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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2007/A
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2007/A, de 22 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2005
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2007/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2005
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constitutição da República Portuguesa, da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo e do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2005.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 25 de Janeiro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.