soromenho-Marques e Eugénio Sequeira, pelo secretário executivo Aristides Leitão e pelos peritos convidados Prof. Carlos Sousa Reis, Prof. Ricardo Serrão Santos e comandante Joaquim Ferreira da Silva;

Sob a égide da Presidência Holandesa e da Comissão Europeia, decorreu em Roterdão, de 10 a 12 de Novembro, a 2.ª Conferência de Stakeholders sobre a estratégia marinha europeia. Na esteira da 1.ª Conferência de KØGE, esta Conferência foi decisiva para o debate sobre a referida estratégia e para que pudesse ser aprovada em 2005, pelo Conselho e Parlamento Europeus. De relevar, também, que o "statement que a rede dos Conselhos Europeus EEAC aprovou na 12.ª Conferência Anual, em Berlim, foi presente nesta 2.ª Conferência de Roterdão pelo grupo de trabalho do meio marinho para tal encarregado;

Devido às responsabilidades assumidas ao longo deste processo, o Conselho fez-se representar nesta Conferência pelo presidente, Mário Ruivo (especialmente convidado para o efeito).

(nota *) De registar que todos os documentos aprovados pelo Conselho o foram por unanimidade.

[Aprovado por unanimidade na 3.ª Reunião Ordinária do Conselho de 22 de Abril de 2005.]

O Presidente, Mário Ruivo.

ANEXO I

Balancete da execução orçamental de funcionamento relativa ao ano de 2004

15 02 04 00 - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

2041 Administração e regulamentação

(ver documento original)

ANEXO II

Quadro das reuniões plenárias do CNADS em 2004

(ver documento original)

ANEXO III

Quadro das principais participações do CNADS em conferências, colóquios, seminários ou encontros à escala nacional durante o ano de 2004

(ver documento original)

ANEXO IV

Quadro das principais participações do CNADS em conferências, colóquios, seminários ou encontros à escala internacional durante o ano de 2004

(ver documento original)

ANEXO V

Lista dos membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Mário Ruivo, presidente.

Ana Paula Fernandes.

António Domingos Abreu.

António Ferreira Afonso.

Carlos Alberto Soares Borrego (ver nota 1).

Carlos Luís Figueira.

Eugénio Menezes Sequeira.

Filipe Duarte Santos.

Francisco Ferreira.

Henrique Schwarz.

Jaime Braga.

Joaquim Barreto.

João Alveirinho Dias (ver nota 2).

João Fontes Dinis.

João Santos Pereira.

José Carlos Morais.

José Faria e Santos.

José Guerreiro (ver nota 3).

José Guerreiro dos Santos.

José Manuel Calheiros.

Luísa Schmidt.

Luís Brás (ver nota 3).

Luís Ramalhosa Guerreiro.

Luís Lopes.

Luís Veiga da Cunha.

Manuel Dias.

Manuel Ferreira dos Santos.

Nuno Portas.

Rúben Menezes.

Rui Godinho.

Victor Martins.

Victor Santos.

Viriato Soromenho-Marques.

(nota 1) Designado para o lugar deixado vago pela Prof.ª Rosa Pires.

(nota 2) Designado para o lugar deixado vago pela Prof.ª Maria João Bebiano.

(nota 3) Reconduzido em 2004.