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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2009/M
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do ano de 2007
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 27 de Janeiro de 2009, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Madeira referente ao ano económico de 2007.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 27 de Janeiro de 2009.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.