Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2026/M, de 20 de outubro

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2026/M

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2024

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 6.º e no artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual, aprovar o Relatório e a Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2024.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 14 de outubro de 2026.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.

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