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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2005/M, de 6 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Resolve aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Madeira referente ao ano de 2004
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2005/M
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Madeira do ano de 2004
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 15 de Novembro de 2005, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Madeira referentes ao ano de 2004.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 15 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.