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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 9/2005. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro - apresentação. - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 3.º trimestre do ano de 2005.
Informação relativa ao 3.º trimestre do ano de 2005
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
... (Unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Número ... 13 553 ... 12 860 ... 14 229 ... 40 642
Valor ... 1 112 906 ... 1 153 456 ... 1 313 929 ... 3 580 291
Valor médio ... 82,1 ... 89,7 ... 92,3 ... 88,1
1.2 - Variações homólogas em 2005-2004 no crédito à habitação própria - 3.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro):
Regime geral:
Número de contratos - 8,31%;
Montante global - 14,94%.
1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 30 de Setembro de 2005:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 1 003 076 ... 55 460
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 273 367 ... 13 483
Outro bonificado ... 247 014 ... 8 693
Subtotal ... 520 381 ... 22 176
Total ... 1 523 457 ... 77 636
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
... (Unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Número ... 265 ... 364 ... 352 981
Valor ... 23 304 ... 30 839 ... 31 727 ... 85 870
Valor médio ... 87,9 ... 84,7 ... 90,1 ... 87,5
2.2 - Variações homólogas em 2005-2004 no crédito à habitação própria - 3.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro):
Regime geral:
Número de contratos - 24,65%;
Montante global - 22,70%.
2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 30 de Setembro de 2005:
Crédito à habitação própria
(Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 20 724 ... 1 348
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 3 556 ... 217
Outro bonificado ... 3 178 ... 139
Subtotal ... 6 734 ... 356
Total ... 27 458 ... 1 704
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
... (Unidade: milhares de euros)
Regime geral ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Número ... 323 ... 351 ... 419 ... 1 093
Valor ... 28 349 ... 28 218 ... 38 289 ... 94 856
Valor médio ... 87,8 ... 80,4 ... 91,4 ... 86,8
3.2 - Variações homólogas em 2005-2004 no crédito à habitação própria - 3.º trimestre (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro):
Regime geral:
Número de contratos - 18,16%;
Montante global - 29,56%.
3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 30 de Setembro de 2005:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro)
... Número de contratos ... Montante global (milhões de euros)
Regime geral ... 23 470 ... 1 051
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ... 5 210 ... 195
Outro bonificado ... 3 268 ... 84
Subtotal ... 8 478 ... 279
Total ... 31 948 ... 1 330
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
23 de Novembro de 2005. - O Director-Geral, José Castel-Branco.