Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2022/M, de 5 de julho

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2022/M

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com a redação conferida pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 37/2004, de 13 de agosto, e 81/2017, de 18 de agosto, designar José Paulo Baptista Fontes e Sérgio Miguel Sousa Gonçalves como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social e como suplentes daqueles representantes neste Conselho Nuno Filipe Fernandes Pereira Agostinho e Rui Alberto Pereira Caetano.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 22 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.

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