Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A, de 6 de maio

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e no n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 9 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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