Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 6-M/2008
Relatório n.º 6-M/2008, de 21 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Prestação de contas de 1993
TEXTO
Relatório n.º 6-M/2008
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (3.ª Secção). Matrícula n.º 58 588/831028; identificação de pessoa colectiva n.º 501408819; inscrição n.º 15; número e data da apresentação: 23/20 de Julho de 1994.
Celeste de Jesus Lourenço, segunda-ajudante da 3.ª secção da Conservatória do registo Comercial de Lisboa:
Certifica, que em 29 de Março de 1994 reuniu a assembleia geral da sociedade com a firma em epígrafe tendo sido discutido e aprovados por unanimidade os documentos relativos à prestação de contas do exercido de 1993, bem como a proposta integral.
Está conforme o original.
Lisboa, 2 de Agosto de 1994. - A Segunda-Ajudante, Celeste de Jesus Lourenço.
Relatório e contas de 1993
Relatório do conselho de administração
1 - Introdução
Em Setembro de 1993 perfizeram-se 10 anos de actividade da SIBS durante os quais foi possível criar, instalar e desenvolver um conjunto de serviços e meios que vieram decisivamente contribuir para a automatização de determinadas operações bancárias e para a consolidação da hegemonia dos bancos no sistema de meios de pagamento nacional.
Ao longo do exercício e conforme previsto no plano de actividades, foram desenvolvidas acções nas diversas áreas da actuação da sociedade no sentido de contribuir para a racionalização e eficácia do sistema dos meios de pagamento e consolidação dos serviços Caixa Automático e Pagamento Automático Multibanco e das câmaras de compensação electrónica.
No âmbito da rede partilhada de Caixa Automático Multibanco, foi prosseguida a homogeneização do parque de equipamentos, tendo-se criado condições para um significativo aumento de capacidade e eficácia, para a possibilidade de execução de todas as transacções previstas e para a introdução das funções decorrentes do novo serviço Porta Moedas Multibanco.
A rede de CAs, em 1993, cresceu de 1913 para 2797, tendo o número de operações passado de 97,8 para 127,4 milhões, e o valor dos levantamentos crescido de 772 para 974 milhões de contos. O pagamento de serviços passou de 4 milhões para 5,4 milhões, verificando-se um aumento de cartões bancários válidos no sistema multibanco de 4,2 milhões para 4,8 milhões.
O serviço de pagamento automático continuou a registar uma expansão significativa quer em termos de número de terminais (de 17 000 para 28 000), quer em número de transacções neles realizadas (de 44 milhões para 77 milhões) sendo que, no que diz respeito às transacções de baixo valor nas auto-estradas e na ponte sobre o Tejo, se registou um aumento superior a 90 %.
Neste domínio, foram desenvolvidas diversas acções de apoio concertado e continuados os testes reais com o novo meio de comunicação via DOV (Data Over Voice) que confirmaram as suas virtualidades, já divulgadas, prosseguindo-se os contactos com os operadores de telecomunicações no sentido de serem disponibilizados os melhores meios de comunicação a preços cuja razoabilidade seja comummente aceite.
No que concerne aos serviços de telecompensação, verificaram-se significativos desenvolvimentos, quer na área dos sistemas existentes, quer no que respeita à evolução esperada para esta área.
No primeiro caso, merece realce a confirmada tendência para a estabilização e futuro decréscimo dos cheques telecompensados, com uma variação de + 3,9 % em número e - 0,4 % em valor, face a 1992, bem como o crescimento em 77 %, das transferências electrónicas interbancárias, no seu segundo ano de vida.
A evolução verificada nos cheques compensados é tanto mais relevante, quanto é certo que reflecte uma alteração na utilização de instrumentos de pagamento pelos particulares e empresas, com recurso a meios mais eficientes e racionais, nomeadamente os terminais de pagamento automático da rede multibanco.
Em termos da evolução esperada no âmbito dos sistemas de telecompensação, não se pode deixar de referir o início dos trabalhos conducentes à implementação do suporte técnico do sistema de pagamentos de grandes transacções, em colaboração com o Banco de Portugal.
No que respeita às novas actividades sobressai, naturalmente, o projecto Porta Moedas Multibanco (PMB), que durante o exercício de 1993 conheceu diversos desenvolvimentos, tendo-se procedido ao aprofundamento dos condicionamentos técnicos e comerciais e continuado a apoiar o sector industrial português no sentido da produção de diversos equipamentos nacionais que sejam accionados aquando da venda de bens e serviços pelo PMB, no âmbito do apoio que a Comunidade Económica e o Ministério da Indústria propiciam neste sector.
2 - Investimento realizado em 1993
Conforme previsto, concentrou-se no exercício de 1993, um volume de investimentos particularmente vultoso que tiveram por finalidade essencial adequar a capacidade instalada às necessidades decorrentes do crescimento da actividade.
Assim, para além da aquisição de CAs (2 622 000 contos) foram instalados um novo CPU, discos adicionais e controladores de comunicações no valor global de 996 000 contos, o que permitiu enfrentar o enorme crescimento do número de transacções tratadas no sistema. Por outro lado, foi aumentada significativamente a capacidade instalada de produção de energia e de refrigeração que possibilita a instalação de equipamentos mais potentes, aumentando assim a segurança e a capacidade de oferta.
No domínio do projecto Porta Moedas Multibanco foram realizados os investimentos previstos, designadamente, em equipamentos e protótipos no valor de 141 683 178$ e em I & D, 190 793 671$. Este projecto beneficia de apoio do Ministério da Indústria através do PEDIP e do PITIE com um subsídio no valor global de 145 782 contos, dos quais 37 500 contos foram recebidos no presente exercício.
Por outro lado, foi possível dotar o parque de produção de cartões bancários de equipamento moderno e mais eficaz (investimentos da ordem de 231 000 contos) melhorando, diversificando e aumentando a capacidade, indo ao encontro das necessidades indicadas pelos bancos clientes.
A SIBS (com 33,(3) %), a Telepac (com 33,(3) %) e a Império (com 33,(3) %) constituíram-se em únicos accionistas, da Tele Larm que tem por objectivo a comercialização do sistema DOV (Data Over Voice), propriedade intelectual da SIBS e da Telepac, junto de comerciantes e prestadores de serviços que requeiram transferências electrónicas de pagamento e que necessitem de segurança lógica contra intrusão e incêndio.
3 - Financiamento da actividade
Como vimos acima, o volume de investimentos realizados atingiu um montante particularmente expressivo. Tais investimentos não podem ser cobertos apenas pelas receitas correntes do exercício nem são suficientes os aumentos de capital que têm sido realizados. Acresce ainda que algumas daquelas receitas tendem a reduzir-se à medida que passam directamente para os bancos emissores de cartões e de apoio aos CAs. Por outro lado, a taxa de crescimento de proveitos é menor que a taxa de crescimento da actividade durante o exercício findo, tendo havido assim necessidade de maior recurso a crédito, aumentando o peso dos capitais alheios de 36 % para 52 %.
4 - Proveitos e ganhos
No domínio dos proveitos, continuam a ter peso dominante os oriundos do serviço de CA, que representam 54 % do total dos proveitos, tendo-se verificado um aumento de 1992 para 1993 da ordem dos 20 %.
No tocante ao. sistema de pagamento automático o crescimento das receitas foi significativo (+ 73 %) passando o seu peso, nas receitas totais, de 15 % para quase 20 %, de 1992 para 1993.
5 - Custos e perdas
Os custos registados acompanharam menos que proporcionalmente o crescimento da actividade mas, mesmo assim, experimentaram um crescimento ligeiramente superior aos proveitos sobretudo na rubrica de fornecimentos e serviços externos que incluem, em particular, os custos de comunicações e de manutenção, quer do parque de CAs quer dos equipamentos e software centrais.
A contribuição para o Fundo de Pensões SIBS, durante o exercício de 1993 foi de 171 000 contos correspondente a 24,7 % da folha de salários de 31 de Dezembro de 1993, sendo 21,3 % para responsabilidades com serviços futuros e 3,4 % para amortização das responsabilidades com serviços passados não amortizados e referentes aos activos no final de 1993.
No domínio das amortizações o crescimento verificado foi de 34 % tendo-se utilizado as taxas máximas permitidas para efeitos fiscais, as quais não diferem da vida útil estimada dos activos.
6 - Proposta de aplicação de resultados
Na sequência dos factos anteriormente mencionados, o resultado bruto do exercício é de 308 205 511$60, pelo que, abatendo o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas no montante de 160 353 359$, resulta o lucro líquido do exercício de 147 852 152$60, propondo-se que, tendo em conta a especificidade da empresa e os objectivos que lhes estão subjacentes, seja transferido para reserva legal a importância de 7 392 608$ e o remanescente de 140 459 544$60 para reservas livres.
7 - Situação institucional
Decorrente das deliberações tomadas em assembleia geral de 26 de Abril de 1993, tornou-se accionista da SIBS o Banque Nationale de Paris e procedeu-se a um aumento de capital social para 4 600 000 000 contos, por incorporação de reservas de 507 732 000$ e 286 140 000$ por entrada em dinheiro, tendo-se realizado a respectiva escritura pública em 23 de Dezembro de 1993.
8 - Considerações finais
Em Fevereiro de 1993, por razões de ordem institucional o Dr. José Eduardo Lopes Palma apresentou a renúncia ao cargo de administrador da SIBS, em nome próprio e em representação do CPP, cargo que desempenhou ao longo de vários anos e cuja valiosa contribuição para o desenvolvimento dos negócios da sociedade nos cabe aqui realçar.
Aos conselhos de administração dos bancos accionistas e clientes, agradecemos toda a colaboração prestada ao longo do exercício, bem como a disponibilidade dos seus quadros técnicos para o acompanhamento das actividades desenvolvidas.
Ao conselho fiscal apresentamos os nossos agradecimentos pela forma qualificada e empenhada como acompanhou o desenrolar das actividades da empresa.
À direcção e quadros e demais pessoal realçamos o elevado grau de desempenho, de eficiência e dedicação como souberam desenvolver as acções levadas a cabo no âmbito da empresa.
Lisboa, 25 de Fevereiro de 1994. - O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)
Balanço analítico em 31 de Dezembro de 1993
ACTIVO
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Director Adjunto do Departamento de Contabilidade, Administrativo e Financeiro, Norberto do Souto.
Demonstração dos resultados em 31 de Dezembro de 1993
CUSTOS E PERDAS
PROVEITOS E GANHOS
O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Director Adjunto do Departamento de Contabilidade, Administrativo e Financeiro, Norberto do Souto.
Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados
1 - A SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., é uma sociedade parabancária que tem como objectivo principal a gestão e dinamização dos sistemas de pagamento no mercado financeiro através da automatização das operações bancárias.
O Banco de Portugal, tendo em conta a actividade específica que esta sociedade exerce, decidiu permitir que a partir de 1 de Janeiro de 1992 a contabilidade desta sociedade passasse a adoptar as normas constantes do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro.
As demonstrações financeiras foram elaboradas em concordância com os princípios contabilísticos fundamentais, geralmente aceites.
2 - As contas do exercício, designadamente, o balanço, a demonstração de resultados e o respectivo anexo, foram preparados de harmonia com o disposto no Plano Oficial de Contabilidade, e são comparáveis com as do exercício anterior.
3 - Os critérios valorimétricos adoptados são os estabelecidos no capítulo 5 do POC:
a) Dívidas de e a terceiros. - Os saldos em moeda estrangeira estão valorizados ao câmbio médio em vigor à data do balanço, e as diferenças de câmbio apuradas, contabilizadas em resultados do exercício.
b) Existências. - As existências encontram-se avaliadas ao preço de aquisição, sendo as saídas valorizadas ao custo médio de stocks.
c) Imobilizado. - O activo imobilizado está valorizado ao custo de aquisição, tendo o imobilizado corpóreo sido objecto de reavaliação efectuada com base nos Decretos-Lei n.os 111/88, de 2 de Abril, 49/91, de 25 de Janeiro e 264/92, de 24 de Novembro. As amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, de acordo com as taxas máximas permitidas pela legislação fiscal, com excepção dos investimentos em investigação e desenvolvimento do inovador projecto designado por porta-moedas multibanco, amortizados em cinco anos.
d) Foi adoptado o método da equivalência patrimonial em cumprimento da directriz contabilística n.º 9, na participação que a SIBS detém no capital da Telelarm Portugal - Transmissão de Sinais, Lda., com os seguintes ajustamentos:
Aumento nas contas de investimentos financeiros - 18 333 contos,
Aumento nas contas de capitais próprios - 18 063 contos;
Aumento nos resultados líquidos do exercício - 270 contos.
e) Provisões para créditos de cobrança duvidosa. - Está constituída provisão para cobranças duvidosas no montante de 2 265 074$, de acordo com o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC.
4 - Cotações utilizadas para actualização dos saldos em moeda estrangeira:
USD: 176$480;
DEM: 101$700;
FRF: 29$937;
GBP: 261$235;
ESP: 1$237;
BEF: 4$891;
CHF: 119$163;
NOK: 23$470;
ECU: 197$084.
7 - Número médio de pessoas ao serviço da empresa, no exercício:
Empregados: 155.
8 - A conta 431 - Despesas de instalação teve um aumento de 2446 contos, com despesas inerentes ao aumento de capital.
A conta 432 - Despesas de investigação e desenvolvimento teve um aumento de 207 710 contos, dos quais 190 794 cts. respeitam ao Projecto Porta Moedas Multibanco e 10 320 ao Projecto Telefone Multibanco.
As diminuições verificadas nestas rubricas são resultantes da anulação das amortizações acumuladas relativas às imobilizações totalmente amortizadas (anexos 1 e 2).
10 - Movimentos ocorridos nas rubricas do activo bruto e respectivas amortizações:
Activo bruto:
Amortizações e provisões:
11 - Foram imputados a investimentos imobiliários em curso, os encargos bancários específicos, no montante de 7309 contos.
12 - Indicação dos diplomas legais em que se baseou a reavaliação de imobilizações corpóreas:
Decreto-Lei n.º 111/88, de 2 de Abril;
Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro;
Decreto-Lei n.º 264/92, de 24 de Novembro.
13 - Quadro discriminativo das reavaliações:
Reavaliações:
14:
a) Em relação às imobilizações corpóreas há que destacar os caixas automáticos, letreiros publicitários e terminais de pagamento automático, implantados em diversas instituições no país:
Caixas automáticos: 7 918 708 contos;
Letreiros publicitários: 152 983 contos;
Terminais de pagamento automático: 137 114 contos.
b) Encargos financeiros capitalizados relativamente a imobilizações corpóreas e em curso:
Imobilizações corpóreas: 71 087 contos em exercícios anteriores;
Imobilizações em curso: 14 284 contos, dos quais, 7309 no exercício.
16 - Empresas associadas:
Telelarm Portugal - Transmissão de Sinais, Lda., Av. Aliança Povo/Movimento das Forças Armadas (ex. posto clínico da Margueira), Almada:
Fracção de capital detida: 33,33 %;
Capitais próprios 1993: 92 499 contos;
Resultado líquido 1993: 808 contos.
23 - As dívidas de cobrança duvidosa são as seguintes:
Clientes de cobrança duvidosa: 2353 contos.
25 - Dívidas activas e passivas do pessoal no final do ano eram as seguintes (em contos):
30 - Dívidas a terceiros cobertas por garantias reais prestadas pela empresa:
32 - Responsabilidades por garantias prestadas:
Garantias bancárias: 347 500 contos.
34 - Provisões acumuladas e movimentos ocorridos no exercício (em contos):
Provisões para cobranças duvidosas:
35 - Conforme escritura em 23 de Dezembro de 1993, o capital social foi alterado de 3 806 128 contos para 4 600 000 contos, por incorporação de reservas de 507 732 contos e 286 140 contos por entrada em dinheiro.
36 - O capital social é dividido em 4 600 000 acções nominativas com o valor de 1000$ cada, e revestem a forma meramente escritural.
39 - Variação das reservas de reavaliação, ocorrida no exercício (em contos):
40 - Quadro discriminativo dos movimento ocorridos no exercício em cada uma das rubricas de capitais próprios:
Capitais próprios:
41 - Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:
(Em contos)
Custo das mercadorias vendidas e consumidas:
43 - Remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais:
Conselho fiscal: 2240 contos.
44 - Repartição do valor líquido das vendas e das prestações de serviços:
45 - Demonstração dos resultados financeiros:
CUSTOS E PERDAS
PROVEITO E GANHOS
46 - Demonstração dos resultados extraordinários:
CUSTOS E PERDAS
PROVEITO E GANHOS
Nota. - Os pontos 5, 6, 9, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 37, 38, 42, 47 e 48 não são aplicáveis.
O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.) - O Director Adjunto do Departamento de Contabilidade, Administrativo e Financeiro, Norberto do Souto.
Certificação legal de contas
1 - Introdução. - Examinámos as demonstrações financeiras anexas da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., as quais compreendem
o balanço em 31 de Dezembro de 1993, a demonstração de resultados do exercício findo naquela data e o correspondente anexo ao balanço e à demonstração de resultados, documentos que evidenciam um total de balanço de 11 310 843 contos e um total de capital próprio de 5 474 847 contos, incluindo um resultado líquido de 147 852 contos.
2 - Responsabilidades. - É da responsabilidade do conselho de administração da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa e o resultado das suas operações, bem como a adopção de critérios e políticas contabilísticas adequadas e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
4 - Âmbito. - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas e Recomendações Técnicas da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes.
Para tanto, o referido exame inclui:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias constantes das demonstrações financeiras e a avaliação.das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo conselho de administração, na preparação das demonstrações financeiras;
A apreciação da adequação das políticas contabilísticas adoptadas, e da sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias, e da aplicabilidade, ou não, do princípio da continuidade;
A apreciação de ser adequada a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras.
6 - Opinião. - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., em 31 de Dezembro de 1993, e o resultado das suas operações no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.
7 - Ênfase. - Sem afectar a opinião expressa no ponto anterior, chamamos a atenção para a situação seguinte:
7.1 - A participação financeira na Tele Larm Portugal - Transmissão de Sinais, Lda., inicialmente valorizada ao preço da aquisição, foi ajustada para o valor patrimonial expresso na sua situação líquida, tendo resultado uma variação positiva de 18 333 contos.
Lisboa, 7 de Março de 1994. - Moisés Cardoso & Castelo Saraiva - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por Moisés da Silva Cardoso.
Relatório e parecer do conselho fiscal
Para cumprimento da lei e dos estatutos, vimos apresentar relatório da nossa actividade e emitir parecer sobre o relatório e contas apresentados pelo conselho de administração da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., referente ao ano económico findo em 31 de Dezembro de 1993.
Durante o exercício, procedemos ao exame da sua contabilidade e efectuámos verificações dos seus elementos patrimoniais.
No final do exercício, analisámos os documentos apresentados pelo conselho de administração, designadamente o relatório, o balanço, a demonstração de resultados e o respectivo anexo.
Apreciámos ainda a certificação legal de contas, emitida pela sociedade de revisores oficiais de contas, com a qual concordamos e que deverá considerar-se parte integrante deste relatório.
Para realização do posso trabalho, recebemos da administração, da direcção e dos serviços a necessária colaboração e foram-nos prestados os esclarecimentos solicitados.
Em resultado dos exames efectuados, é nossa convicção que o relatório do conselho de administração é suficientemente esclarecedor da actividade da empresa e que o balanço, a demonstração de resultados e o respectivo anexo satisfazem as disposições legais e estatutárias.
Relativamente a critérios valorimétricos adoptados, pudemos verificar que:
1) As existências encontram-se avaliadas ao preço de aquisição, sendo as saídas valorizadas ao custo médio;
2) De modo consistente com o exercício anterior, foram calculadas amortizações sobre o activo imobilizado corpóreo e incorpóreo, de acordo com as taxas máximas das Portarias n.os 737/81 e 85/88 e Decreto Regulamentar n.º 2/90. Exceptua-se o incorpóreo constituído nesse exercício pelas despesas de investigação e desenvolvimento inerentes ao projecto Porta Moedas Multibanco que foi amortizado pela taxa mínima;
3) Os créditos considerados de cobrança duvidosa encontram-se cobertos por provisões;
4) Foi imputado ao exercício o valor de férias, subsídio de férias e respectivos encargos sociais, no montante de 120 697 contos, que constitui despesa a processar e a pagar em 1994;
5) Foram imputados a investimentos em curso os encargos bancários de financiamentos específicos, no montante de 7309 contos.
Com base nas verificações e conclusões referidas, somos de parecer que:
a) Sejam aprovados o relatório e as contas apresentados pelo conselho de administração;
b) Seja aprovada a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo conselho de administração.
Lisboa, 7 de Março de 1994. - O Conselho Fiscal: Sérgio Augusto Sawaya, presidente - Rui Manuel Silva Gomes do Amaral - Moisés Cardoso e Castelo Saraiva - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por Moisés da Silva Cardoso.
Acta n.º 30 da assembleia geral
Aos 29 dias de Março de 1994, pelas 10 horas, na sede da sociedade, os accionistas da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., na sequência da convocatória enviada por registo nos termos do artigo 376.º do Código das Sociedades Comerciais e ao abrigo do artigo 12.º. e do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos e com a seguinte ordem de trabalhos:
1) Apreciação e deliberação sobre o relatório do conselho de administração, perecer do conselho fiscal e contas relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1993;
2) Apreciação e deliberação sobre a proposta de aplicação de resultados;
3) Apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade.
Verificando estarem reunidas todas as condições e preenchidos todos os preceitos legais e regulamentares o Dr. Carlos Ferreira de Almeida deu por aberta a sessão dando a palavra ao Dr. Alexandre Sobral Torres que, saudando os accionistas, passou a apresentar sucintamente o relatório e contas, relativo ao exercício de 1993, tendo depois sublinhado os principais aspectos dos diversos domínios da actividade, quer dos caixas automáticos e terminais de pagamento automático, quer das transferências electrónicas e telecompensação, quer do projecto de lançamento do Porta Moedas Multibanco.
Referiu ainda que, conforme previsto, se concentrou no exercício de 1993 um volume de investimentos particularmente vultoso que tiveram por finalidade essencial adequar a capacidade instalada às necessidades decorrentes do crescimento da actividade.
Focou os investimentos realizados com a aquisição de CAs, a instalação do novo CPU e discos adicionais e controladores de comunicações, o que permitiu enfrentar o enorme crescimento do número de transacções tratadas no sistema. Por outro lado, os decorrentes do projecto Porta Moedas Multibanco e realizado no parque de produção de cartões bancários, que permitiu melhorar, diversificar e aumentar a respectiva capacidade, indo ao encontro das necessidades indicadas pelos bancos clientes.
Nesta sequência, o Dr. Sobral Torres afirmou que tais investimentos não puderam ser cobertos apenas pelas receitas correntes do exercício nem foram suficientes os aumentos de capital que têm sido realizados, tendo havido assim necessidade de maior recurso a crédito, aumentando o peso dos capitais alheios de 36 % para 52 %.
No domínio dos proveitos, sublinhou que continuaram a ter peso dominante os oriundos do serviço CA e que, no tocante ao sistema de pagamento automático, o crescimento das recitas foi significativo.. Por outro lado, os custos registados acompanharam menos que proporcionalmente o crescimento da actividade mas, mesmo assim, experimentaram um crescimento ligeiramente superior aos proveitos, sobretudo na rubrica de fornecimentos e serviços externos que incluem, em particular, os custos de comunicações e de manutenção, quer do parque de CAs quer dos equipamentos e software centrais.
Referiu, depois, que a contribuição para o Fundo de Pensões SIBS, durante o exercício de 1993, foi de 171 000 contos correspondente a 24,7 % da folha de salários de 31 de Dezembro de 1993, sendo 21,3 % para as responsabilidades com serviços futuros e 3,4 % para amortização das responsabilidades com serviços passados não amortizados e referentes aos activos no final de 1993 e que no domínio das amortizações o crescimento verificado foi de 34 % tendo-se utilizado as taxas máximas permitidas para efeitos fiscais, as quais não diferem da vida útil estimada dos activos.
A seguir o Dr. Sobral Torres apresentou a proposta de aplicação de resultados. O resultado bruto do exercício foi de 308 205 511$60, o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas será de 160 353 359$, do que resulta o lucro líquido do exercício de 147 852 152$60. Atenta a especificidade da empresa e os objectivos que lhes estão subjacentes, propôs sejam transferidas para reserva legal a importância de 7 392 608$ e o remanescente de 140 459 544$60 para reservas livres.
Depois relembrou que durante o exercício se tornou accionista da SIBS o Banque Nationale de Paris e se procedeu a um aumento de capital social para 4 600 000 000 contos, por incorporação de reservas e por entrada em dinheiro, tendo-se realizado a respectiva escritura pública em 23 de Dezembro de 1993.
Por último, o Dr. Sobral Torres realçou que, por razões de ordem institucional o Dr. José Eduardo Lopes Palema apresentou a renúncia ao cargo de administrador da SIBS, cargo que desempenhou ao longo de vários anos e cuja valiosa contribuição para o desenvolvimento dos negócios da sociedade é conhecida.
Agradeceu aos conselhos de administração dos bancos accionistas e clientes toda a colaboração prestada ao longo do exercício, bem como a disponibilidade dos seus quadros técnicos para o acompanhamento das actividades desenvolvidas.
Ao conselho fiscal apresentou os agradecimentos pela forma qualificada e empenhada como acompanhou o desenrolar das actividades da empresa.
Da direcção, dos quadros e demais pessoal realçou o elevado grau de desempenho, de eficiência e dedicação como souberam desenvolver as acções levadas a cabo no âmbito da empresa.
Terminada a apresentação do Dr. Sobral Torres, o presidente da mesa, verificando que não havia pedidos de esclarecimento ou de intervenção dos accionistas e tendo presente que toda a documentação tinha sido oportunamente distribuída, passou à fase de votação sucessiva dos pontos da ordem de trabalhos, tendo sido aprovados por unanimidade, o relatório do conselho de administração, o parecer do conselho fiscal, as contas relativas ao exercício de 1993 e a proposta de aplicação de resultados.
A seguir passou-se ao ponto 3 da ordem de trabalhos, apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade, tendo o Dr. Christopher Beck, representante do BCP, submetido à apreciação da assembleia uma proposta de manifestação de confiança no conselho de administração e no conselho fiscal, pelo modo como foi administrada e fiscalizada a sociedade.
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade.
Não havendo mais assuntos a tratar o presidente da assembleia geral deu por encerrados os trabalhos.
a) Dr. Carlos Ferreira de Almeida.
b) Dr. Christopher Beck.
(Sem assinaturas.)
3000210910