Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2023/A, de 15 de maio

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2023/A

Atribuição de insígnias honoríficas açorianas

«As insígnias visam distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região», conforme estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de novembro, diploma que as instituiu na Região Autónoma dos Açores.

Volvidos mais de 20 anos sobre a sua criação, as insígnias honoríficas contribuem para a consolidação da identidade histórica, cultural e política do povo açoriano, estimulando a continuidade de feitos, méritos e virtudes com relevo na construção do nosso património insular.

Com a sua atribuição, a Região Autónoma dos Açores presta homenagem a pessoas, singulares ou coletivas, que, em múltiplas vertentes da sua atuação, se distinguem em benefício da comunidade açoriana.

Homenagear, formal e solenemente, o inestimável contributo daqueles que se notabilizaram com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento, significa perpetuar a nossa própria identidade, transformando-a numa fonte de inspiração para as gerações vindouras.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de novembro, resolve:

1 - Atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:

Insígnia Autonómica de Valor

Comando Operacional dos Açores (COA).

Insígnia Autonómica de Reconhecimento

Ernest Jeffrey Moniz.

João Luís Roque Baptista Gaspar.

Peter Joseph Souza.

Insígnia Autonómica de Mérito Profissional

Alberto Eduardo Borges da Rosa.

Ana Lúcia Pereira Moniz.

Jaime Martinho Ferreira Meireles (a título póstumo).

José Prudêncio Teles Júnior (a título póstumo).

Serge Jean Viallelle (a título póstumo).

Sidónio Manuel Moniz Bettencourt.

Insígnia Autonómica de Mérito Cívico

Angústias Atlético Clube.

Associação «Banda Recreio Espirituense».

Associação dos Amigos das Flores.

Associação dos Bombeiros Voluntários da Madalena - Equipa de Resgate da Montanha.

Clube Desportivo Santa Clara.

Filarmónica Recreio dos Artistas de Santa Cruz da Graciosa.

João Alberto Pereira (a título póstumo).

João Maria Fraga Greves.

Lusitânia Club Recreio Velense.

Maria Cristina Franco de Almeida e Silva Borges.

Maria de Fátima Martins Mota.

Maria José Cavaco (a título póstumo).

Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.

Serafino Silva de Azevedo.

Sport Club Lusitânia.

Sporting Club da Horta.

2 - Determinar que a presente resolução produza efeitos a partir da data da sua aprovação.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 21 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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