Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de 30 dias, uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 13 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
118548972