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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2008/A, de 18 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova o estabelecimento de tarifas promocionais nos voos da SATA Air Açores para residentes nos Açores
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2008/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova o estabelecimento de tarifas promocionais nos voos da SATA Air Açores para residentes nos Açores
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, resolve recomendar ao Governo Regional que, tendo em conta as especificidades dos Açores, nomeadamente as de natureza social, económica, geográfica, demográfica e cultural, promova as disposições de sua competência que tenham em vista a instituição de tarifas promocionais, nas ligações aéreas inter-ilhas, para residentes na Região, no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Maio.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 24 de Janeiro de 2008.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.