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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/96/A, de 3 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o programa do VI Governo Regional dos Açores
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/96/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 9/87, de 26 de Março, aprovar o programa do VI Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 13 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.