Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2014/M, de 1 de abril

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2014/M

APROVA O RELATÓRIO E CONTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DO ANO DE 2012

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário em 13 de março de 2014 resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea b) e 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 10-A/2000/M, de 27 de abril e 16/2012/M, de 13 de agosto, aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano económico de 2012.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 13 de março de 2014.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.